Disputa legislativa em Brasília
De acordo com o Blog do Caio Junqueira, da CNN Brasil, o PL Antifacção estava parado na Casa Civil desde 22 de outubro, sem previsão de envio e com o texto ainda não divulgado. A decisão de encaminhá-lo agora resulta de uma reavaliação de calendário motivada pela megaoperação no Rio e pela articulação da oposição.

A oposição, por sua vez, pretende acelerar um projeto que enquadra facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) em crimes de terrorismo. Segundo a CNN, a proposta será relatada pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP), que deixará temporariamente o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para reassumir o mandato parlamentar.

O cronograma da oposição, definido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a apresentação do relatório na terça-feira (4) e votação na segunda semana de novembro. Com o envio do seu próprio PL, o governo tenta conter esse movimento e evitar que a oposição assuma o protagonismo no debate sobre segurança pública.

Ainda segundo o blog, a estratégia do governo ocorre em meio a pesquisas que apontam apoio majoritário da população à operação no Rio. Essa conjuntura teria levado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus ministros a ajustar o discurso: embora condenem a ação internamente, publicamente têm adotado tom de cooperação. Um exemplo foi a ida do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao Rio para se reunir com Cláudio Castro e anunciar apoio logístico e de efetivo ao estado.

PEC da Segurança também avança
Em outra frente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na comissão especial na primeira semana de dezembro, conforme reportagem de Carolina Linhares, da Folha de S.Paulo.

O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), deve apresentar seu relatório em 4 de dezembro. Se não houver pedido de vista, a votação pode ocorrer no mesmo dia, com envio ao plenário na semana seguinte. A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho, busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelecer diretrizes nacionais.

O governo vê a PEC como uma forma de consolidar o Susp, mas Mendonça Filho antecipou que incluirá alterações, como impedir a progressão de regime para presos que mantenham vínculos com facções criminosas.

Governadores criam “Consórcio da Paz”
Enquanto o debate avança em Brasília, governadores de direita se reuniram no Palácio Guanabara, no Rio, para manifestar apoio a Cláudio Castro após a operação. Segundo reportagem de Jan Niklas, da Folha, o grupo anunciou a criação do “Consórcio da Paz”, voltado à cooperação interestadual no combate ao crime organizado.

“Estamos aqui com uma resposta clara no âmbito dos estados: o ‘Consórcio da Paz’ seguirá o modelo de outros consórcios já existentes, permitindo dividir experiências e ações de enfrentamento ao crime”, afirmou Castro.

Participaram presencialmente Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Riedel (PP-MS) e Celina Leão (PP), vice-governadora do Distrito Federal. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou por videoconferência.

Articulador do encontro, Jorginho Mello classificou a operação como “histórica” e detalhou as metas do consórcio: “Vamos compartilhar recursos humanos, adquirir equipamentos de forma consorciada para reduzir custos e intensificar a troca de informações e inteligência policial”.

Críticas ao governo federal
Durante a reunião, os governadores de direita fizeram críticas ao governo Lula. Tarcísio de Freitas elogiou a ação no Rio, afirmando que o estado “agiu muito bem” e que “não agir seria covardia, rendição”.

Romeu Zema chamou a operação de “extremamente bem-sucedida” e destacou que foi conduzida sem apoio federal. “Temos um presidente que vai lá fora organizar a paz na Ucrânia, mas deixa o povo morrendo aqui”, declarou.

Ronaldo Caiado relacionou governos de esquerda à leniência com o crime, citando que a Bahia, governada pelo PT, lidera índices de violência policial. “O divisor é moral. Quem quer seriedade, cumprimento da lei e ordem está aqui; quem quer Lula, Maduro, fique com eles”, afirmou. Ele também criticou a PEC da Segurança, classificando-a como “fake” e acusando o governo federal de tentar “tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública”.

Cláudio Castro defendeu a operação e disse que não haverá recuo: “Onde houver barricada, haverá operação”. Ele comparou a situação à de cidades europeias: “Desafio qualquer um a portar um fuzil em Paris, Londres, Barcelona ou Frankfurt e permanecer vivo por mais de 20 segundos”.

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Durante seu discurso na quarta-feira, Casagrande expressou preocupação com o resultado da operação contra o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio. “Não é normal que em uma operação policial mais de 130 pessoas percam a vida”, assinalou, utilizando um número arredondado, e reafirmou: “Não é normal isso”.

