Este prazo, que corresponde aos 150 dias que antecedem a eleição, é necessário para que a Justiça Eleitoral organize a logística da votação, incluindo a definição das seções eleitorais e a produção dos materiais para o dia da eleição.

Os eleitores devem procurar o cartório o quanto antes para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Em Linhares, foram registradas grandes filas no entorno do prédio onde funciona a unidade, na Avenida Aracruz, bairro Colina.

Quem precisa regularizar?
Devem ficar atentos ao prazo os jovens que irão votar pela primeira vez, eleitores que mudaram de cidade e precisam fazer a transferência, pessoas com o título cancelado ou com pendências e quem precisa atualizar dados cadastrais.

O prazo também se aplica a presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, que devem regularizar a situação na unidade da federação onde se encontram para garantir o direito ao voto.

Consequências para quem perder o prazo?
Quem não regularizar a situação até o fim do prazo ficará impedido de votar nas eleições deste ano e poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

Orientação da Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores não deixem o atendimento para a última hora, a fim de evitar filas nos cartórios e possíveis instabilidades no sistema on-line devido ao grande volume de acessos.

A regularização dentro do prazo é essencial para garantir o exercício do direito ao voto e evitar transtornos futuros.

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Conforme a Constituição, o primeiro turno do pleito está agendado para o primeiro domingo de outubro (dia 4) e o segundo turno, caso necessário, para o último domingo do mês (dia 25 ou 31, a depender da confirmaçkiikão do calendário final, embora as minutas citem datas próximas). Neste ano, os eleitores irão às urnas para escolher presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais (ou distritais).

Participação pública e prazos do TSE
A Corte Eleitoral abriu, na última segunda-feira (19), o prazo para que cidadãos e entidades enviem sugestões sobre as novas regras por meio de formulário eletrônico. As contribuições serão recebidas até o dia 30 de janeiro.

Após essa etapa, o TSE selecionará as propostas mais relevantes para debate em audiências públicas agendadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela legislação vigente, todas as normas devem ser aprovadas pelo plenário do tribunal até 5 de março.

Rigor nas redes sociais e regras para IA
Uma das principais inovações propostas por Nunes Marques é o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais (big techs). A minuta sugere que as provedoras sejam obrigadas a retirar do ar, imediatamente e sem necessidade de ordem judicial prévia, conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral.

Essa medida representa um endurecimento em relação às eleições municipais de 2024, quando a responsabilização das plataformas ocorria apenas em caso de descumprimento de decisão judicial.

Quanto ao uso de Inteligência Artificial (IA), o ministro manteve as regras aprovadas em 2024. Continua vedado o uso de deep fakes, manipulação digital de áudio ou vídeo para criar ou alterar a imagem ou voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias.

Novidades na pré-campanha

As minutas também flexibilizam certas condutas durante a pré-campanha:

• Lives: Transmissões ao vivo em perfis de pré-candidatos nas redes sociais seriam liberadas, desde que não haja pedido explícito de votos.
• Manifestações: Seriam permitidas manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares e comunitários, desde que não financiadas por partidos ou pré-candidatos.
• Críticas: O texto propõe isentar de punição críticas à administração pública feitas por pessoas naturais, inclusive com impulsionamento pago, desde que não contenham elementos explícitos de disputa eleitoral.

Crescimento do eleitorado e biometria
Dados divulgados em 14 de janeiro de 2026 apontam que o Brasil ganhou mais de 1,09 milhão de novos registros eleitorais entre maio e dezembro de 2025. O total de eleitores subiu de 154,29 milhões para 155,38 milhões.

A Região Sudeste, onde se localiza o Espírito Santo, liderou o crescimento absoluto, com mais de 370 mil novos eleitores aptos. O aumento reflete tanto novos alistamentos quanto a regularização de títulos que haviam sido cancelados no início de 2025.

A coleta biométrica também avançou. No mesmo período, mais de 2,7 milhões de novos registros biométricos foram incorporados, sendo 1,35 milhão apenas na região Sudeste.

Atenção ao prazo: 6 de maio
Para quem precisa tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou revisar dados, o prazo final é 6 de maio de 2026, 151 dias antes da votação.

O atendimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, através do Autoatendimento Eleitoral no portal do TSE. Cartórios funcionarão em horários definidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para assegurar o serviço até a data limite.

O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Jovens de 15 anos já podem solicitar o título, mas só poderão votar se completarem 16 anos até a data da eleição.

Contexto global
O Brasil não está sozinho na movimentação democrática. A temporada de 2026 prevê que mais de 1,5 bilhão de pessoas votem em cerca de 60 países. Além do Brasil, nações como Estados Unidos (eleições legislativas em novembro), Colômbia, Peru, Portugal e Índia também integram o calendário eleitoral mundial deste ano.

