emdia.es/119152
Forma de garantir aos eleitores acesso às propostas dos candidatos a cargos políticos, o horário eleitoral — gratuito para os partidos — custa milhões aos contribuintes. Só em 2014, a União deixou de arrecadar R$ 839,5 milhões em impostos com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro, conforme dados da Receita Federal.
Ainda que a União não desembolse nem efetue um pagamento direto às emissoras, ela promove uma compensação fiscal pela veiculação da propaganda eleitoral. De acordo com a legislação em vigor, 80% do valor que a empresa iria receber, caso o espaço publicitário fosse vendido, pode ser deduzido do Imposto de Renda. Mas essa realidade pode mudar. Com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 362/2014, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) pretende vedar compensações de qualquer natureza às emissoras de rádio e televisão pela cessão do horário para a propaganda político partidária.
Para o senador, o governo não deveria pagar pela transmissão do horário eleitoral, uma vez que o uso da radiofrequência para radiodifusão é uma concessão pública.
“À pseudogratuidade estipulada na lei em vigor, já que há compensações, contrapõe-se o dever — entendendo o concessionário como substituto do ente público — de contribuir para o aprimoramento de nossa sociedade, especialmente no que se refere ao conhecimento pleno para o devido exercício da soberania popular”, justifica Simon.
O PLS também veta compensações pela veiculação de propaganda de plebiscitos e referendos.
Cálculo complexo
O valor das deduções é calculado a partir de uma fórmula complexa, cuja aferição depende do acesso às tabelas de preços de mercado cobrados pela exibição publicitária. Esses valores variam conforme a audiência do veículo, o horário de exibição, a região e a época. O Decreto 7.791/2012, regulamenta o assunto.
A proposta altera a Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, mas ainda tem um longo caminho a percorrer. Ela será examinada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se acatada pelos senadores, ela ainda precisa ser referendada pela Câmara dos Deputados.
Redação Portal Linhares Em Dia
Por Agência Senado
Fique EM DIA com notícias relacionadas
POLÍTICA
– No primeiro mandato, Eliana Dadalto pretende lutar por educação e segurança
– Projeto restringe indicações políticas para diretor de escola
