trabalhadores domésticos - Em Dia ES https://emdiaes.com.br/tag/trabalhadores-domesticos/ Conteúdo relevante para os capixabas. Tue, 16 Sep 2025 12:45:17 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.2.6 https://bucket-emdiaes.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/2023/09/icone-86x86.png trabalhadores domésticos - Em Dia ES https://emdiaes.com.br/tag/trabalhadores-domesticos/ 32 32 235663259 FGTS atrasado: 1.190 empregadores de domésticas no ES serão notificados por dívida de R$ 5,1 milhões https://emdiaes.com.br/economia/fgts-atrasado-1-190-empregadores-de-domesticas-no-es-serao-notificados-por-divida-de-r-51-milhoes/ Tue, 16 Sep 2025 11:50:54 +0000 https://emdiaes.com.br/?p=198394 Ação nacional para regularização de débitos começa em 17 de setembro, via Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Prazo para acerto voluntário dos valores devidos vai até 31 de outubro de 2025

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]]> Uma ação nacional voltada à regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos, que começa no próximo dia 17 de setembro, irá notificar 1.190 empregadores no Espírito Santo. No estado, o levantamento identificou uma dívida total de R$ 5.111.475,26, referente a 2.022 vínculos de trabalho. As comunicações sobre as irregularidades serão enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) com o objetivo de estimular a quitação voluntária dos débitos.

A iniciativa é coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A identificação dos indícios de débitos foi realizada a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias de pagamento registradas junto à Caixa Econômica Federal.

Ação orientativa e prazos
Neste primeiro momento, a ação terá um caráter orientativo. O objetivo é alertar os empregadores sobre as possíveis pendências e oferecer a oportunidade para a regularização voluntária até o dia 31 de outubro de 2025.

Após o término deste prazo, os empregadores que permanecerem em situação irregular poderão ter seus processos encaminhados para uma notificação formal, com o levantamento oficial dos débitos. A recomendação é que os empregadores acompanhem as mensagens recebidas por meio do DET para evitar a perda de prazos e eventuais consequências legais e trabalhistas.

Cenário nacional
Em todo o Brasil, a ação abrangerá 80.506 empregadores que, juntos, somam um montante devido de R$ 375.188.708,31, impactando 154.063 trabalhadores domésticos.

A análise por estados revela diferenças regionais. São Paulo concentra o maior volume, com 26.588 empregadores notificados e uma dívida que ultrapassa os R$ 135 milhões. Na sequência, aparecem Rio de Janeiro, com débitos de R$ 38,5 milhões, e Minas Gerais, com R$ 28,8 milhões. Em contrapartida, estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores valores, com dívidas totais inferiores a R$ 1 milhão cada.

O que é o DET
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, incluindo os domésticos. O sistema foi desenvolvido para padronizar e agilizar o envio e recebimento de informações. Por meio do DET, são enviados atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações e avisos em geral, centralizando a comunicação em um ambiente digital.

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