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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) lançou um novo canal de comunicação para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o aplicativo Ouvidoria da Mulher. A plataforma, que já está disponível para download, foi desenvolvida para conectar as vítimas ao Poder Judiciário, permitindo a solicitação de informações, o esclarecimento de dúvidas, a busca por orientações e o registro de denúncias de forma remota e segura.
O aplicativo foi idealizado pela desembargadora do TJES, Rachel Durão Correia Lima, e desenvolvido tecnologicamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES). A ferramenta visa oferecer o atendimento que já é disponibilizado pela corte sem a necessidade de deslocamento físico da vítima. “São aquelas, justamente, que se encontram em uma situação de total vulnerabilidade, que merecem todo o nosso apoio, respeito e acolhimento”, afirmou a desembargadora.
Como funciona o registro de denúncias
Ao registrar uma ocorrência de violência por meio do aplicativo, a demanda é encaminhada à Ouvidoria da Mulher do TJES. A ouvidoria, por sua vez, repassa a denúncia à Delegacia da Mulher para que as providências cabíveis sejam adotadas.
Em nota, a Polícia Civil (PCES) informou que “todas as denúncias formalizadas por meio do registro de boletim de ocorrência são apuradas com total rigor, conforme os protocolos legais e com atenção especial às vítimas, garantindo a responsabilização dos autores e a proteção dos direitos das mulheres”. A instituição também incentivou a comunicação dos casos às autoridades “para que providências possam ser tomadas com a celeridade e seriedade que o tema exige”.
As demandas enviadas pelo aplicativo são respondidas durante o horário de funcionamento da Ouvidoria, que ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Segundo o TJES, o aplicativo é gratuito, de fácil utilização e as informações inseridas pelas usuárias estão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Acompanhamento de processos
Uma das funcionalidades destacadas é a possibilidade de acompanhamento processual. A vítima pode, por exemplo, utilizar o aplicativo para questionar o Tribunal sobre o andamento de uma solicitação de medida protetiva. Por lei, essas medidas devem ser concedidas em um prazo de até 48 horas.
Passo a passo para utilizar a ferramenta
Para acessar os serviços, a usuária deve seguir as seguintes etapas, conforme explicado pela desembargadora Rachel Durão:
. Acessar o link a loja de aplicativos do celular (sistemas Android ou iOS), instalar e abrir o aplicativo.
. Na tela principal, clicar no ícone de solicitação e inserir um e-mail para contato.
. Selecionar o tipo de solicitação desejada entre as opções disponíveis.
. Descrever a solicitação no campo de texto e clicar em “registrar solicitação” para enviar o pedido à Ouvidoria do TJES.
O aplicativo também dispõe de uma seção de “links úteis”, com contatos de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública. No ícone “contato”, é possível encontrar o endereço, telefone e link de localização da Ouvidoria da Mulher.
