O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula de escolas públicas e privadas da educação básica em todo o país. A regulamentação será publicada por decreto presidencial em até 30 dias, para que a lei entre em vigor no início do ano letivo de fevereiro. Aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023, a medida tem como objetivo principal proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos do uso indiscriminado de telas.
“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação”, declarou o presidente Lula. Ele destacou a necessidade de reconectar os estudantes ao ambiente escolar: “A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo.”
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso de celulares tanto em sala de aula quanto nos intervalos para fins pessoais, exceto em situações pedagógicas sob supervisão de professores, ou em casos de acessibilidade e saúde. O Ministério da Educação (MEC) publicará guias para orientar as escolas, enquanto o Conselho Nacional de Educação (CNE) elaborará uma resolução para garantir que a implementação não seja percebida como opressiva.
“Nós queremos que essa ferramenta seja utilizada de forma adequada”, enfatizou o ministro, ressaltando a importância da participação das famílias no controle do uso de aparelhos fora do ambiente escolar.
Apoio e desafios
Embora a medida tenha recebido amplo apoio no Legislativo, professores e especialistas apontam desafios práticos para sua aplicação. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, questionou a falta de infraestrutura das escolas públicas para guardar aparelhos em segurança e o impacto na rotina dos docentes. “Quem vai controlar isso? Porque os professores, ou eles dão aula, ou vigiam se o aluno está usando o celular ou não”, afirmou.
Já para os estudantes, a eficácia da lei dependerá de melhorias na qualidade das aulas. Hugo Silva, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), alertou que a proibição sozinha não resolverá os problemas de atenção. “O que vai trazer essa solução é garantir uma formação mais lúdica e melhorar a didática nas escolas”, disse. Ele também destacou que, em regiões vulneráveis, o celular muitas vezes é o único acesso à tecnologia.
Países como França, Espanha, Grécia e Itália já adotaram legislações semelhantes, restringindo o uso de celulares em escolas. No Brasil, estados como São Paulo e municípios como o Rio de Janeiro já implementaram medidas similares em 2024. Segundo Lucas Machado, do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Rio, as escolas particulares já seguiam práticas restritivas antes mesmo da lei.
Especialistas, no entanto, alertam para a necessidade de adaptar a legislação à realidade local. Para o professor Gilberto Lacerda Santos, da Universidade de Brasília, as restrições refletem uma falha em integrar a tecnologia na educação. “Precisamos formar e remunerar nossos professores adequadamente para que eles consigam usar a tecnologia como uma ferramenta de ensino, e não como uma distração”, afirmou.
