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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na tarde desta segunda-feira (2), aos trabalhos do Ano Judiciário de 2026 com uma sessão solene em Brasília (DF). A cerimônia, marcada pela presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), trouxe à tona debates sobre a segurança das próximas eleições, a defesa da democracia e a resposta institucional a questionamentos recentes sobre a conduta de magistrados.
Durante o evento, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou a criação de um código de ética para a Corte, enquanto o presidente Lula enfatizou que as instituições superaram as tentativas de ruptura democrática e alertou para os riscos do uso indevido de tecnologias no pleito eleitoral deste ano.
Defesa da democracia e Eleições 2026
Em seu discurso, o presidente Lula destacou que o Brasil inicia 2026 com “confiança e esperança renovadas” porque as instituições cumpriram seu papel diante da tentativa de golpe de Estado ocorrida nos anos anteriores. “A condenação dos golpistas deixou uma mensagem clara: Os responsáveis por qualquer futura tentativa de ruptura democrática serão punidos com o rigor da lei”, afirmou.
Lula dedicou parte significativa de sua fala aos desafios das eleições de 2026, citando especificamente o uso de Inteligência Artificial (IA) para falsificar conteúdos (áudios, vídeos e fotos), o disparo em massa de notícias falsas e a manipulação de algoritmos. O presidente classificou essas práticas como “pirataria eleitoral” e defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Justiça Eleitoral atuem com ferramentas tecnológicas modernas para coibir abusos.
“Uma mentira repetida mil vezes tem o poder de influir em resultados eleitorais”, alertou Lula, ressaltando que a democracia brasileira não se curva a pressões.
Pacto contra o feminicídio e segurança
Outro ponto central abordado pelo Executivo foi o enfrentamento à violência contra a mulher. Lula anunciou que, na próxima quarta-feira (4), será formalizado o “Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio” entre os Três Poderes. O presidente citou dados que apontam o assassinato de 1.470 mulheres no ano passado e defendeu a necessidade de educar os homens e meninos do país. “Precisam entender que não são donos de ninguém”, declarou.
Na área de segurança pública, foi destacada a operação “Carbono Oculto” da Polícia Federal (PF), que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo postos de combustíveis e o mercado financeiro. Lula enfatizou que as investigações atingem “magnatas do crime” que residem em endereços nobres no Brasil e no exterior.
Código de ética e reação a críticas
Em resposta a recentes desgastes na imagem da Corte, o ministro Edson Fachin anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes do Supremo. Fachin defendeu a “autocorreção” e o diálogo para a construção de um consenso, afirmando que os ministros “respondem pelas escolhas que fazem”.
A medida surge em um contexto de críticas públicas envolvendo a condução de investigações sobre fraudes no Banco Master. Nas últimas semanas, reportagens mencionaram supostas irregularidades e conflitos de interesse envolvendo ministros do STF:
- Alexandre de Moraes: Negou reportagem do portal Metrópoles sobre um suposto encontro com banqueiros, classificando a informação como “falsa e mentirosa”. O escritório de advocacia de sua família prestou serviços ao Banco Master antes da liquidação da instituição pelo Banco Central.
- Dias Toffoli: Foi questionado por permanecer como relator de caso ligado ao Banco Master após a PF apontar irregularidades em um fundo de investimento que comprou participação no resort Tayayá, no Paraná, propriedade de familiares do ministro.
Fachin, que chegou a ser criticado por defender a atuação de Toffoli em nota à imprensa, declarou na sessão que “momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional”.
Agenda de julgamentos
O STF retoma os julgamentos em plenário já nesta semana. A pauta prevista inclui temas de repercussão nacional:
- 04 de fevereiro (quarta-feira): Análise da validade das regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitam o uso de redes sociais por juízes.
- 11 de fevereiro: Julgamento sobre os limites da liberdade de expressão em casos de danos à honra e imagem, envolvendo uma ONG que denunciou maus-tratos a animais na Festa do Peão de Barretos.
- 19 de fevereiro: Discussão sobre a validade da adoção do programa “Escola Sem Partido”.
