A exoneração do cargo foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2). Como pretende disputar uma vaga de deputado estadual em 2026, Fiorot precisa se desincompatilizar da função pública.

O afastamento da secretaria não interrompe seu vínculo dele com a administração municipal, uma vez que seguirá como vice-prefeito, recebendo salário mensal de R$ 12.613,25.

Filiado ao União Brasil, Franco Fiorot poderá disputar pela primeira vez uma vaga na Assembleia Legislativa

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Durante sua passagem pela Secretaria, Tyago liderou uma série de entregas importantes para a saúde pública do Espírito Santo. Entre os avanços, destacam-se a ampliação da rede de atendimento, a redução de filas por meio da expansão de consultas e exames, o fortalecimento da regionalização da saúde, além de investimentos em infraestrutura hospitalar e inovação, como a consolidação de programas de teleconsulta. As ações contribuíram para tornar o sistema mais acessível, eficiente e próximo da população.

Ao comentar o retorno ao Parlamento, Tyago destacou a motivação em retomar o trabalho legislativo com ainda mais experiência. “Volto diferente de quando saí. A vivência à frente da Saúde ampliou minha visão sobre gestão pública e reforçou meu compromisso com as pessoas. Chego ainda mais preparado para contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou.

A decisão de deixar o comando da Secretaria também atende à legislação eleitoral, que exige o afastamento de ocupantes de cargos com poder de ordenação de despesas até seis meses antes do pleito. Tyago é pré-candidato a deputado federal e, com isso, cumpre o prazo legal ao reassumir sua cadeira na Assembleia.

No Legislativo, a expectativa é dar continuidade às pautas prioritárias, com foco no desenvolvimento econômico, na geração de emprego e renda e no fortalecimento das políticas públicas, especialmente na área da saúde.

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O caso remete a um discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, no qual o parlamentar dirigiu xingamentos ao militar. Na ocasião, Gilvan chamou o alto oficial de “general de m*, frouxo, covarde e capacho”. O deputado também acusou o comandante de ser “cúmplice” do ministro Alexandre de Moraes, em meio a críticas pelas prisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

“Dizer a você, comandante do Exército, você é um general de m*, frouxo, covarde. Você tinha que ter vergonha de ser um general do Exército Brasileiro. (…) E o comandante do Exército Brasileiro, general Tomás Paiva, é o cúmplice do ditador Alexandre de Moraes”, disparou Gilvan.

STF
O julgamento ocorreu em ambiente virtual e contou com os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e do relator Alexandre de Moraes. Ao aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Corte sinalizou que ataques pessoais com xingamentos não estão protegidos pela imunidade parlamentar.

Defesa do parlamentar
A defesa de Gilvan sustentou que as falas são protegidas por lei, por terem sido proferidas no exercício da atividade parlamentar e dentro de um contexto de debate político. Segundo os advogados, o discurso seria “natural ao exercício do mandato”

“As falas indicadas na denúncia foram proferidas no contexto de manifestação pública e debate político relacionado à atuação institucional das Forças Armadas e à postura de autoridades públicas diante de acontecimentos de relevância nacional.”, afirmou a defesa em relatório.

A defesa também negou os crimes de calúnia, por não ter sido atribuído um crime específico ao general; de difamação, por não ter sido descrito um fato que pudesse prejudicar o militar; e de injúria, por ausência da intenção de ofender dignidade pessoal.

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No mandado de segurança, o líder petista argumenta que Eduardo já reúne o número da ausências suficiente para perder o cargo, conforme prevê a Constituição. Segundo ele, as faltas não justificadas superam o “dobro do limite permitido”, que é de um terço das sessões no ano.

Eduardo vive nos Estados Unidos desde fevereiro. Ele teve pedido de licença concedido, mas o prazo venceu em 20 de julho. Desde então, tem acumulado faltas. Na semana passada, o parlamentar foi formalmente notificado pela Câmara sobre ter se tornado alvo de procedimento disciplinar.

