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O Governo do Espírito Santo instituiu, por meio de um decreto publicado na última sexta-feira (26), o Programa Brasileiro de Gestão de Ativos Rodoviários (PROATIVA-ES). A iniciativa, que contará com financiamento do Banco Mundial, visa melhorar o acesso ao transporte sustentável, seguro e resiliente no estado por meio de um conjunto de ações que inclui a reabilitação de rodovias, o fortalecimento de órgãos públicos e a execução de obras de infraestrutura.
O decreto, de número 6201-R, estabelece toda a estrutura de governança e as diretrizes para a implementação do programa, que será executado pelo Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).
As frentes de atuação do programa
O PROATIVA-ES foi dividido em quatro componentes principais que detalham como os objetivos serão alcançados. As ações vão desde grandes obras até a capacitação técnica de servidores.
O primeiro componente foca na reabilitação e manutenção de estradas estaduais selecionadas. Para isso, o programa prevê o uso de Contratos de Reabilitação e Manutenção (CREMA), tanto no modelo tradicional de projeto e construção (Design-Build-Maintain) quanto no formato de Parceria Público-Privada (PPP).
A segunda frente de atuação é o fortalecimento institucional. Diversos órgãos do governo estadual e municípios receberão capacitação técnica em áreas específicas. A Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e o DER-ES serão fortalecidos em gestão de ativos rodoviários, logística verde, digitalização do transporte e inclusão social e de gênero. A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) também receberá treinamento em gestão de ativos e logística. O Detran-ES, o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-ES) e os municípios participantes terão sua capacidade técnica aprimorada na gestão de rodovias, enquanto a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI) focará em logística verde e digitalização.
O terceiro componente trata de melhorias diretas na infraestrutura de transporte. Estão previstas a elaboração de projetos e a construção de contornos em corredores logísticos. Além disso, trechos de rodovias urbanizadas passarão por melhorias com foco em segurança viária, acessibilidade universal (calçadas e ciclovias), prevenção da violência e resiliência climática, incluindo obras de drenagem.
Por fim, o quarto componente é dedicado à gestão do projeto, garantindo o apoio técnico, financeiro, de auditoria, compras e monitoramento de todas as atividades do programa.
Estrutura de governança e execução
Para garantir a implementação do PROATIVA-ES, o decreto cria uma estrutura de governança detalhada que funcionará durante a vigência do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.
O órgão central de execução será o DER-ES. No entanto, a implementação contará com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento (SED), especialmente na estruturação das PPPs, e da SEMOBI, nas ações de logística.
Foi criado um Comitê Diretivo, que funcionará como a instância máxima de deliberação estratégica do programa. Ele será presidido pelo Secretário de Estado de Economia e Planejamento e composto também pelos diretores-presidentes do DER-ES e pelos secretários de Desenvolvimento e de Mobilidade e Infraestrutura.
Dentro do DER-ES, foi instituída a Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP-PROATIVA). Esta unidade será o ponto focal de comunicação com o Banco Mundial e terá a responsabilidade pela administração geral, incluindo planejamento, gestão financeira, monitoramento e controle de todas as ações. A UGP será formada por servidores do próprio DER-ES e contará com seis áreas técnicas: Aquisições, Financeira, Monitoramento e Avaliação, Engenharia, Ambiental e Social.
Financiamento e regras
O programa será viabilizado por um Acordo de Empréstimo a ser firmado entre o Estado e o Banco Mundial. Segundo o decreto, a execução das atividades e, principalmente, os processos de licitação para obras e serviços, deverão seguir rigorosamente as normas estabelecidas pelo banco.
Isso inclui a conformidade com o Regulamento de Aquisições para Mutuários e as Diretrizes Anticorrupção da instituição financeira internacional. Uma equipe de contratação específica será formada no DER-ES para conduzir esses processos. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
