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Vereadores da Câmara Municipal de Linhares suspenderam a votação do projeto de adequação à lei federal que regulamenta a responsabilidade pela destinação de entulho gerado pelos moradores da cidade. Os parlamentares querem mais tempo para estudar o assunto.
O vereador Amantino Pereira Paiva é contra o projeto e diz que a população não pode arcar com tantos custos. “O que vai acontecer é que o morador, sem condições de arcar com mais essa despesa, irá despejar o entulho em qualquer lugar e isso vai gerar muitos problemas. A população já paga muitos tributos e não pode mais uma vez ser penalizada”, disse o vereador.
Como é agora?
Atualmente é uma contratada pela prefeitura de Linhares que faz a coleta de entulho na cidade. Através de um cronograma, caminhões e máquinas passam recolhendo os resíduos em dias programados em todos os bairros.
Como vai ficar?
A proposta da prefeitura, no entanto, é que a partir de outubro deste ano, cada proprietário de imóvel se responsabilize pelo entulho gerado por ele. O projeto de lei municipal classifica o gerador de resíduo em duas categorias: o pequeno gerador, aquele que gera até 1m³ (um metro cúbico) de entulho por dia; e o grande gerador, aquele que gera mais de 1m³ (um metro cúbico) de entulho por dia. Segundo a proposta, o pequeno gerador ita transportar o entulho até um eco ponto municipal que deverá ser instalado nos principais bairros. Acima desta quantidade, o dono do imóvel terá que contratar uma empresa que fará o transporte e destinação do material.
Multa
O projeto da prefeitura prevê a penalização de quem descumprir as regras.
O pequeno ou grande gerador que for flagrado destinando o entulho de forma irregular, será notificado e terá o prazo de 24 horas para regularizar a situação. Caso não cumpra o prazo, o infrator será multado. As penalidades para quem descumprir a regra podem resultar em multas que vão de R$ 866,66 a R$ 13,3 mil em caso de reincidência.
Redação Portal Linhares Em Dia
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