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A coleta biométrica permite que a identificação do eleitor no dia da votação seja feita através da digital, por meio do leitor biométrico da urna. Segundo o tribunal, o processo garante maior segurança e confiabilidade na identificação, uma vez que cada digital é única, impactando diretamente na segurança do voto.

Benefícios além da votação
Além do aspecto eleitoral, a biometria cadastrada pelo TRE-ES pode ser utilizada por outras instituições públicas. O cadastro facilita a concessão de benefícios sociais e programas de renda, como os gerenciados pelo INSS e pelo Governo Federal.

A utilização desses dados por outros órgãos permite ao cidadão, por exemplo, obter o selo Ouro no portal Gov.br.

Como verificar e onde realizar
O TRE-ES recomenda que, antes de se dirigir a um posto, o eleitor verifique se já possui a biometria cadastrada. A consulta pode ser feita acessando o Autoatendimento Eleitoral e clicando na opção “Consultar situação eleitoral”.

Para localizar a unidade mais próxima da residência, o eleitor pode acessar este site.

Em caso de dúvidas, o TRE-ES disponibiliza canais de contato através da Ouvidoria, pelos telefones 0800 083 2010 ou (27) 2121-8402. O atendimento telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. Também é possível enviar um e-mail para ouvidoria@tre-es.jus.br.

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O cadastramento biométrico é um método de reconhecimento individual que utiliza as impressões digitais, assinatura eletrônica e fotografia digitalizada para habilitar o eleitor para o voto.

Quem deve se cadastrar
A convocação é obrigatória para todos os eleitores das 15 cidades selecionadas que ainda não tenham coletado seus dados biométricos. A obrigatoriedade se estende inclusive àqueles cujo voto é facultativo, como analfabetos, eleitores maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos que já possuam título.

O eleitor só pode realizar o cadastramento biométrico na cidade onde possui seu domicílio eleitoral atual. Caso tenha mudado de domicílio para uma das cidades convocadas, o eleitor poderá realizar a coleta biométrica ao solicitar a transferência de seu título.

Como realizar o cadastramento
Para fazer o cadastro, o eleitor deve agendar seu comparecimento ao cartório eleitoral do seu município. O funcionamento das unidades ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

No dia agendado, o requerimento deve ser feito pela própria pessoa, não sendo aceito por procuração. É necessário apresentar os seguintes documentos:

Documento oficial de identificação:
Carteira de identidade (RG) ou Carteira de Identidade Nacional (CIN);
Carteira profissional (CRM, OAB, etc.), desde que dentro da validade;
Carteira de identidade militar (CIM);
Certificado de reservista;
Carteira de trabalho física (CTPS);
Certidão de nascimento ou casamento (originais).

Atenção: A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é aceita para o primeiro alistamento, mas pode ser usada para transferência ou revisão.

Comprovante de residência:
Contas de energia, água ou telefone;
Envelopes de correspondência ou notas fiscais;
Contracheque ou cheque bancário com endereço;
Contrato de locação registrado ou acompanhado de documento de titularidade do imóvel;
Declaração escolar de matrícula (própria ou dos filhos);
Cartão do SUS com o município de residência.

Outros documentos:
CPF (se houver);
Título de eleitor (se houver).

Para o primeiro título de eleitor, os requerentes do gênero masculino nascidos em 2006 precisam apresentar também o documento que comprove a quitação com o serviço militar.

Ficam convocados os eleitores das seguintes cidades:
Afonso Cláudio
Alfredo Chaves
Barra de São Francisco
Conceição da Barra
Ecoporanga
Guaçuí
Iconha
Jaguaré
Montanha
Nova Venécia
Pancas
Pedro Canário
Pinheiros
São Gabriel da Palha
Venda Nova do Imigrante

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta, das 12h às 18h, nos seguintes endereços: 

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Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar sua situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE, em comunicado.

Entenda
Considera-se faltoso o eleitor que não tenha votado nem justificado sua ausência, tampouco tenha pago a multa referente aos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.

Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), renovar matrícula em instituição de ensino oficial, participar de concorrência pública e realizar qualquer ato que exija quitação eleitoral.

O cancelamento do título não se aplica a:
. eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas);
. pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar;
. casos em que a justificativa tenha sido aceita pela Justiça Eleitoral.

Como regularizar
Para consultar a situação, os eleitores devem acessar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e verificar se seus nomes constam na lista de títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado apenas em sites oficiais da Justiça Eleitoral.