“O deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro participou de apenas 13 dias de sessões deliberativas no ano, tendo registrado uma ausência justificada e 57 ausências não justificadas, em um total de 71 dias com sessões realizadas, o que corresponde a 80,28% de ausências não justificadas”, destacou o pedido enviado ao STF.

No documento, o líder do PT solicita que o STF determine a suspensão cautelar do pagamento de verbas parlamentares ao gabinete de Eduardo. O mandado também questiona um ato da Mesa da Câmara, de 2017, que estabelece o envio da consolidação das faltas dos parlamentares até 5 de março de cada ano. “Não faz sentido esperar até março”, declarou Lindbergh em café com jornalistas na Câmara nesta manhã.

“A Mesa Diretora mantém-se inerte, sob o argumento de que a consolidação das faltas somente ocorre em 5 de março do exercício subsequente, nos termos do Ato da Mesa 191/2017, permitindo a continuidade do pagamento integral de verbas de gabinete para custear os salários de nove assessores, com grave dano ao erário”, diz o pedido.

Apesar do argumento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já manifestou a intenção de concluir o processo envolvendo Eduardo nesta semana, a última antes do recesso parlamentar.

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A ocupação começou como protesto do parlamentar, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar que levaria ao plenário o pedido de cassação do deputado, juntamente com os processos de Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ), os dois últimos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os casos não tem relação entre si.

Além disso, Motta também pautou a votação do projeto para reduzir as penas dos envolvidos na trama golpista.

“Que me arranquem desta cadeira e me tirem do plenário”, disse o deputado.

Braga pode perder o mandato por ter agredido, com um chute, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), no ano passado, após ser provocado.

Ao ocupar a cadeira de presidente, Glauber Braga criticou a postura de Motta, em agosto, quando deputados de oposição obstruíram fisicamente a mesa diretora do plenário, por cerca de 48 horas. Na ocasião, não houve retirada forçada dos parlamentares e nenhum foi punido. Desta vez, no entanto, menos de uma hora após o protesto, Glauber foi arrancado por agentes de segurança.

Imagens registradas por deputados mostram o momento em que o Glauber Braga é retirado à força, sob protestos de parlamentares aliados.

Braga foi encaminhado para o Salão Verde, fora do plenário Ulysses Guimarães, com as roupas rasgadas. Ele falou com a imprensa no local, ao lado de deputados governistas, onde fez duras críticas à ação.

“O senhor [Hugo Motta], que sempre quis demonstrar, como se fosse o ponto de equilíbrio, entre forças diferentes, isso é uma mentira. Porque com os golpistas que sequestraram a mesa, sobrou docilidade, agora com quem não entra no jogo deles, é porrada. Os caras ficaram 48 horas, eu fiquei algumas poucas horas, e já foi suficiente para este tipo de ação”, afirmou Glauber.

“O que está acontecendo agora é uma ofensiva golpista. A votação da minha cassação com uma inelegibilidade de oito anos não é um fato isolado. Nesse mesmo pacote, eles querem votar a anistia, que não é dosimetria, levando a possibilidade de que Jair Bolsonaro só tenha dois anos de pena. Combinado com isso, eles querem manter os direitos políticos de Eduardo Bolsonaro. Porque quando há o desligamento por faltas, a pessoa continua elegível”, criticou.

O parlamentar disse ainda que lutará até o fim pelas liberdades democráticas.

“Amanhã [10] tem a votação, no plenário da Câmara, da cassação. Eles podem até cassar o mandato, mas eles têm que ter a certeza que, até o último minuto, eu vou estar lutando não é por mim, pelo mandato, não. Eu vou estar lutando para que eles não firam as liberdades democráticas em um pacote golpista, como eles estão tentando fazer. Hoje, fazem comigo, amanhã fazem com outra forças populares, democráticas, e isso não tem como aceitar”, completou.

Em nota pela rede social X, Motta afirmou que Glauber Braga desrespeitou a Câmara dos Deputados e o Poder Legislativo. “Inclusive de forma reincidente, pois já havia ocupado uma comissão em greve de fome por mais de uma semana.”

