emdia.es/171023
A EDP, distribuidora de energia elétrica no Espírito Santo, anunciou o cadastro de aproximadamente 47 mil famílias no benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica em 2023. Esse número representa um aumento de 16% em comparação ao ano anterior, elevando para 282.039 o total de famílias beneficiadas na região.
Para garantir a continuidade desse benefício, é necessário que as famílias atendam aos critérios estabelecidos pelo governo federal. Entre eles, destaca-se a necessidade de ter o NIS (Número de Identificação Social) ativo e atualizado no CadÚnico, a renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo e, para idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, a atualização do número do benefício BPC.
Esse alerta é relevante para aproximadamente 7 milhões de famílias em todo o país que estão sob os processos de Averiguação e Revisão Cadastral do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, voltados para correção e atualização dos dados do Cadastro Único. A Qualificação Cadastral de 2024 iniciou-se em janeiro deste ano.
A EDP implementa estratégias para alcançar as famílias potenciais, atuando em duas frentes. Primeiramente, realiza o cadastramento automático de moradores da área de concessão que ingressam nos programas sociais do Governo Federal, por meio do cruzamento de dados com o CadÚnico e o BPC.
Além disso, promove ações de incentivo junto às comunidades, incluindo visitas educativas porta a porta e atendimento volante da população, com a colaboração dos Agentes da Boa Energia.
No Espírito Santo, 294.763 famílias têm direito à inclusão no cadastro, porém, não podem ser incluídas automaticamente no benefício devido a questões técnicas relacionadas ao número da instalação elétrica da residência. Em todo o país, conforme dados da Aneel, 7,8 milhões de famílias que atendem aos critérios ainda não estão cadastradas na tarifa social.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica
• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação • Continuada da Assistência Social (BPC);
• Famílias indígenas ou quilombolas com inscrição no CadÚnico;
• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenham no domicílio portador de doença ou pessoas com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo.
Para saber a renda per capita, é preciso somar todos os rendimentos recebidos pela família e dividir o valor total pelo número de integrantes, chegando ao valor final.
Documentos necessários para realizar o cadastramento na EDP
• Número de Identificação Social (NIS) – obtido na prefeitura por meio do CRAS;
• Conta de energia;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou Carteira de Identidade (ou outro documento de identificação social com foto) ou apenas Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);
• Para o caso família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de equipamentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, é necessário apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico;
• Para família que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), é preciso informar o Número do Benefício (NB).
A atualização cadastral para começar a receber o benefício pode ser realizada pelo portal da EDP (www.edp.com.br/tarifasocial), WhatsApp (27) 99772-2549 ou pelo telefone 0800 721 0707, informando o número da instalação e os dados referentes ao CadÚnico. O desconto é aplicado a partir da próxima fatura após a validação das informações.
A Tarifa Social de Energia Elétrica, destinada a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, oferece desconto de até 65% no consumo de energia, contribuindo para aliviar os custos para as famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa possui faixas de desconto escalonadas de acordo com o consumo mensal, variando de 65% a 10%.
A EDP reforça a importância de atender aos requisitos e disponibiliza canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas, como o site (www.edp.com.br/tarifasocial), WhatsApp (27) 99772-2549 (opção 7 – Tarifa Social) e a Central de Atendimento ao Cliente (0800 721 0707). Agências de atendimento presencial também estão disponíveis, e os endereços podem ser consultados no site da EDP.
