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O governo federal planeja extinguir a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que visa baratear o custo do documento, recebeu o aval do presidente Lula (PT) nesta quarta-feira (1º) e avança agora para uma consulta pública, que será lançada pelo Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (2), com duração de 30 dias. A informação foi divulgada pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida busca combater um sistema considerado excludente e o alto número de motoristas sem habilitação no país. “A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos”, afirmou o ministro em declaração à Folha. “E o presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão.”
Como funcionaria o novo modelo
A proposta que será discutida prevê que as aulas teóricas e práticas, atualmente um serviço exclusivo das autoescolas, possam ser ministradas por instrutores autônomos. Para atuar, esses profissionais precisariam ser aprovados em uma prova a ser aplicada pelo governo federal e, posteriormente, credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) de cada estado.
Apesar da mudança na forma de preparação do candidato, o sistema de avaliação final permaneceria o mesmo. Os exames teóricos e práticos, que atestam a aptidão do motorista, continuariam sendo aplicados e fiscalizados pelos Detrans. A formalização da medida, caso aprovada após o debate público, ocorreria por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O ministro Renan Filho, em artigo publicado na Folha, detalha que o cidadão poderia se preparar “nas autoescolas, por meio de ensino a distância ou com plataforma digital disponibilizada pela Senatran [Secretaria Nacional de Trânsito] e instrutores independentes”.
Diagnóstico do sistema atual
A principal motivação do governo, segundo o ministro Renan Filho, é o quadro atual, que ele considera alarmante. Com base em dados da pesquisa “Perfil do Condutor Brasileiro”, do Instituto Nexus, o ministro aponta que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem possuir a CNH.
As barreiras econômicas e burocráticas são os principais impedimentos. De acordo com o levantamento citado pelo ministro, 56% dos não habilitados desejam tirar a carteira, mas 32% apontam o custo como principal obstáculo, enquanto 42% consideram o processo excessivamente longo. A pesquisa também revela que 60% da população apoia a ideia de tornar a autoescola opcional.
Para o Ministério dos Transportes, essa exclusão impacta diretamente a segurança viária. “O avanço da informalidade na condução de veículos tem contribuído para o agravamento dos indicadores de sinistralidade viária em todo o país”, escreveu Renan Filho. Ele correlaciona os estados de menor renda com o maior número de condutores sem habilitação e os maiores aumentos nas mortes no trânsito, citando dados da Senatran. Um exemplo mencionado é o do Maranhão, onde mais de 70% dos proprietários de motos, que já compõem 60% da frota do estado, não são habilitados.
A proposta também é vista como um instrumento de justiça social. A pesquisa do Instituto Nexus indica que a exclusão é maior entre as mulheres, com 66% delas sem habilitação. Segundo a análise do ministro, isso reforça um machismo estrutural, no qual famílias, ao arcar com os custos, tendem a priorizar os homens.
