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A Prefeitura de Cariacica lançou o edital para o concurso público destinado ao preenchimento de vagas para o cargo de Procurador Municipal. O documento, publicado nesta quarta-feira (3), prevê a contratação de dois profissionais de forma imediata e a formação de um cadastro de reserva. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 12.127,50, com uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
O processo seletivo, executado pelo Instituto de Desenvolvimento Social, Gestão e Tecnologia (IDESG) , é voltado para bacharéis em Direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além da formação e do registro profissional, é exigida a comprovação de, no mínimo, três anos de prática jurídica após a conclusão da graduação.
Inscrições e isenção
Os interessados poderão se inscrever exclusivamente pela internet, no neste site, entre as 00h01min do dia 16 de setembro e as 18h00min do dia 17 de outubro de 2025, seguindo o horário de Brasília. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 120,00.
Candidatos que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, e doadores de medula óssea podem solicitar a isenção da taxa. O pedido de isenção deve ser realizado entre os dias 16 e 18 de setembro, através do portal da organizadora.
Etapas do processo seletivo
O concurso será estruturado em três etapas principais: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. As provas objetiva e discursiva estão agendadas para o dia 23 de novembro de 2025.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no período matutino, das 8h30 às 12h30 , e consistirá em 50 questões de múltipla escolha sobre diversas áreas do Direito, como Constitucional, Administrativo, Civil, Tributário, entre outras. Para ser aprovado, o candidato deverá obter no mínimo 60% da pontuação total e não zerar em nenhum dos blocos temáticos.
A prova discursiva, também eliminatória e classificatória, ocorrerá no turno vespertino, das 14h30 às 18h30. Esta fase será composta por duas questões abertas e uma peça jurídica. Terão suas provas discursivas corrigidas os 100 candidatos mais bem classificados na prova objetiva, respeitando-se os percentuais de vagas para pessoas com deficiência e pessoas pretas ou pardas.
A terceira e última etapa será a prova de títulos, de natureza apenas classificatória, na qual os candidatos aprovados na fase discursiva poderão apresentar diplomas de especialização, mestrado e doutorado para obter pontuação adicional.
Requisitos e vagas reservadas
Para a investidura no cargo, além da comprovação da prática jurídica, são exigidos requisitos como nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, e idade mínima de 18 anos.
O edital reserva 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% para Pessoas Pretas e Pardas (PPP). Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos e forem aprovados nas etapas anteriores serão convocados para um procedimento de heteroidentificação presencial. Da mesma forma, os candidatos aprovados na condição de PcD passarão por uma avaliação biopsicossocial.
O concurso terá validade de dois anos a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração municipal.
