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Mais de R$ 36,24 milhões em ressarcimentos pelos descontos associativos indevidos a aposentados e pensionistas do Espírito Santo foram pagos pelo Governo do Brasil até esta segunda-feira (20), de acordo com informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, 60.510 pessoas no estado já tiveram os valores a que tinham direito depositados em conta.
Além disso, outros 61.275 aposentados e pensionistas capixabas aderiram ao acordo do Governo do Brasil nos últimos dias. O número representa 65,65% do total de 93.333 aptos a aderir ao acordo no estado neste momento.
Panorama Nacional
Nesta semana, o Governo do Brasil atingiu a marca de R$ 2,1 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento. “Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Adesão
A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), em até três dias úteis após a adesão. O prazo segue aberto para quem ainda não fez a adesão ao acordo de ressarcimento. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.
Prazos
A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo seguirá disponível após essa data.
Quem pode aderir
- Quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como funciona
- É preciso contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;
- Aguardar resposta da entidade – até 15 dias úteis;
- Sem resposta? – o sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios;
- Importante: não é possível fazer a adesão pela Central 135.
Passo a passo no MEU INSS para aderir ao acordo
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento
Cuidado!
O INSS reforça que:
- Não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados.
- Não cobra taxas nem solicita intermediários.
- Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
