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Uma ação nacional voltada à regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos, que começa no próximo dia 17 de setembro, irá notificar 1.190 empregadores no Espírito Santo. No estado, o levantamento identificou uma dívida total de R$ 5.111.475,26, referente a 2.022 vínculos de trabalho. As comunicações sobre as irregularidades serão enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) com o objetivo de estimular a quitação voluntária dos débitos.
A iniciativa é coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A identificação dos indícios de débitos foi realizada a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias de pagamento registradas junto à Caixa Econômica Federal.
Ação orientativa e prazos
Neste primeiro momento, a ação terá um caráter orientativo. O objetivo é alertar os empregadores sobre as possíveis pendências e oferecer a oportunidade para a regularização voluntária até o dia 31 de outubro de 2025.
Após o término deste prazo, os empregadores que permanecerem em situação irregular poderão ter seus processos encaminhados para uma notificação formal, com o levantamento oficial dos débitos. A recomendação é que os empregadores acompanhem as mensagens recebidas por meio do DET para evitar a perda de prazos e eventuais consequências legais e trabalhistas.
Cenário nacional
Em todo o Brasil, a ação abrangerá 80.506 empregadores que, juntos, somam um montante devido de R$ 375.188.708,31, impactando 154.063 trabalhadores domésticos.
A análise por estados revela diferenças regionais. São Paulo concentra o maior volume, com 26.588 empregadores notificados e uma dívida que ultrapassa os R$ 135 milhões. Na sequência, aparecem Rio de Janeiro, com débitos de R$ 38,5 milhões, e Minas Gerais, com R$ 28,8 milhões. Em contrapartida, estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores valores, com dívidas totais inferiores a R$ 1 milhão cada.
O que é o DET
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, incluindo os domésticos. O sistema foi desenvolvido para padronizar e agilizar o envio e recebimento de informações. Por meio do DET, são enviados atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações e avisos em geral, centralizando a comunicação em um ambiente digital.
