Aconteceu nesta terça-feira (16) o lançamento da Frente Parlamentar de Gestão do Riscos e Desastres e Cooperação Humanitária. O lançamento feito pelo deputado federal Gilson Daniel (Podemos/ES) e o deputado federal Pedro Aihara (Patriota/MG), também homenageia os profissionais que atuam na gestão de riscos e desastres no Brasil.
A Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres foi criada a pedido do deputado federal Gilson Daniel e contou com a assinatura de 212 parlamentares. Após sua criação, verificou-se um novo pedido de criação de uma frente muito semelhante, protocolada pelo deputado federal Pedro Aihara.
Fundo Nacional para Calamidades
Gilson Daniel também apresentou o Projeto de Lei nº 920/23, que destina parcela das arrecadações de recursos financeiros do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais; do pagamento de compensações ambientais; e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), que foi aprovado Regime de Urgência.
