A plataforma de rede social de Elon Musk, o X, disse nesta quinta-feira (26) que o acesso à rede no Brasil “é essencial para uma democracia próspera” e que respeita a soberania dos países em que opera.
“Continuaremos a defender a liberdade de expressão e o devido processo legal”, disse a equipe de assuntos globais da empresa em uma publicação na plataforma.
A rede social pagou R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de decisões da Justiça brasileira. Segundo a plataforma, o pagamento foi realizado mediante transferência dos valores até então bloqueados nas contas da rede social e da Starlink para a União.
Além dos R$ 18,3 milhões, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou em 18 de agosto a aplicação de uma multa diária de R$ 5 milhões à Starlink e ao X por descumprimento da ordem de suspensão da rede no país.
A multa diária foi aplicada após usuários conseguirem acessar a plataforma no Brasil, apesar do bloqueio. O X informou que mídia social foi restaurada de maneira “inadvertida e temporária” durante uma mudança no provedor de rede da empresa.
No sábado (21), Moraes solicitou que a Secretaria Judiciária da Corte calculasse o valor da multa diária. O montante total devido pelo X não foi divulgado.
Bloqueio
Em 11 de setembro, o ministro do STF determinou o bloqueio de R$ 18,3 milhões das contas bancárias do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil para garantir o pagamento das multas impostas pelo STF a rede social.
No dia seguinte, a Suprema Corte foi comunicada pelo Banco Citibank S.A. e pelo Itaú Unibanco S.A. que haviam concluído as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
Na ocasião, foram bloqueados:
- R$ 7.282.135,14 das contas do X Brasil:
- R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Após a transferência, as contas bancárias e os ativos financeiros do X e da Starlink foram liberadas.
O X foi multado por não retirar conteúdo da plataforma após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter destituído os representantes legais da empresa no Brasil.
A rede social foi suspensa em 30 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada por unanimidade pela primeira turma da Corte.
