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A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa a possibilidade de solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar, que foi condenado a mais de 16 anos de reclusão por envolvimento em uma trama golpista, viajou para os Estados Unidos mesmo sob determinação judicial que o proibia de deixar o Brasil e ordenava a entrega de seus passaportes.
A movimentação da PGR ocorre simultaneamente a um pedido de prisão preventiva já protocolado nesta quinta-feira (20) pelo PSOL. Interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontam indícios de “mobilidade internacional” indevida, correlacionada diretamente à proximidade do trânsito em julgado da sentença penal, o que daria início ao cumprimento da pena.
Rota de fuga e disfarce
Segundo apuração, Ramagem encontra-se há mais de dois meses em um condomínio de luxo na cidade de North Miami. A reportagem do site PlatôBR localizou o deputado no país norte-americano, onde estaria vivendo desde setembro.
A Polícia Federal (PF) investiga a suspeita de deslocamento clandestino. A principal linha de investigação aponta que o parlamentar viajou do Rio de Janeiro para Boa Vista (RR) e, de lá, teria cruzado a fronteira terrestre para um país vizinho, de onde embarcou em um voo para os Estados Unidos.
Para evitar que sua ausência fosse notada em Brasília, Ramagem apresentou dois atestados médicos sucessivos à Câmara dos Deputados e manteve participação nas votações de forma remota. Autoridades interpretam a manobra, feita à revelia da Casa Legislativa, como sinal de má-fé e tentativa de ocultar a saída do país.
Situação jurídica
Alexandre Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a uma pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar. O primeiro recurso da defesa já foi negado.
Os advogados do deputado têm até a próxima segunda-feira (24) para apresentar uma nova contestação, mas a expectativa jurídica é de uma segunda negativa na próxima semana. O esgotamento dos recursos abre caminho para a execução imediata da pena. Além da condenação pela trama golpista, Ramagem também já foi indiciado no inquérito que apura a existência de uma “Abin Paralela”.
Especialistas ouvidos indicam que, caso a ordem de prisão seja expedida com o réu no exterior, o governo brasileiro poderá acionar a difusão vermelha da Interpol e solicitar a extradição. A defesa de Ramagem não se manifestou sobre a viagem ou sobre os pedidos de prisão.
Reação política e precedentes
Nesta quinta-feira (20), o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) formalizou ao ministro Alexandre de Moraes o pedido de prisão preventiva de Ramagem. O documento cita o “risco de fuga ou impedimento de execução de pena” e argumenta que a permanência no exterior justifica a medida cautelar urgente.
Fontes ligadas ao caso comparam a situação atual à da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar viajou à Itália em junho, às vésperas do trânsito em julgado de sua condenação a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, a PGR pediu a prisão preventiva, aceita por Moraes, resultando na inclusão de seu nome na lista da Interpol, prisão em Roma e início do processo de extradição.
Conexão capixaba
O episódio envolvendo Ramagem soma-se a outros casos de parlamentares que desafiaram restrições judiciais de viagem. Em julho deste ano, o deputado federal pelo Espírito Santo, Marcos do Val (Podemos-ES), viajou aos Estados Unidos contrariando decisão do STF que determinava a apreensão de seu passaporte.
Do Val é investigado por campanhas contra policiais federais que atuavam no inquérito dos atos golpistas. Ao retornar ao Brasil, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o parlamentar capixaba utilizasse tornozeleira eletrônica, equipamento que só foi retirado no final de agosto, após atritos entre o Supremo e o Congresso Nacional.
