O caso do cão morto a tiros em Guarapari por um subtenente aposentado da Polícia Militar de Minas Gerais, no último sábado (09), será tema de oitiva nesta quarta-feira (13), na CPI dos Maus Tratos Contra os Animais. Segundo o relator da CPI, o deputado estadual Alexandre Xambinho, além dos tutores do animal, do acusado e testemunhas, o médico veterinário que atendeu o cão estarão presentes.
“A presidente da CPI, deputada Janete de Sá, também convidou os deputados federais que participam online conosco, delegado Bruno Lima que tem forte atuação na causa animal e Fred Costa que também trabalha com afinco em Minas Gerais. Vamos entender o que ocorreu no dia do incidente, temos relatos de testemunhas e da imprensa que contam que o cão pulou em cima do policial durante um passeio, ocasionando os disparos no animal, inclusive com crianças presenciando a cena”, explica Alexandre Xambinho.
Desde 1998 foi instituída uma lei que aumentou as penas por maus-tratos aos animais. Em 2020 a Lei 14.064/2020, sentencia a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos de estimação com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. A lei é uma proposta do deputado federal de Minas Gerais, Fred Costa, e foi chamada de Lei Sansão.
No Espírito Santo o governador, Renato Casagrande, sancionou em fevereiro deste ano a Lei 11.861 que instituiu o Sistema de Posse Responsável de Animais no estado. Entre as medidas previstas na nova legislação, quem praticar maus-tratos, crueldade, ou criar pets como cães e gatos em situações inadequadas poderão ser multados em até R$ 4mil.
Serviço – OITIVA
Data: 13 de setembro
Horário: 18h30.
Local: Plenário Dirceu Cardoso – Assembleia Legislativa do ES.
