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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria unânime na manhã desta segunda-feira (24) para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em sessão do plenário virtual, o colegiado confirmou por 4 votos a 0 a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a custódia no último sábado (22) após a identificação de violações no monitoramento eletrônico e descumprimento de medidas cautelares.
A sessão, iniciada às 8h com previsão de término às 20h, contou com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam integralmente o relator. Atualmente, a Primeira Turma opera com quatro integrantes após a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma.
Bolsonaro encontra-se detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde a manhã de sábado.
Reiterado descumprimento de ordens
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes justificou a necessidade da conversão da prisão domiciliar, em vigor desde 4 de agosto de 2025, para a preventiva, citando a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal.
“Não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva […]. Jair Messias Bolsonaro é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”, afirmou Moraes.
Segundo o relator, o ex-presidente já havia violado proibições anteriores referentes ao uso de redes sociais, inclusive aparecendo em vídeos de apoiadores. A situação agravou-se na última sexta-feira (21), quando foi detectada uma violação “dolosa e consciente” da tornozeleira eletrônica.
O episódio do “ferro de solda”
O estopim para a decretação da prisão foi a tentativa de violação do equipamento de monitoramento na madrugada de sábado. O próprio ex-presidente admitiu a agentes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) e, posteriormente, em audiência de custódia no domingo (23), que utilizou um ferro de solda no dispositivo. “Usei ferro quente, ferro quente aí… curiosidade”, declarou Bolsonaro a uma servidora que foi verificar a integridade do equipamento.
A defesa e a equipe médica que acompanha o ex-presidente alegam que o episódio foi fruto de uma “interação medicamentosa” que teria causado “confusão mental e alucinações”. Na audiência de custódia, Bolsonaro afirmou ter sentido uma “certa paranoia” e que só depois “caiu na razão”. A juíza auxiliar Luciana Sorrentino manteve a prisão após a audiência.
Risco de fuga e ordem pública
Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino destacou o cenário de risco institucional. Dino citou o deslocamento de aliados políticos de Bolsonaro, como os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para os Estados Unidos.
“As fugas para outros países de deputados federais perpetradores de crimes similares e conexos […] demonstram a ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado”, registrou Dino. O ministro classificou as movimentações como uma “profunda deslealdade com as instituições pátrias”.
Dino também apontou riscos gerados pela convocação de uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente, no bairro Jardim Botânico, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo o magistrado, a aglomeração em área densamente povoada expunha moradores, incluindo idosos e crianças, a “potenciais danos e situações de perigo iminente”.
Próximos passos
A defesa de Jair Bolsonaro solicitou a revogação da preventiva, sustentando que “inexiste risco de fuga”. Os advogados argumentam que relatórios médicos e da monitoração comprovam que não houve tentativa de evasão, mas sim um incidente de saúde.
Há ainda um pedido pendente de “prisão domiciliar humanitária” para a fase de execução penal, que o ministro Alexandre de Moraes considerou prejudicado no momento em razão da decretação da preventiva.
