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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (19) que o colega Alexandre de Moraes representa a “fortaleza moral” da Corte.
O ministro comentava a conclusão dos julgamentos sobre a tentativa de golpe de Estado e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados quando defendeu que o tempo fez justiça ao magistrado. Na última semana, a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes e seus familiares foi revogada pelo governo americano.
“Ministro Alexandre, a quem o tempo, senhor da razão, fez justiça com a retirada das injustificáveis sanções da Lei Magnitsky, faço na sua pessoa um tributo à fortaleza moral desta Corte”, disse em discurso durante a sessão de encerramento do ano Judiciário.
Gilmar destacou como um dos fatos mais importantes da história do STF a condenação dos responsáveis pela tentativa de golpe. Para ele, a Corte resistiu a pressões internas e externas, inclusive de governos estrangeiros e de grandes empresas, e não se deixou intimidar.
Na avaliação do ministro, a atuação do Supremo ajudou a reduzir as tensões internacionais e garantiu que a Constituição fosse respeitada.
Gilmar ressaltou ainda que as penas “rigorosas” aplicadas aos condenados por golpe mostram que não há espaço para violência política no Brasil. Ele afirmou que todos os réus tiveram julgamento justo, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, tornando “inconstestável” a legitimidade do processo.
“A todos os réus foi devidamente conferido um julgamento justo, com todas as garantias processuais próprias de um Estado de Direito, o mesmo que tentaram abolir. A transparência e a observância estrita do devido processo, da ampla defesa e do contraditório atestam incontestavelmente a legitimidade da firme resposta do Estado brasileiro”, disse.
Na última quarta-feira (17), o Congresso Nacional aprovou o PL da Dosimetria, projeto de lei que visa a reduzir penas dos condenados do 8 de janeiro e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto foi encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve vetar a proposta.