“O agrupamento que se diz defensor da democracia, mas agride o funcionamento das instituições, vive da mesma lógica dos extremistas que tanto critica. O extremismo não tem lado porque, para o extremista, só existe um lado: o dele. Temos que proteger a democracia do grito, do gesto autoritário, da intimidação travestida de ato político. Extremismos testam a democracia todos os dias. E todos os dias a democracia precisa ser defendida”, afirmou Motta.

TV Câmara é cortada e imprensa é expulsa
Pouco antes da retirada à força de Braga, o presidente Hugo Motta determinou que o plenário fosse esvaziado e que a imprensa fosse retirada. A transmissão da TV Câmara foi imediatamente interrompida. Imagens registradas por parlamentares mostram policiais empurrando jornalistas e deputados.

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A medida foi determinada pelo ministro após o site PlatôBR informar, na última quarta-feira (19), que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. Ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio na cidade norte-americana.

Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.

Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

Os detalhes da suposta fuga do deputado ainda não foram divulgados oficialmente.

A Câmara dos Deputados informou ontem (20) que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial dele no exterior.

A Casa também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro e 12 de dezembro.

Após a divulgação da notícia de que Ramagem está no exterior, deputados da bancada do PSOL pediram a prisão do ex-diretor da Abin ao Supremo.

A defesa do deputado informou que não vai se manifestar.

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A declaração foi publicada em sua conta no X (antigo Twitter) e contraria a decisão unânime dos ministros da Primeira Turma, que aceitaram denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e o tornaram réu por coação.

“Ser chamado de réu num país onde esta mesma suprema corte, que me processa, solta bandidos é motivo de orgulho”, escreveu o deputado.

A denúncia da PGR aponta que Eduardo Bolsonaro articulou sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos. Ele está em território norte-americano desde fevereiro, e sua permanência teria como finalidade interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Embora todos os ministros já tenham votado, o resultado só será oficializado no encerramento do julgamento, em 25 de novembro.

O que diz o relator
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, há indícios suficientes de que o deputado buscou criar um ambiente de instabilidade institucional por meio de suas ações nos EUA.

“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes ao apresentar seu voto.

Na denúncia, o procurador-geral Paulo Gonet aponta que Eduardo usou sua rede de contatos com autoridades americanas para tentar pressionar o STF a encerrar os processos sobre tentativa de golpe sem condenações.

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O acordo entre os parlamentares, para que Bruno Peixoto estivesse à frente do Colegiado nos primeiros seis meses de 2025, e o deputado Marcelo Santos completasse o ano, foi fechado na cerimônia de instalação do Colegiado, realizada na 27ª Conferência Nacional da Unale, em 2024, no Rio de Janeiro.

O deputado Marcelo Santos é o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) e está em seu sexto mandato consecutivo na Casa Capixaba. O parlamentar é formado em Administração e Direito e também é pós-graduado em Direito Político. Além dos mandatos no Parlamento Estadual, Marcelo Santos também foi vereador pelo município de Cariacica (ES) durante a Legislatura de 1996 a 2000.

“É uma missão desafiadora liderar um colegiado que representa todas as Assembleias do país. Mas vejo essa missão como uma grande oportunidade de reunir diferentes vozes, aprender uns com os outros e mostrar o Legislativo como uma instituição próxima das pessoas e consciente de suas necessidades. Essa tem sido a prática que adotei à frente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e que agora levo para o comando da Unale. Meu maior desafio será transformar a pluralidade em consensos capazes de gerar resultados reais, mas me sinto preparado e confiante de que faremos”, comentou o deputado Marcelo Santos sobre a importância do colegiado para os parlamentos estaduais.

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O parlamentar também não descartou deixar o Partido Liberal, caso o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se filie ao PL. O chefe estadual é cotado como possível presidenciável e herdeiro do espólio eleitoral de Bolsonaro, que está inelegível até 2030.

