A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) recebeu, na tarde dessa terça-feira (19), menção honrosa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) pelos 20 anos de execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM).
A homenagem ocorreu durante o 23º Encontro Nacional do PPCAAM que acontece esta semana em Salvador, na Bahia. O encontro que reúne representantes de todo país tem como objetivo dar visibilidade ao fenômeno letal que vitima crianças, adolescentes e jovens no Brasil destacando a importância de cooperação e implementação de ações protetivas conjuntas com todo o sistema de garantia de direitos.
“É com muito orgulho que recebemos esta homenagem referente ao trabalho de nossa equipe à frente do PPCAAM. O reconhecimento do trabalho é sempre motivo de orgulho e de motivação”, afirmou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.
PPCAAM
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) é uma iniciativa pioneira, criada em 2003 pelo Governo Federal, cujo objetivo é a proteção, preservação e promoção da vida de crianças, adolescentes e jovens ameaçados de morte, bem como, em certos casos, a proteção de seu núcleo familiar, sem prejuízo da manutenção dos vínculos familiares, comunitários e afetivos.
Instituído oficialmente em 2007 pelo Decreto 6.231/07, o PPCAAM integrou a Agenda Social Criança e Adolescente, no âmbito do Projeto “Bem me Quer”. Outro marco para a proteção de crianças e adolescentes ameaçadas de morte foi a criação do Sistema de Proteção no PPA 2008-2011 e a vinculação do PPCAAM a este Sistema.
O Programa é executado em diferentes estados, por meio de convênios entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Governos Estaduais e Organizações Não Governamentais.
No Espírito Santo o PPCAAM foi instituído há 20 anos, sendo executado por meio de uma ONG chamada Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos (CADH), desde 2005, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, por meio da Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos. Esta, por sua vez, tem um convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos para obtenção de recursos e orientações técnicas para sua execução.
A identificação da ameaça e a inclusão no PPCAAM é realizada por meio do Poder Judiciário, dos Conselhos Tutelares, Ministério Público e Defensoria Pública, caracterizados como “Portas de Entrada”, sendo estas instituições também responsáveis pela fiscalização e aplicação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
