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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta terça-feira (9) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atingiu o limite constitucional de faltas não justificadas e deverá perder o mandato. Segundo Motta, o processo será acelerado para ser concluído antes do recesso parlamentar, previsto para o final da próxima semana. Eduardo encontra-se nos Estados Unidos desde o início de 2025 e teve suas tentativas de exercer o mandato à distância bloqueadas pela Mesa Diretora.
A Constituição Federal estabelece que um parlamentar perde o cargo se deixar de comparecer à terça parte das sessões ordinárias da Casa. De acordo com os registros oficiais da Câmara, das 71 sessões realizadas ao longo de 2025, Eduardo Bolsonaro esteve ausente em 56, o que corresponde a uma taxa de falta de quase 79%. “Ele cumpriu o número de faltas suficientes para isso. Queremos também, até semana que vem, concluir esse processo do deputado Eduardo Bolsonaro”, declarou Hugo Motta à imprensa.
Rito abreviado e direito de defesa
Pelas regras internas da Câmara, a análise das ausências geralmente ocorre no ano legislativo seguinte, ou seja, em março de 2026. No entanto, o presidente da Casa decidiu antecipar a avaliação, iniciando o rito nesta semana.
Foi concedido a Eduardo Bolsonaro um prazo de cinco sessões para apresentar sua defesa. Ao término desse período, a Mesa Diretora deverá formalizar a decisão. “Apresentar o resultado pela cassação do seu mandato”, adiantou Motta sobre a expectativa do desfecho.
Motta reforçou que a permanência do deputado no exterior inviabiliza a função pública. “Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, afirmou o presidente da Câmara.
Vale ressaltar que a eventual cassação por infração ao limite de faltas não torna o político inelegível, diferentemente de cassações por quebra de decoro parlamentar.
Histórico de ausências e tentativas de manobra
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano, alegando perseguição política pelo Poder Judiciário e pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, Eduardo utilizou uma licença para evitar que as faltas fossem computadas, mas o benefício expirou em julho, quando ele reassumiu automaticamente o mandato.
Desde então, o parlamentar tentou, sem sucesso, votar remotamente e articular uma manobra para assumir a liderança da minoria, cargo que lhe daria prerrogativas para evitar o registro de ausências. Ambas as tentativas foram barradas por Motta.
A Câmara já havia iniciado medidas administrativas contra o deputado, incluindo seu nome na Dívida Ativa da União por um débito de quase R$ 14 mil referente a ausências injustificadas. Além disso, o custo de manutenção de seu gabinete, com assessores, ultrapassou R$ 1 milhão durante o período em que ele esteve fora.
Nos Estados Unidos, Eduardo tem mantido agenda política, reunindo-se com representantes do governo norte-americano e apoiando sanções comerciais impostas pelo presidente Donald Trump ao Brasil. Tais ações levaram a Polícia Federal a indiciá-lo por coação, e a Primeira Turma do STF decidiu torná-lo réu.
Pauta concentrada: Zambelli, Ramagem e Glauber Braga
Além do caso de Eduardo Bolsonaro, Hugo Motta anunciou um esforço concentrado para resolver outras pendências disciplinares antes do recesso. Devem ser votados os processos de perda de mandato dos deputados Carla Zambelli (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
- Alexandre Ramagem: O deputado foi condenado pelo STF a 16 anos e um mês de prisão por participação em trama golpista e teve a perda do mandato decretada pela Corte. Ramagem fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento e estaria residindo em um condomínio de luxo na Flórida. Ele vinha votando à distância amparado por atestado médico.
- Carla Zambelli: Atualmente detida na Itália, a deputada foi afastada do cargo por decisão judicial. A Câmara, no entanto, vinha postergando o cumprimento integral da decisão do STF há cinco meses.
- Glauber Braga: O Conselho de Ética aprovou a recomendação de cassação do deputado do PSOL em abril, por agressão a um militante do MBL. O caso estava parado após um acordo para não ser pautado no primeiro semestre, mas agora entra na lista de prioridades de Motta.
