O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma ação de investigação judicial contra o prefeito de Afonso Cláudio, Luciano Roncetti Pimenta (PP), o vice-prefeito Steward Berger Schultz (PP), e Paulo Cezar Damm (PP), candidato a vereador suplente. A ação, protocolada na segunda-feira (2), acusa os três de uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. O MPE também requer a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos e a cassação dos diplomas e mandatos.
A diplomação dos reeleitos para a prefeitura de Afonso Cláudio, município da Região Serrana do Espírito Santo, está prevista para o próximo dia 19. Luciano Pimenta e Steward Schultz foram reeleitos para um segundo mandato, enquanto Paulo Damm, conhecido como Paulim Damm, é o segundo suplente pelo Progressistas.
A ação eleitoral deriva de outro processo do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que acusa Luciano Pimenta e a secretária municipal de Meio Ambiente, Valéria Hollunder Klippel — primeira-dama da cidade —, de improbidade administrativa. O caso envolve a construção de uma ponte no Córrego Lagoa, localizada na rodovia federal BR-484/ES, no distrito de Serra Pelada. A obra foi realizada sem autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e durante o período eleitoral.
Segundo o MPES, a obra, realizada com recursos próprios e sem licitação, utilizou estruturas provisórias para melhorar o tráfego no local. A Prefeitura alega que a intervenção foi necessária devido às más condições da ponte existente, que apresenta rachaduras e só comporta a passagem de um veículo por vez. Entretanto, a nova construção foi feita em uma estrada federal, área sob jurisdição do DNIT, que já havia licitado outra obra para o mesmo local. As fundações dessa nova ponte definitiva estão em andamento e a entrega está prevista para abril de 2025.
O MPES aponta que:
. Não foi demonstrada urgência para a obra emergencial;
. O laudo da Defesa Civil foi emitido um dia antes do início da construção;
. A secretária de Meio Ambiente, Valéria Klippel, autorizou a intervenção ambiental mesmo em área de preservação permanente (APP);
. Equipamentos privados foram utilizados, gerando custos de R$ 14.764 à administração.
O MPE sustenta que a obra foi utilizada para influenciar eleitores durante a campanha. Segundo o promotor Carlos Furtado de Melo Filho, a construção foi amplamente divulgada em redes sociais, com exaltação do prefeito e do candidato Paulo Damm. Um vídeo de Damm promovendo a obra, incluindo imagens do local e seu número de urna, foi anexado à ação.
“A obra foi usada para criar uma percepção de eficiência e preocupação com demandas históricas da população, mas com finalidades exclusivamente eleitoreiras”, afirmou o promotor. Ele também destacou que o contrato do DNIT para a construção definitiva já havia sido iniciado antes da intervenção municipal.
O que dizem as partes
A Prefeitura de Afonso Cláudio alegou que a obra foi realizada em um trecho coincidente com estradas municipais, e que a estrutura provisória não compromete a futura construção da ponte pelo DNIT. Declarou ainda que a intervenção é desmontável e pode ser reutilizada em outras localidades.
Por outro lado, o MPES argumenta que não há “estradas municipais coincidentes” no local e que o município não tem competência para atuar em uma estrada federal sem autorização prévia. O órgão também criticou a dispensa de licenciamento ambiental e afirmou que a obra poderia causar danos estruturais e ambientais.
Além da ação eleitoral, o MPES pede o afastamento cautelar da secretária Valéria Klippel por improbidade administrativa. Segundo o órgão, o sucesso da obra irregular foi possível devido às posições ocupadas por ela e pelo prefeito na administração municipal.
Caso condenados, Luciano Pimenta, Steward Schultz e Paulo Damm poderão perder seus mandatos e ficar inelegíveis por oito anos. O processo segue em análise na Justiça Eleitoral e no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