Caso haja débitos, é preciso acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e realizar o pagamento. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, portando os documentos (a depender da situação de cada eleitor) necessários:

São eles:
. documento oficial com foto que comprove a identidade (obrigatório);
. título eleitoral ou e-Título;
. comprovantes de votação;
. comprovantes de justificativa eleitoral;
. comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes de pagamento das multas.

Justificativa
Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição), com a documentação comprobatória, à zona eleitoral responsável.

O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil.

Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa.

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Para evitar a perda de direitos como a emissão de passaporte, o ingresso em vagas de universidades ou em cargos públicos, ou até mesmo pedir empréstimo em bancos públicos, o eleitor deve pedir à Justiça Eleitoral uma certidão circunstanciada.

O documento atesta a impossibilidade do interessado regularizar sua situação devido ao fechamento obrigatório do cadastro a 150 dias da eleição.

Quem não votou e não justificou apenas em 2022 pode votar em 2024 mesmo sem ter regularizado sua situação.

Eleitor que não tirou título, mas deveria
O eleitor que tem 18 anos ou mais e precisava obrigatoriamente emitir seu título de eleitor também pode ter dificuldades para exercer direitos como o ingresso em vagas de emprego ou de universidades, por exemplo.

A certidão circunstanciada pode ser solicitada presencialmente, em um cartório eleitoral de sua região, ou pela internet, via email ou WhatsApp do cartório eleitoral. A solicitação é gratuita.

Essa certidão, no entanto, não significa a regularização da situação eleitoral nem permite o voto, ou seja, as pendências ainda precisam ser resolvidas após o pleito.

Eleitor que não votou e nem justificou apenas em 2022
O eleitor que não votou nem justificou apenas em 2022, ou seja, estava regular até o pleito passado, não está com o título cancelado e pode votar nas eleições deste ano.

Segundo a Justiça Eleitoral, só tem o título cancelado quem deixou de votar, justificar e pagar multa por três turnos consecutivos de eleição. Isso significa que um documento só seria cancelado se uma determinada pessoa deixasse de votar, por exemplo, no segundo turno de 2020, e nos dois turnos de 2022.

Quem não votou apenas em 2022 pode, inclusive, pagar a multa mesmo com o cadastro eleitoral fechado e quitar as pendências.

Eleitor irregular
Para o eleitor irregular, ou seja, que está com o título cancelado por não votar em três turnos seguidos, será necessário requerer a certidão circunstanciada, presencialmente ou pela internet.

O que fazer após as eleições
Após as eleições deste ano, quando o sistema de cadastro eleitoral for reaberto, quem não tirou o título poderá fazer seu alistamento no cartório eleitoral ou em postos autorizados pela Justiça Eleitoral.

Já os irregulares poderão iniciar seu processo pela internet, no autoatendimento disponível nas páginas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado de residência.

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Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.

Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.

Porém, o TSE esclarece que mesmo que o eleitor que não tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito deste ano. A biometria tem o objetivo de garantir maior segurança ao processo eleitoral e, assim, evitar que um cidadão vote no lugar de outro. No momento do voto, a biometria ainda agiliza a detecção de eleitoras e eleitores na zona eleitoral porque funciona como mais de um registro no cadastro eleitoral.

Justiça Eleitoral
O eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência com os documentos necessários, conforme cada caso.

Para tirar o título pela primeira vez, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria, portando um documento de identificação, preferencialmente com foto, como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento, ou certidão de casamento. A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título deve obrigatoriamente apresentar o certificado de alistamento militar.

Se o atendimento for para transferência de domicílio eleitoral, a pessoa deve levar ainda o comprovante de residência ou de vínculo com o município no qual deseja votar, que podem ser também: afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade.

Antes de se dirigir a uma unidade eleitoral, é recomendado que o eleitor consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento presencial, pois as vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade de cada cartório eleitoral. O interessado também poderá conferir os horários de atendimento e se há exigência de documentos adicionais.

Redes sociais
Para lembrar os compromissos eleitorais, desde domingo (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a empresa Meta, tem divulgado informações ao eleitorado nas redes sociais Instagram e Facebook com a hashtag #TítuloNaMão: sossego na eleição!

Um aviso direciona os usuários aos canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, nos quais há detalhes sobre documentação necessária, prazo para regularização e instruções de como obter o título, além de outros serviços oferecidos às cidadãs e aos cidadãos. A estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação.

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Entre 18 a 22 de março, a Justiça Eleitoral realizou a Semana do Jovem Eleitor 2024 e nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha dedicada a estimular o voto dos jovens, com o tema Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história. A ações especiais em escolas, com foco no público jovem também estão sendo desenvolvidas.

