emdia.es/199141
Um ano após a extinção definitiva do seguro DPVAT, representantes do Ministério da Saúde e especialistas alertaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), sobre os impactos negativos da medida. Segundo os participantes, o fim do seguro obrigatório sobrecarregou o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e deixou vítimas de acidentes, principalmente motociclistas e pessoas de baixa renda, desamparadas. O debate, realizado pelas comissões de Viação e Transportes e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, já levanta a possibilidade de recriação do seguro.
A extinção do seguro, criado em 1974, tem gerado prejuízos financeiros diretos ao sistema público de saúde e desassistência às vítimas, que antes recebiam indenizações por morte, invalidez e despesas médicas, independentemente de culpa. Em 2024, o seguro foi extinto e, neste ano, foi sancionada uma lei que impede sua reativação.
Sobrecarga na saúde
A representante do Ministério da Saúde na audiência, Letícia de Oliveira Cardoso, detalhou o impacto financeiro da medida. Segundo ela, o fim do repasse de parte da arrecadação do DPVAT para o Fundo Nacional de Saúde resultou em uma perda significativa de receita para o SUS, que agora arca integralmente com os custos.
“O Sistema Único de Saúde deixou de receber em média R$ 580 milhões por ano. Desde 2021, essa receita não existe mais; o custo integral está no Orçamento Geral da União”, afirmou a diretora. Letícia Cardoso destacou ainda que os gastos anuais apenas com internações de acidentados chegam a R$ 449 milhões.
A sobrecarga também se reflete na ocupação de leitos hospitalares. Cardoso informou que os motociclistas são as principais vítimas de trânsito e que, “em alguns municípios, os leitos ocupados por acidentados chegam a 60%”.
Como funcionava o seguro
O DPVAT, sigla para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, era um seguro obrigatório pago anualmente junto ao licenciamento do veículo. Quando foi suspenso, em 2020, seu custo variava entre R$ 5,21 e R$ 12,25.
O seguro garantia a indenização de vítimas de acidentes de trânsito, sem a necessidade de apuração de culpa ou contratação de advogado. A cobertura incluía o ressarcimento de parte das despesas médicas em hospitais particulares e o pagamento de até R$ 13.500 em casos de morte ou invalidez permanente para a vítima ou sua família.
De acordo com dados da antiga gestora do fundo, em 2019, o DPVAT arrecadou R$ 2,1 bilhões. Por lei, a divisão dos recursos era feita da seguinte forma: 50% para o pagamento de indenizações, 45% para o orçamento do SUS e 5% para ações de educação no trânsito.
Discussões no Congresso
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), um dos solicitantes da audiência, classificou a extinção do seguro como “um erro”. Ele argumentou que o DPVAT era fundamental para a população de baixa renda, que geralmente não tem acesso a seguros privados ou à Previdência Social.
“A cultura do seguro no país, infelizmente, não é do conhecimento da população. Nos últimos anos, quando ainda havia vigência do seguro DPVAT, havia a arrecadação de R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões por ano. Metade desse valor era destinada diretamente ao SUS”, afirmou o parlamentar, que defende a necessidade de conscientizar a população sobre a importância do seguro.
A visão é compartilhada por especialistas. Para Lúcio Almeida, presidente do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, o fim do DPVAT é “um descaso total com as vítimas”. Ele lembrou que os acidentes de trânsito são a segunda principal causa de morte no Brasil, com uma estimativa anual de 33 mil óbitos e 310 mil pessoas com sequelas.
Por outro lado, José Aurélio Ramalho, do Observatório Nacional de Segurança Viária, levantou um debate sobre o foco dos recursos. Para ele, a prevenção de acidentes deveria ser a prioridade. “Nós devemos provisionar verbas do DPVAT para atendimento à vítima ou prevenir os acidentes? É essa a reflexão que a gente quer trazer. A prevenção pode vir do fator veicular, do fator via e do fator humano”, ponderou.
A audiência conjunta foi solicitada pelo deputado Hugo Leal na Comissão de Viação e Transportes e pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
