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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou neste sábado (29), durante a 1ª Festa Literária da Fundação Casa de Rui Barbosa (FliRui), no Rio de Janeiro, que estaria presa caso a tentativa de golpe de Estado no Brasil tivesse sido consumada. Em defesa da atuação da Corte e da democracia, a magistrada ressaltou a gravidade dos planos descobertos nas investigações e a necessidade de vigilância constante contra o autoritarismo.
A declaração ocorre na mesma semana em que o STF determinou o início da execução das penas impostas aos réus do chamado “Núcleo 1” da trama golpista, grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante a conferência, Cármen Lúcia rebateu questionamentos sobre a necessidade de julgar uma tentativa que não se concretizou. “Outro dia alguém me perguntava por que julgar uma tentativa de golpe, se foi apenas tentativa. Meu filho, se tivessem dado golpe, eu estava na prisão, não poderia nem estar aqui julgando”, declarou a ministra.
“Ervas daninhas” e a defesa da Constituição
Utilizando metáforas, a ministra comparou regimes ditatoriais a “ervas daninhas” que surgem repentinamente e podem dominar o ambiente se não forem contidas.
“A erva daninha da ditadura é igualzinha, não precisa de cuidado. Ela toma conta, ela surge do nada. Pra gente fazer florescer uma democracia na vida da gente, no espaço da gente, é preciso construir todo dia, é preciso trabalhar todo dia”, afirmou. Ela complementou dizendo que a democracia é uma “experiência de vida que se escolhe” e pela qual é preciso lutar para que prevaleça.
Cármen Lúcia também destacou que a primeira vítima de qualquer regime de exceção é a Constituição. Ao comentar os julgamentos realizados pelo Supremo em 2025, ela citou a existência de documentos que detalhavam planos para “neutralizar” ministros da Corte.
“Nesses julgamentos que estamos fazendo no curso deste ano, havia documentado em palavras, por exemplo, a tentativa de ‘neutralizar’ alguns ministros de Supremo. […] E como eu falei em um dos votos, neutralizar não era harmonizar o rosto, para impedir que apareçam as rugas. Neutralizar é nem poder ter rugas, porque mata a pessoa antes, ainda jovem”, enfatizou.
Contexto das prisões e condenações
A fala da ministra acontece em um momento decisivo para o Judiciário brasileiro. Na última terça-feira (25), o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis aliados começaram a cumprir suas penas após determinação da Suprema Corte. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de detenção em regime fechado e ficará preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
As condenações, proferidas pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro por 4 votos a 1, abrangem os seguintes crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Além das penas privativas de liberdade, a Turma decidiu pela inelegibilidade dos réus pelo prazo de oito anos.
Espaço de debate
O evento na Fundação Casa de Rui Barbosa, que se encerrou neste domingo (30), buscou aproximar debates jurídicos e políticos da sociedade por meio da literatura. Cármen Lúcia elogiou a iniciativa, lembrando a trajetória de Rui Barbosa, que sofreu perseguições e exílio.
“Este não é um espaço próprio exclusivamente de debates da esfera política formal, oficial do Estado. Aqui é um espaço que permite que a sociedade se reúna, debata, reflita. E daqui podem sair propostas para que a gente pense que a democracia é um modelo de vida para todos nós”, concluiu a ministra.
