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No Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado nesta segunda-feira (25), dados atualizados apontam que o Espírito Santo já registrou 14.516 casos de violência contra mulheres entre 10 e 59 anos somente em 2025. Diante desse cenário, a Secretaria da Saúde (Sesa) reforça a vigência da Lei Estadual nº 11.147/2020, que torna obrigatória a notificação desses casos por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais da área. A medida visa suprir a ausência de assistentes sociais em tempo integral em muitos serviços, estabelecendo uma responsabilidade compartilhada entre as equipes da Atenção Primária e da rede de urgência e emergência.
A gestão estadual tem intensificado a qualificação dos profissionais para a identificação precoce de sinais e sintomas, acolhimento das vítimas e orientação sobre a rede de proteção. Segundo Edleusa Cupertino, referência técnica da Vigilância Epidemiológica Estadual de Violência (VIVA/Sesa), a capacitação é essencial para o reconhecimento dos casos e a notificação compulsória.
“Quando os profissionais de saúde reconhecem um caso de violência contra a mulher, ajudam não apenas no cuidado imediato, mas também no fortalecimento de toda a linha de cuidado integral voltada às mulheres, garantindo melhores desfechos”, afirma Edleusa.
Monitoramento em tempo real e estatísticas
Para agilizar o processo, é utilizado o sistema e-SUS Vigilância em Saúde (e-SUS VS), que permite a notificação de casos suspeitos ou confirmados em tempo real. A ferramenta possui campos de preenchimento automático e identifica municípios com baixos índices de notificação, o que auxilia no direcionamento das ações de gestão.
Os números de notificações de violência contra a mulher no estado apresentam uma curva ascendente nos últimos três anos:
. 2023: 11.111 casos
. 2024: 13.586 casos
. 2025 (até 24/11): 14.516 casos
Entre as tipificações mais recorrentes neste ano, destacam-se a violência física, com 4.690 registros; a psicológica, com 2.532; e a sexual, com 1.803 casos.
Prazos e fluxo de atendimento
A legislação estabelece prazos específicos para o registro das ocorrências. A notificação deve ser feita em até 24 horas para casos de violência sexual, lesão autoprovocada ou violência física contra crianças e adolescentes. Para os demais casos, o prazo é de até sete dias.
A linha de cuidado proposta pelo Ministério da Saúde estrutura o atendimento em quatro etapas: acolhimento, atendimento, notificação e monitoramento no território. A Sesa enfatiza que a prioridade inicial é a atenção psicofísica, incluindo avaliação de ferimentos e verificação de condições gerais como pressão arterial, glicemia e saúde neurológica.
Posteriormente, a mulher é encaminhada para acompanhamento da assistência social para tratar de vulnerabilidades relacionadas à moradia, renda, documentação e escolaridade dos filhos. “Com essa base de suporte, muitas mulheres conseguem denunciar seus agressores com menor risco de vida e maior proteção para reconstruir suas trajetórias”, informa a Secretaria.
Para fortalecer a rede, o estado atua na articulação dos Núcleos Municipais de Prevenção à Violência, Promoção da Saúde e Cultura da Paz (NUPREVIs). O objetivo é integrar setores como saúde, assistência social, educação, Conselho Tutelar e segurança pública para evitar a revitimização e organizar fluxos de atendimento.
