O cenário positivo é sustentado por indicadores como a taxa de desemprego em níveis relativamente baixos, em torno de 5,6%, e medidas governamentais que podem impulsionar o consumo, incluindo mudanças no imposto de renda para pessoa física. No entanto, permanecem preocupações sobre os possíveis impactos na inflação e no déficit público.

Embora reformas estruturais como a tributária estejam em andamento, seus efeitos não devem ser significativos no curto prazo. A implementação completa da reforma tributária está prevista apenas para 2033, com a fase de transição podendo gerar incertezas para as empresas em 2026.

No âmbito dos investimentos, alguns estados como Mato Grosso do Sul e Paraná apresentam espaço fiscal para aumentar investimentos em infraestrutura. Contudo, o governo federal enfrenta limitações fiscais mais severas, resultando em uma redução dos investimentos como proporção do PIB.

O fluxo de investimentos estrangeiros diretos mantém-se estável, com expectativa de aproximadamente US$ 70 bilhões para o próximo ano. Porém, para alcançar um crescimento sustentado de 4% ao ano, seria necessária uma formação bruta de capital fixo de cerca de 25% do PIB, enquanto o país apresenta atualmente cerca de 17%.

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O decreto, de número 6201-R, estabelece toda a estrutura de governança e as diretrizes para a implementação do programa, que será executado pelo Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).

As frentes de atuação do programa
O PROATIVA-ES foi dividido em quatro componentes principais que detalham como os objetivos serão alcançados. As ações vão desde grandes obras até a capacitação técnica de servidores.

O primeiro componente foca na reabilitação e manutenção de estradas estaduais selecionadas. Para isso, o programa prevê o uso de Contratos de Reabilitação e Manutenção (CREMA), tanto no modelo tradicional de projeto e construção (Design-Build-Maintain) quanto no formato de Parceria Público-Privada (PPP).

A segunda frente de atuação é o fortalecimento institucional. Diversos órgãos do governo estadual e municípios receberão capacitação técnica em áreas específicas. A Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e o DER-ES serão fortalecidos em gestão de ativos rodoviários, logística verde, digitalização do transporte e inclusão social e de gênero. A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) também receberá treinamento em gestão de ativos e logística. O Detran-ES, o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-ES) e os municípios participantes terão sua capacidade técnica aprimorada na gestão de rodovias, enquanto a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI) focará em logística verde e digitalização.

O terceiro componente trata de melhorias diretas na infraestrutura de transporte. Estão previstas a elaboração de projetos e a construção de contornos em corredores logísticos. Além disso, trechos de rodovias urbanizadas passarão por melhorias com foco em segurança viária, acessibilidade universal (calçadas e ciclovias), prevenção da violência e resiliência climática, incluindo obras de drenagem.

Por fim, o quarto componente é dedicado à gestão do projeto, garantindo o apoio técnico, financeiro, de auditoria, compras e monitoramento de todas as atividades do programa.

Estrutura de governança e execução
Para garantir a implementação do PROATIVA-ES, o decreto cria uma estrutura de governança detalhada que funcionará durante a vigência do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

O órgão central de execução será o DER-ES. No entanto, a implementação contará com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento (SED), especialmente na estruturação das PPPs, e da SEMOBI, nas ações de logística.

Foi criado um Comitê Diretivo, que funcionará como a instância máxima de deliberação estratégica do programa. Ele será presidido pelo Secretário de Estado de Economia e Planejamento e composto também pelos diretores-presidentes do DER-ES e pelos secretários de Desenvolvimento e de Mobilidade e Infraestrutura.

Dentro do DER-ES, foi instituída a Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP-PROATIVA). Esta unidade será o ponto focal de comunicação com o Banco Mundial e terá a responsabilidade pela administração geral, incluindo planejamento, gestão financeira, monitoramento e controle de todas as ações. A UGP será formada por servidores do próprio DER-ES e contará com seis áreas técnicas: Aquisições, Financeira, Monitoramento e Avaliação, Engenharia, Ambiental e Social.

Financiamento e regras
O programa será viabilizado por um Acordo de Empréstimo a ser firmado entre o Estado e o Banco Mundial. Segundo o decreto, a execução das atividades e, principalmente, os processos de licitação para obras e serviços, deverão seguir rigorosamente as normas estabelecidas pelo banco.

Isso inclui a conformidade com o Regulamento de Aquisições para Mutuários e as Diretrizes Anticorrupção da instituição financeira internacional. Uma equipe de contratação específica será formada no DER-ES para conduzir esses processos. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Os países em desenvolvimento, grupo no qual consta o Brasil, devem enfrentar mais dificuldades de crescimento para se aproximar do nível de desenvolvimento das chamadas economias avançadas, avalia o Banco Mundial. A economia global deve manter o nível de crescimento em 2,7% em 2025 e 2026, o mesmo ritmo de 2024.

Segundo o estudo, os países em desenvolvimento devem manter a mesma taxa de crescimento de 4% nos próximos 2 anos, mas o percentual seria “insuficiente para assegurar o progresso necessário para reduzir a pobreza e atingir os objetivos de desenvolvimento mais amplos”.

Entre as causas, o Banco Mundial destaca que “as taxas de juros caíram na maior parte da região, mas permaneceram altas no Brasil e no México”.

“A desaceleração da demanda da China pesou sobre as exportações, e o superávit comercial da Argentina cresceu devido à redução das importações”, acrescenta.

A estimativa de crescimento de 2,2% da economia brasileira neste ano se equipara ao mesmo índice do Chile; está acima do México, com previsão de 1,5%, e bem abaixo ao da Argentina, que aparece com uma projeção de crescimento na ordem de 5%.

O dado mais positivo vai para a pequena Guiana, com 12,3%, país que atravessa um boom econômico graças à exploração de campos de petróleo no seu território.

Em um contexto mais amplo, o relatório apresenta um panorama futuro positivo para a América Latina e os países caribenhos (ALC). “À medida que a Argentina se recuperar, as taxas de juros se normalizarem e a inflação diminuir, o ritmo de crescimento da ALC tenderá a se intensificar, chegando a 2,5% em 2025 e 2,6% em 2026. A expectativa é que os preços das commodities fortaleçam as exportações da ALC, embora o crescimento mais moderado da China possa limitar a demanda por commodities essenciais”.

No caso específico do Brasil, o diagnóstico do Banco Mundial é que “o crescimento do Brasil desacelere para cerca de 2,2% em ambos os anos, refletindo as políticas monetárias restritivas e o limitado apoio fiscal no país”.

O relatório do Banco Mundial mostra ainda que as economias das nações em desenvolvimento foram o motor do crescimento global em 60%. “Os próximos 25 anos serão mais difíceis para as economias em desenvolvimento que os últimos 25”, prevê Indermit Gill, economista-chefe e vice-presidente sênior de Economia do Desenvolvimento do Grupo Banco Mundial.

“Em sua maioria, as forças que, no passado, promoveram a ascensão dessas economias dissiparam-se. Em seu lugar, surgiram situações adversas alarmantes: altos níveis de dívida, baixo crescimento do investimento e da produtividade e aumento dos custos relacionados às mudanças climáticas”, completou o economista-chefe da entidade.

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