Na interação com este público, a Justiça eleitoral destaca que a cidadã ou o cidadão que participa do processo eleitoral fortalece a democracia. “Ao votar, cidadãs e cidadãos podem ajudar a mudar o futuro da sua cidade e do seu estado. Por isso, a eleição é tão importante!”.

Nas eleições presidenciais de 2022, a cantora Anitta e outros famosos, como a atriz Bruna Marquezine, os cantores Zeca Pagodinho, Luísa Sonza, Carlinhos Brown e até o ator norte-americano Mark Ruffalo, incentivaram jovens de 16 e 17 anos – que ainda não tinham título de eleitor – a tirar o documento e comparecer às urnas naquele pleito. De acordo com o TSE, em 2022, 2.116.781 eleitoras e eleitores com 16 e 17 anos emitiram seu título de eleitor e se tornaram aptos a votar. O número representou um crescimento de 51,13% em relação às eleições majoritárias de 2018.

Primeiro título de eleitor
O procedimento de alistamento eleitoral pode ser feito pela internet, por meio do sistema de sistema autoatendimento TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção “não tenho”, na guia “Título de eleitor”, somente se nunca tiver tirado o título. Posteriormente, deverá preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número da carteira de identidade e local de nascimento.

Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. A primeira delas é uma fotografia (selfie) segurando um documento oficial de identificação. As duas seguintes são da própria documentação utilizada para comprovar a identificação da primeira foto.

Na hora da foto, o futuro eleitor não deve usar qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão da face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.

Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. E os eleitores homens com idade entre 18 e 45 anos devem enviar ainda o comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório. Todas as imagens devem estar totalmente legíveis. Caso contrário, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.

Após o envio da solicitação, a emissão do documento pode ser acompanhada pela internet. A Justiça eleitoral explica que basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento. Depois, o cidadão deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para emitir seu título eleitoral.

Após a solicitação pelo Autoatendimento Eleitoral, o futuro eleitor tem até 30 dias para fazer seu cadastramento biométrico no cartório eleitoral mais próximo. Após esse procedimento, a versão digital do título eleitoral pode ser baixada no aplicativo e-Título, disponível para smartphones e tablets.

O voto
Qualquer brasileira ou brasileiro acima de 16 anos tem o direito de votar e participar do processo de escolha de seus representantes. Para os menores de 18 anos, o voto é facultativo, assim como para idosos com idade acima de 70 anos.

Vale lembrar que adolescentes de 15 anos que completam 16 anos até 6 de outubro, a data do primeiro turno das eleições deste ano, já podem solicitar a primeira via do título. Ao completar 18 anos, o alistamento eleitoral é obrigatório e, se não tiver o título ou não comparecer às urnas, o cidadão pode ter problemas para emitir outros documentos, como passaporte, CPF, e até mesmo para se matricular em instituições de ensino.

A justiça eleitoral tem um site dedicado ao jovem eleitor para esclarecer dúvidas e incentivar o exercício da cidadania por meio do voto.

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Alistamento eleitoral
A solicitação do primeiro título eleitoral pode ser feita pela internet, pelo Autoatendimento do Eleitor, no sistema on-line TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção ‘não tenho’, na aba ‘Título de eleitor’ e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do Registro Geral (RG) e local de nascimento.

Além dessas informações, é preciso anexar fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. Homens até 18 anos estão dispensados de enviar o comprovante de quitação com o serviço militar. Contudo, torna-se obrigatório para eleitores do sexo masculino, a partir dos 18 anos.

Há, ainda, a opção de ir ao cartório eleitoral do município. O Alistamento Eleitoral deve ser feito até a data de fechamento do cadastro, que ocorre sempre no mês de maio do ano em que houver eleição. A próxima eleição no Brasil será em 2024 para eleger prefeitos e vereadores de mais de 5.550 municípios.

A secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral, responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, Roberta Gresta vê vantagem no alistamento eleitoral no período facultativo:

“A realização do alistamento da pessoa aos 15 anos estimula o jovem, pois, ao completar 16, já estará apto a votar, tornando-se efetivamente pertencente à comunidade política brasileira e responsável pelo fortalecimento da democracia”.

O pedido de emissão do documento pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta clicar na guia ‘Acompanhar Requerimento‘, no site do TSE, e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.

Caso não haja pendências, após o processamento dos dados, o jovem futuro eleitor pode baixar o aplicativo e-Título no celular e, assim, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel, inclusive em futuras votações, dentro da seção eleitoral do eleitor.

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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a emissão da segunda via do título o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral.

Neste ano, o eleitor com situação regular na Justiça Eleitoral poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.

Documentos
O título eleitoral não é o único documento que dá direito à participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação com qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.

Há ainda a opção de levar a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros.

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