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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, 70, e outros sete réus pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão, que torna Bolsonaro o primeiro ex-presidente na história do Brasil a ser condenado por tentativa de golpe, foi consolidada com o voto da ministra Cármen Lúcia, estabelecendo um placar de 3 a 1. A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que o grupo liderou uma trama com o objetivo de permanecer no poder e impedir a posse do presidente eleito.
A maioria foi alcançada após os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino, que também se manifestaram pela condenação de todos os acusados nas sessões anteriores. O ministro Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição de Bolsonaro e outros cinco réus. O julgamento será concluído com o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. As penas para cada condenado, que podem chegar a até 43 anos de prisão para Bolsonaro devido ao agravante de liderança, serão definidas em sessão na sexta-feira (12), na fase conhecida como dosimetria.
O voto decisivo
Ao proferir o voto que formou a maioria, a ministra Cármen Lúcia afirmou que há “prova cabal” da participação de Bolsonaro e dos demais acusados em uma “empreitada criminosa”. Ela ressaltou que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 não foram um evento isolado. “O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, declarou a ministra, afirmando que o episódio foi resultado de um “conjunto de acontecimentos” contra a democracia.
Cármen Lúcia também rebateu a possibilidade de os réus questionarem a legitimidade da lei que define os crimes contra a democracia (Lei 14.197/21), usada como base para a denúncia. A ministra destacou que a norma foi sancionada pelo próprio ex-presidente e por outros réus que integravam seu governo, como Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno. “Não é apenas legitima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo”, disse.
Em sua manifestação, a ministra apontou Bolsonaro como líder do grupo. “A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legitima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário”, afirmou.
Divergência e reação
A decisão da maioria se contrapôs ao voto do ministro Luiz Fux, que na véspera abriu divergência no julgamento. Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes.
Para o ministro, não ficou demonstrado que o ex-presidente tenha praticado atos de execução, diferenciando-os de preparação ou declarações. Ele votou pela condenação apenas do tenente-coronel Mauro Cid e do general Braga Netto, e somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Fux classificou como “ilação” da PGR a ligação de Bolsonaro com os ataques de 8 de janeiro.
O posicionamento de Fux gerou reação dos demais ministros. Durante a sessão desta quinta-feira, Alexandre de Moraes fez um aparte no voto de Cármen Lúcia e exibiu um vídeo com falas de Bolsonaro contra o STF, classificando as declarações como “grave ameaça”. “Não foi um domingo no parque, não foi um passeio na Disney. Foi uma tentativa de golpe de Estado. Não foi combustão espontânea”, disse Moraes.
O ministro Gilmar Mendes, que não integra a Primeira Turma, acompanhou a sessão da primeira fila do plenário, em um gesto interpretado por outros ministros como um apoio à maioria e uma sinalização de isolamento de Fux.
A denúncia
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Jair Bolsonaro foi o líder de uma organização criminosa que, a partir de julho de 2021, atuou para minar a confiança no processo eleitoral e preparar o terreno para uma ruptura institucional. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o grupo possuía um projeto autoritário de poder com “forte influência de setores militares”.
A PGR aponta que Bolsonaro coordenou uma série de ações e discursos para “inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores” e tornar aceitável o uso da força contra um eventual resultado eleitoral adverso. A denúncia destaca que o então presidente incitou a desobediência a decisões judiciais e atacou ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Próximos passos
Apesar da formação de maioria, a condenação só é confirmada após o último voto. Embora raro, ministros podem alterar seu entendimento até a proclamação do resultado final. Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro só deverá iniciar o cumprimento de uma eventual pena em regime fechado após o esgotamento de todos os recursos cabíveis no próprio STF. A jurisprudência do tribunal determina que a execução da pena só ocorre após a análise dos dois primeiros recursos (embargos).
A condenação ocorre em um cenário de intensa polarização política e de pressão de aliados do ex-presidente por uma anistia no Congresso Nacional, medida à qual ministros do STF vêm se opondo publicamente.
Quem são os réus:
Jair Bolsonaro – Ex-presidente da República
Walter Braga Netto – Ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022
Augusto Heleno – Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça
Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa
Almir Garnier – Ex-comandante da Marinha
Alexandre Ramagem – Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
