Omissão - Em Dia ES

Lula critica omissão da ONU em soluções de conflitos mundiais

Joao Victor — Mon, 23 Mar 2026 11:51:04 +0000

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, neste domingo (22), que ações unilaterais, atentados à soberania e execuções sumárias estão se tornando a regra no mundo. Nesse contexto, criticou o que chamou de omissão por parte do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).

“Nos seus oitenta anos, a ONU teve atuação importante nos processos de descolonização, na proibição de armas químicas e biológicas, na recomposição da camada de ozônio, na erradicação da varíola, na afirmação dos direitos humanos e no amparo aos refugiados e imigrantes. Mas o Conselho de Segurança tem sido omisso na busca por soluções de conflitos”, afirmou.

Ainda de acordo com Lula, um mundo sem regras é um mundo inseguro, onde qualquer um pode ser a próxima vítima. “No lugar de muros e discursos de ódio, precisamos de políticas de acolhimento e de um multilateralismo forte e renovado”.

As declarações foram dadas durante Sessão de Alto Nível da COP 15 (Convenção sobre Espécies Migratórias da ONU). O presidente do Paraguai, Santiago Peña, também participou do evento, em Campo Grande (MS).

A COP15 tem como objetivo reunir conhecimentos científicos para elaborar ações voltadas à proteção de espécies migratórias, servindo também como um espaço para que os países compartilhem informações sobre a situação dessas espécies.

A CMS (Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens), discutida na COP15, é popularmente chamada de Convenção de Bonn, em referência à cidade alemã onde ocorreu a conferência intergovernamental que a negociou, em 1979.

Depois de concluída a negociação do acordo, 15 países ratificaram a Convenção, que entrou em vigor em 1º de novembro de 1983. No ano seguinte, em 1984, foi criado o secretariado responsável por sua administração. Atualmente, a CMS conta com a adesão de 132 países, além da União Europeia.

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Lula sanciona lei que libera poda de árvore quando órgão público se omitir

Joao Victor — Mon, 29 Dec 2025 13:00:04 +0000

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza a poda ou a remoção de árvores em áreas públicas ou privadas quando o órgão ambiental não se manifestar sobre pedidos motivados por risco de acidentes.

A Lei nº 15.299 permite que, nesses casos, o serviço seja realizado por profissional habilitado. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (23).

A nova legislação altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998) e estabelece o prazo de até 45 dias para que os órgãos competentes respondam às solicitações de poda ou corte em situações de risco.

O pedido deverá ser acompanhado de laudo técnico elaborado por empresa ou profissional qualificado. Caso não haja resposta dentro desse período, o solicitante fica automaticamente autorizado a executar o serviço, desde que por meio de profissionais habilitados

Fora das hipóteses previstas pela nova lei, permanece válida a regra da legislação ambiental que prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem destruir, danificar ou maltratar plantas de ornamentação em espaços públicos ou em propriedades privadas alheias.

O deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), autor da proposta, defende que a demora do poder público em analisar pedidos de poda ou corte pode colocar em risco a integridade física das pessoas e causar danos ao patrimônio.

Para o senador Sérgio Moro (União-PR), relator do projeto, a ideia da lei é driblar a burocracia e agilizar procedimentos frente a sucessivas perdas de energia elétrica, que resultam da queda de galhos de árvores em linhas de transmissão.

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MPES pede afastamento de secretária de Saúde por omissão em caso de trabalho escravo

Redação Em Dia ES — Tue, 25 May 2021 11:00:00 +0000

De acordo com a notificação do MP, secretária de Saúde de Vila Valério foi omissa em relação aos trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão na propriedade do marido dela

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) notificou a prefeitura de Vila Valério, no Noroeste do estado, para que a secretária municipal de Saúde, Cazuza Zorzanelli Rossini, seja exonerada por conivência e omissão no caso de trabalho escravo descoberto na fazenda do marido dela, no início de maio. A secretária diz que é vítima de perseguição política.

Os 77 trabalhadores, entre eles três adolescentes, foram encontrados por auditores fiscais do trabalho em uma operação da Polícia Federal. Eles não recebiam remuneração, estavam em condições de saúde precárias e sem os cuidados médicos necessários. Deles, 71 estavam com Covid-19.

A fazenda onde os trabalhadores foram encontrados pertence ao marido da secretária de Saúde de Vila Valério.

Por causa disso, o MPES disse, em nota, que os fatos são incompatíveis com o “princípio da moralidade da Administração Pública” e pediu que ela seja afastada do cargo.

O Ministério Público informou que, caso a recomendação não seja cumprida, a ação pode causar atos de improbidade administrativa com caracterização do dolo, pela negligência e inércia diante da situação no período de pandemia.

A secretária de Saúde disse que é alvo de perseguição política pela atuação dela na pasta. “A Saúde de Vila Valério vem se destacando no alcance de todas as metas traçadas pela secretaria estadual de Saúde. Não existe nenhuma prova que desabone a minha conduta como secretária. Tenho recebido muito apoio da minha equipe. Todas as notícias que saíram ao meu respeito são falsas”, declarou Cazuza.

A Prefeitura de Vila Valério foi procurada, mas até a publicação da reportagem não se manifestou sobre a notificação.

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Dois prefeitos de cidades do ES dizem que não vão impedir comércio de funcionar

Redação Em Dia ES — Wed, 17 Mar 2021 18:19:00 +0000

Os prefeitos podem ser responsabilizados juridicamente por omissão

Após as medidas adotadas pelo governo do Espírito Santo,
decretando quarentena por 14 dias para reduzir os casos de Covid-19, os
prefeitos dos municípios de Rio Bananal, Edmilson Eliziário (MDB) e de
São Gabriel da Palha, Tiago Rocha (PSL), manifestaram que não vão
impedir que os estabelecimentos comerciais funcionem e nem seguir as
restrições impostas pelo governo do Espírito Santo. Porém, os prefeitos
podem ser responsabilizados juridicamente por omissão em meio à situação
crítica na área da saúde e até perderem o mandato.

Vale lembrar
que o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no ano passado que
munícipios e Estados podem adotar medidas para conter a pandemia, o que
não exclui a atuação do governo federal. Mas, as medidas de um
município, por exemplo, não podem contrariar o que o Estado determina.
Os municípios podem atuar, porém complementando o que o Estado ou a
União impõem. Na prática, as prefeituras podem adotar regras mais
rígidas, mas nunca reduzir as restrições determinadas por outros entes.

O
prefeito de Rio Bananal, Edmilson Eliziário, afirmou que o município
não tem nenhuma pessoa internada de Covid-19, “temos 78 casos de
Covid-19, ativos, por isso não justifica fechar nosso comercio”, afirmou
o prefeito.

Em transmissão ao vivo no Facebook, o prefeito de
São Gabriel da Palha, disse ser contra o fechamento das lojas e que os
fiscais do município não vão impedir que os estabelecimentos permaneçam
abertos durante o período de quarentena determinado por decreto
estadual.

“Sou contra o fechamento do comércio, sou a favor de
medidas elaboradas junto com a secretaria. Não vou solicitar que os meus
fiscais da prefeitura municipal vão até o comércio fechá-lo, sou a
favor do diálogo com o segmento,” afirmou o prefeito Tiago Rocha.

Caso
os prefeitos impeçam que as medidas adotadas pelo Estado sejam
respeitadas nas cidades, eles podem ser responsabilizados por atos de
improbidade administrativa, prevaricação e até perder o mandato.

Com informações de A Gazeta

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