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O fechamento da maternidade do Hospital Rio Doce, em Linhares, a partir desta sexta-feira (3), levou o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) a ajuizar uma ação civil pública pedindo a intervenção do Estado na gestão da instituição privada. A decisão da unidade, justificada pela direção do hospital por uma grave crise financeira e falta de médicos para compor as escalas de plantão, foi classificada como surpreendente e unilateral pelas autoridades públicas, que montaram uma força-tarefa para garantir a continuidade dos atendimentos na região.
O anúncio da suspensão dos serviços, feito na quinta-feira (2), expôs um conflito de narrativas sobre as responsabilidades pela crise. Enquanto o provedor do hospital, Dalziso Armani, afirma que a dívida de quase R$ 100 milhões e a insuficiência de repasses tornaram a operação inviável, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) garante que o contrato de mais de R$ 9,3 milhões mensais está com os pagamentos em dia. O prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa, negou a existência de dívidas de sua gestão com a instituição e classificou a medida como “irresponsável”.
Em nota oficial, o MPES, por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Linhares, informou que já acompanhava a situação financeira da fundação mantenedora do hospital ao longo de 2025 e que havia tratativas para a transferência da gestão, com uma reunião agendada para o dia 6 de outubro.
No entanto, segundo o órgão, o hospital “surpreendeu a todos, inclusive o MPES, com a informação de fechamento da maternidade a partir de 03/10/2025, o que não estava pactuado com os governos municipais e estaduais, além dos planos de saúde atendidos pelo Hospital”.
Diante do fato, o Ministério Público ajuizou, na quinta-feira (2), uma ação civil pública para que o Estado do Espírito Santo intervenha na gestão da Fundação Hospital Rio Doce, assegurando a continuidade dos serviços. O MPES também solicitou a designação de uma audiência de conciliação e avalia, para etapas futuras, a realização de uma auditoria forense, a liquidação da fundação e a transferência permanente de seus ativos para o Estado.
Crise financeira e falta de médicos
O provedor do Hospital Rio Doce, Dalziso Armani, afirmou na noite desta quinta-feira (2) que a suspensão dos atendimentos na maternidade da instituição, a partir de sexta-feira (3), é motivada pela redução no número de médicos. Segundo Armani, a saída de profissionais foi causada pela falta de pagamento, resultado de uma dívida de quase R$ 100 milhões e de um contrato com a Secretaria da Saúde do Espírito Santo (SESA) que ele aponta como insuficiente para cobrir os custos operacionais.
Em seu pronunciamento, o provedor informou que o corpo clínico da maternidade foi reduzido de cerca de 28 médicos para 12. “É inviável hoje a maternidade ficar aberta por causa desse sentido de médico. Nós não estamos conseguindo fechar os plantões”, disse Armani, que complementou: “Os médicos estão saindo daqui. De fato, é por falta de pagamento”.
As declarações de Armani ocorrem após o Governo do Estado, por meio da SESA, ter classificado a suspensão dos serviços como “violação contratual”, afirmando que os repasses mensais de R$ 9,3 milhões estão em dia.
O contrato e os recursos
Dalziso Armani confirmou que a SESA realiza os pagamentos do contrato pontualmente. No entanto, ele argumenta que o montante não é suficiente. “O dinheiro hoje é insuficiente para sustentar o Hospital Rio Doce. O Hospital Rio Doce entrega muito e recebe menos, entendeu? Esse contrato tem que ser mudado”, declarou.
O provedor relatou que existem negociações desde o início do ano para alterar o perfil do contrato. Ele mencionou uma reunião em 31 de julho com a equipe da SESA, na qual, segundo ele, todos os pontos foram esclarecidos. “Me passaram que na semana seguinte o nosso contrato já seria feito através do perfil que nós façamos do contrato. E até esse momento não tivemos essa resposta”, afirmou.
Armani também mencionou valores que, segundo ele, seriam devidos ao hospital pelo poder público. Ele citou um crédito de mais de R$ 12 milhões junto ao município de Linhares e outros créditos com a SESA, por itens indenizatórios de ortopedia, que totalizariam aproximadamente R$ 4,4 milhões.
O provedor afirmou que a decisão não foi súbita e que buscou outras soluções. Ele informou ter tido reuniões com o promotor de justiça Danilo e com o prefeito de Linhares. Na quarta-feira (1), véspera do anúncio, Armani disse ter procurado a SESA. “Ontem mesmo, eu tentei buscar socorro na Secretaria do Estado. Não consegui, através da Secretaria de Saúde, orientação para fazer”, disse ele.
Poder público reage, nega responsabilidade e garante atendimento
Antes do pronunciamento de Armani, a SESA havia emitido uma nota oficial informando que considerou a decisão do hospital uma “grave violação contratual, com risco direto à vida de gestantes e recém-nascidos” e garantiu que “mantém em dia todos os pagamentos à instituição”
O secretário estadual de Saúde, Tyago Hoffmann, declarou que os pagamentos são feitos de forma adiantada e que a relação contratual impede a interrupção de serviços. A SESA informou que está elaborando um plano de contingência e que “serão instauradas auditorias rigorosas sobre a gestão da Fundação Beneficente Rio Doce, além da adoção de medidas legais cabíveis, incluindo representação junto ao Ministério Público e denúncia criminal do corpo diretor”.
O prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa, também se manifestou, em vídeo publicado na noite desta quinta-feira (2), e subiu o tom contra a diretoria da fundação. “Essa decisão nos pegou de surpresa, foi precipitada”, afirmou. “É uma decisão, com o perdão da palavra, com todo o respeito que eu tenho à diretoria, irresponsável, pessoal, irresponsável.”
Scaramussa negou enfaticamente qualquer débito de sua administração com a instituição. “Pessoal, não existe dívida, a nossa gestão não tem dívida alguma com a Fundação Rio Doce”, declarou. Sobre o valor de R$ 12 milhões alegado pelo provedor, o prefeito esclareceu que se trata de uma ação judicial movida pelo hospital referente a anos anteriores. “Eles entraram com a ação na Justiça para receber esse crédito do município, mas o município não foi nem citado”, pontuou.
Para o prefeito, mesmo que essa antiga dívida fosse paga, não resolveria a situação. “E se pagar isso, não resolve em nada o problema da Fundação, são 100 milhões lá, resolveria talvez uma folha de pagamento da Fundação”, argumentou.
Diante do fechamento, Scaramussa anunciou o plano de contingência imediato. “Foi montada uma equipe de médicos da Fundação para atender amanhã. Então amanhã tem uma equipe médica montada pelo Estado, com profissionais daqui”, garantiu, informando que os plantões do fim de semana estão cobertos e que existe um “plano B”.
