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Um projeto de lei que cria um auxílio financeiro de R$ 3.500 para famílias de baixa renda atingidas por desastres climáticos foi enviado à Assembleia Legislativa (Ales) nesta quarta-feira (15). A proposta, denominada Cartão Reconstrução 2025/2026, prevê o pagamento em parcela única para moradores de municípios que decretarem situação de emergência devido a fortes chuvas. A expectativa é que a matéria tramite em regime de urgência.
O Projeto de Lei (PL) 570/2025 foi elaborado considerando o histórico de eventos climáticos críticos no Espírito Santo, que ocorrem com mais frequência entre os meses de novembro e abril. O benefício, caso aprovado, será destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que comprovem ter sofrido danos materiais. A iniciativa já foi aplicada nos anos de 2022, 2023 e 2024.
Tramitação na Assembleia
A proposta foi lida na sessão ordinária desta quarta-feira (15). Durante a mesma sessão, foi protocolado um requerimento para que o projeto seja analisado em regime de urgência, assinado pelo deputado Vandinho Leite (PSDB), líder do governo na casa. Se o pedido for aprovado pela maioria dos parlamentares, o PL 570/2025 poderá ser incluído na pauta de votação da próxima sessão plenária, que pode ocorrer de forma extraordinária.
Como vai funcionar
Para ter acesso ao auxílio de R$ 3.500, a família precisa atender a uma série de critérios cumulativos. O principal é residir em um município onde a situação de emergência ou estado de calamidade pública tenha sido oficialmente decretada pelo Executivo estadual.
Além disso, a família deve estar inscrita no CadÚnico e possuir uma renda mensal familiar de até três salários mínimos no momento do desastre. Outro requisito fundamental é a comprovação dos danos materiais sofridos na residência ou nos bens, que deverá ser atestada por um órgão competente, como a Defesa Civil Municipal, Estadual ou o Corpo de Bombeiros.
O benefício será concedido por meio de um cartão de débito, operado pelo Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), em pagamento único por família. O período de vigência do auxílio, chamado de ciclo, abrangerá os desastres ocorridos entre novembro de 2025 e abril de 2026.
Impacto financeiro e gestão
A previsão de impacto orçamentário para o ciclo 2025/2026 é de R$ 60 milhões. Segundo a justificativa do projeto, a estimativa foi calculada com base nos dados de concessão do benefício em anos anteriores. A declaração assinada pela secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, afirma que o aumento da despesa é compatível com o orçamento vigente.
“Uma vez que há incerteza de quantos municípios poderão ser atingidos pelas chuvas, estamos utilizando os dados dos anos anteriores de concessão do benefício para calcular uma estimativa de famílias que possam ser atingidas por desastres decorrentes de fortes chuvas, de modo a subsidiar o cálculo do impacto orçamentário-financeiro”, detalha o texto do Executivo.
A gestão do Cartão Reconstrução ficará a cargo da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). A operacionalização envolverá uma ação conjunta com o Banestes, o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), responsável pelo sistema informatizado, e os municípios atingidos, que deverão identificar as famílias e assinar um termo de adesão para cada evento climático.