O governador capixaba apontou para a necessidade de uma apuração pelos órgãos competentes fluminenses. “Alguma coisa precisa ser apurada, investigada, analisada”, disse. Casagrande mencionou o papel do Ministério Público do Rio de Janeiro como controle externo das forças de segurança. “Trabalho que o MP do Rio vai ter que fazer, de investigação, de apuração, para saber de fato o que aconteceu”.

Embora tenha afirmado que não lhe cabia fazer um julgamento sobre o planejamento da operação, Casagrande destacou a dificuldade em não refletir sobre o resultado. “É muito difícil você não fazer uma análise e uma reflexão com o saldo de tantas pessoas que perderam a vida em uma única operação”, comentou, contrastando com a situação local: “Mas no Espírito Santo a gente tem dado passos”.

ES ativa monitoramento nas divisas
Nesta quinta-feira (30), o Governo do Espírito Santo detalhou o plano de contingência formulado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) após a “Operação Contenção” no Rio. A apresentação foi feita pelo governador Renato Casagrande e pelo vice-governador Ricardo Ferraço, coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida.

O objetivo é estabelecer um fluxo de informações de inteligência entre agências federais e estaduais para identificar eventuais fugas de criminosos do Rio para o Espírito Santo, ou o retorno de indivíduos do estado que estavam escondidos em território fluminense.

“Estamos desde o ocorrido avaliando a repercussão”, pontuou Casagrande. “As nossas agências de inteligência estão integradas, Estamos acompanhando as divisas com a Polícia Rodoviária Federal”. O governador afirmou que a tendência observada é a migração de lideranças capixabas para o Rio, e não o contrário. “E já adianto: se tentarem voltar, serão alcançadas”.

Até o momento, segundo os levantamentos de inteligência, não há indicativo de migração de criminosos para o Espírito Santo após a operação realizada nesta terça-feira (28) no Complexo da Maré. O monitoramento foi reforçado nas estradas que cortam os municípios de Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Apiacá, Bom Jesus do Norte, São José do Calçado e Guaçuí, todos na divisa com o Rio de Janeiro.

O vice-governador Ricardo Ferraço reforçou que a estrutura de segurança está pronta. “Nosso plano de contingência já está em operação, tático e estratégico. Bandidos fogem do Espírito Santo para buscar abrigo em outros estados porque sabem que aqui nossas polícias irão alcançá-los”, disse.

O secretário da Sesp, Leonardo Damasceno, classificou o Espírito Santo como “território hostil” para criminosos. “Temos exemplos recentes de líderes de facções criminosas do Estado que resolveram voltar, por algum motivo, do Rio de Janeiro, e foram capturados. Marujo, irmãos Vera, Boca de Lata”, listou Damasceno, afirmando que, embora não haja indicativo de migração, as forças estarão “preparados”.

Operação no Rio é a mais letal da história
A operação nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio, iniciada na terça-feira (28) com um saldo inicial de 64 mortos, atingiu a marca de 121 óbitos até a noite de quarta-feira (29). O número foi atualizado após moradores encontrarem mais corpos na área de mata conhecida como Vacaria, para onde os confrontos se deslocaram.

O total de mortos supera o massacre do Carandiru, em São Paulo, que resultou em 111 detentos mortos, tornando-se a operação mais letal do país, embora em contextos diferentes.

Em entrevista coletiva, o governador do Rio, Cláudio Castro, classificou a operação como um “sucesso” e afirmou que “de vítimas lá só tivemos os policiais”, referindo-se aos quatro agentes mortos.

Ao longo da quarta-feira, dezenas de corpos foram retirados da mata por moradores e levados para a Praça São Lucas, no Complexo da Penha. A cúpula da segurança do Rio informou que a ação foi planejada por dois meses e visou empurrar os traficantes para a área de mata, que servia como rota de fuga, para “preservar vidas inocentes”.

O secretário de Segurança Pública fluminense, Victor Santos, declarou que “a alta letalidade era previsível, mas não desejada” e que, pelo horário e local, “temos base para dizer que os 117 mortos [número citado pelo secretário no momento] são criminosos”.

O secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, exibiu vídeos de câmeras corporais e alegou que moradores teriam retirado roupas táticas e camufladas dos corpos, afirmando que essas pessoas serão investigadas por fraude processual. Moradores, por sua vez, alegam que cortaram as roupas para facilitar a identificação e mostrar marcas nos corpos.

Na quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador Cláudio Castro preste informações detalhadas sobre a megaoperação, no âmbito da ADPF 635, conhecida como a “ADPF das Favelas”.

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