“Se o meu pai não puder se candidatar, eu gostaria de sair candidato. Se o Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo] vier para o PL, o que vai acontecer? Eu não terei espaço. Estou no meu terceiro mandato, sei como a banda toca. Eu teria que ir para outro partido”, afirmou em entrevista ao portal Metrópoles.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Em março deste ano, ele pediu licença do cargo por 120 dias. Desde 21 de julho, com o fim da licença, ele voltou a exercer o mandato oficialmente, mas não retornou ao Brasil.

“Qualquer pessoa que esteja apta, com seus direitos políticos, consegue concorrer. Isso é o que basta para poder concorrer. Como é que seria feita a campanha são outros quinhentos. Talvez, a primeira campanha virtual da história do país, mas, eu acredito que até lá a gente tenha aprovado uma anistia”, declarou.

Na quinta-feira (28), o deputado enviou ofício à Câmara solicitando autorização para exercer seu mandato parlamentar remotamente dos Estados Unidos. No documento, o congressista argumentou estar impossibilitado de retornar ao Brasil devido a uma suposta perseguição política.

Segundo ele, cabe agora ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir sobre o assunto e enfrentar as “consequências”.

“Acho que o ideal é a gente pressionar o Hugo Motta para que seja dada uma solução. A solução tecnológica já existe. Eu consigo perfeitamente exercer o meu mandato [à distância], consigo fazer participações nas comissões”, disse.

Sanções dos EUA
No STF (Supremo Tribunal Federal), Eduardo Bolsonaro é alvo de inquérito que apura possível prática de crime contra a soberania nacional por articular contra o Judiciário brasileiro e em favor de sanções contra o país.

Segundo o deputado, a sua proposta original apresentada ao presidente norte-americano Donald Trump mirava sanções individuais contra Alexandre de Moraes, ministro do STF. Desde 6 de agosto, os Estados Unidos passaram a sobretaxar em 50% os produtos brasileiros.

“Ele [Trump] optou por fazer as tarifas. Eu confio no presidente Trump, acho que ele tem muito mais experiência nesse ponto do que eu e ele entendeu que existia um aparato financeiro que dá suporte ao regime e preferiu começar as pressões a partir dali”, declarou.

Conselho de Ética
Mais cedo nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a cassação do mandato de Eduardo.

“Ele [Eduardo Bolsonaro] não pode exercer o mandato dele. Eu já falei com o presidente Hugo Motta. Já falei com vários deputados de que é extremamente necessário cassar o Eduardo Bolsonaro porque ele vai passar para a história como o maior traidor da história desse país”, disse Lula em entrevista.

Em 15 de agosto, o presidente da Câmara encaminhou quatro representações ao Conselho de Ética contra Eduardo Bolsonaro. Três ações foram apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL por quebra de decoro. As representações solicitam a investigação e a possível punição do deputado, inclusive com cassação do mandato.

O deputado é acusado de conspirar contra o Judiciário brasileiro nos EUA e de apoiar sanções contra o país. As articulações miram uma retaliação ao julgamento de Jair Bolsonaro no STF.

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“Coloque o seu agradecimento ao Presidente Donald Trump abaixo e vamos rumo à lei Magnistky!”, escreveu o parlamentar na noite de quarta-feira (9).

Povo Brasileiro, vamos fazer o mundo ouvir a nossa voz.

Coloque o seu agradecimento ao Presidente Donald Trump @realDonaldTrump abaixo e vamos rumo à lei Magnistky!

THANK YOU PRESIDENT TRUMP – MAKE BRAZIL FREE AGAIN – WE WANT MAGNISTKY! pic.twitter.com/1lcGUsfygw

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) July 10, 2025

A legislação citada por Eduardo tem como objetivo sancionar estrangeiros acusados de corrupção e de violar direitos humanos. Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

O anúncio de Trump sobre a nova taxa gerou uma série de reações entre autoridades, que debatem quem seria o culpado pela decisão do líder dos EUA.

O republicano compartilhou a notícia em carta endereçada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sua rede social, Truth Social. No documento, Trump atribui a cobrança, além de uma relação que diz ser injusta com o país, à postura do STF (Supremo Tribunal Federal) com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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