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O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou à Uber por falhas na prestação de serviços e práticas irregulares dos motoristas parceiros. A empresa deve responder sobre situações nas quais motoristas vinculados à empresa propõem que a corrida seja particular, ou seja, “por fora” do aplicativo, e cobrem valores diferentes daqueles previamente estabelecidos pela plataforma.
Usuários de aplicativos de transporte enfrentam cada vez mais práticas abusivas. Em áreas de difícil acesso ou alta demanda, consumidores são frequentemente pressionados a aceitar valores exorbitantes cobrados fora da plataforma. Quando recusam essa cobrança irregular, os motoristas cancelam a corrida, gerando prejuízo ao passageiro, que acaba indevidamente penalizado com taxas de cancelamento.
O Procon-ES destaca a necessidade de um posicionamento da empresa diante das violações ao Código de Defesa do Consumidor, considerando inaceitável a prática de abusos em um serviço que deveria assegurar acessibilidade, transparência e segurança. As denúncias recebidas configuram uma grave afronta aos direitos dos consumidores, levando à notificação da Uber para que informe as medidas adotadas para prevenir e combater essas irregularidades. A empresa tem um prazo improrrogável de 20 (vinte) dias corridos, a contar do recebimento da notificação, para apresentar os devidos esclarecimentos.
Reclamação
Em casos semelhantes, os consumidores podem registrar reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, no Centro, em Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br. Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento para o Faça Fácil deve ser feito pelo site www.facafacil.es.gov.br.
A população também pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br. Denúncias e dúvidas podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3134-8499.
É importante que o consumidor apresente cópia dos documentos pessoais (Carteira de Identidade e CPF) e de documentos que comprovem a reclamação, como cópias de conversas, por exemplo.
