De acordo com o texto da lei, decretada pela Assembleia Legislativa, a permanência do acompanhante é garantida durante toda a estadia hospitalar após a realização da cirurgia. O objetivo da legislação é oferecer suporte direto aos pacientes que enfrentam o processo de recuperação do procedimento cirúrgico de retirada da mama.

Extensão do benefício
A nova legislação não se restringe exclusivamente aos casos de mastectomia. Segundo o parágrafo 1º do artigo 1º, “o direito previsto no caput deste artigo estende-se aos pacientes submetidos a cirurgias e procedimentos que impliquem restrições equivalentes às da mastectomia”.

Entre os critérios estabelecidos para a extensão desse direito estão situações em que o paciente apresente impossibilidade de se alimentar, trocar de roupa ou se locomover sem a ajuda de uma segunda pessoa. Com isso, o acompanhante torna-se um suporte previsto em lei para garantir a assistência básica durante a internação.

Estrutura hospitalar e custos
Para viabilizar a permanência desses acompanhantes, a lei estabelece que o hospital ou estabelecimento de saúde deverá proporcionar condições adequadas para a estadia em tempo integral. A unidade de saúde fica obrigada a disponibilizar, no mínimo, uma cadeira ao acompanhante.

O texto prevê ainda que, em caso de indisponibilidade de mobiliário por parte da instituição, deve-se garantir “a entrada com cadeira compatível ao espaço hospitalar” trazida pelo próprio acompanhante ou familiar.

No que diz respeito à viabilidade financeira da medida, o artigo 2º determina que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Estado. O documento foi assinado no Palácio Anchieta, em Vitória.

The post Pacientes de mastectomia passam a ter direito a acompanhante em hospitais do ES appeared first on Em Dia ES.

Nova configuração na Assembleia Legislativa
Com as movimentações, 13 partidos passam a ter representação na Ales, com destaque para a ampliação de siglas pequenas e do União Brasil, além da consolidação do Podemos como a maior bancada da Casa. O partido saltou de dois para cinco deputados, somando Gandini (ex-PSD) a Alexandre Xambinho e Allan Ferreira.

Os registros sobre o destino de alguns parlamentares apresentaram divergências durante o fechamento da janela. Inicialmente, Marcos Madureira (ex-PP) e Zé Preto (ex-PP) foram apontados como novos filiados ao Podemos, mas também foram relacionados ao Mobiliza. Questionado sobre sua situação logo após o fim do prazo, o deputado Zé Preto admitiu a incerteza: “Nem sei em que partido estou”.

O União Brasil dobrou seu tamanho, passando de dois para quatro parlamentares. A sigla recebeu o presidente estadual do partido, Marcelo Santos (que já havia migrado do Podemos), e José Esmeraldo, egresso do PDT. O Democracia Cristã (DC) e o MDB, que não haviam eleito deputados em 2022, agora possuem dois representantes cada. O DC recebeu Callegari (ex-PL) e Coronel Weliton (ex-PRD), enquanto o MDB filiou Mazinho dos Anjos e Vandinho Leite.

A saída de Mazinho e Vandinho marcou o desaparecimento do PSDB no Legislativo estadual capixaba. O partido, presidido pelo prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, iniciou o período com duas cadeiras e encerrou sem nenhuma.

Outras bancadas sofreram reduções. O Republicanos caiu de cinco para três deputados após a saída de Hudson Leal para o Agir e de Sérgio Meneguelli para o PSD. O Progressistas (PP) reduziu de três para dois parlamentares, perdendo quadros, mas recebendo Adilson Espíndula (ex-PSD). O PSD caiu para apenas um deputado. No campo progressista, Fábio Duarte deixou a Rede e migrou para o PDT, que manteve uma vaga. PSB (três deputados), PT (dois deputados) e PSol (uma deputada) não sofreram alterações em suas bancadas.

Movimentações na bancada federal e no Senado
As trocas também impactaram os representantes capixabas no Congresso Nacional. A federação União Progressista ampliou sua força na Câmara dos Deputados: Amaro Neto trocou o Republicanos pelo PP, e Messias Donato deixou o Republicanos rumo ao União Brasil. Com isso, o União Brasil passa a ter uma cadeira por estado, algo que não havia conquistado nas urnas em 2022. O PP também manteve o deputado Da Vitória.

O Republicanos, por sua vez, filiou Evair de Melo (ex-PP). O Podemos perdeu Dr. Victor Linhalis para o PSDB e ficou com apenas uma cadeira, ocupada por Gilson Daniel. PT, PL e PSB mantiveram suas formações originais na Câmara.

Entre os três senadores do Espírito Santo, apenas Marcos do Val mudou de legenda, deixando o Podemos para se filiar ao Avante. Fabiano Contarato permanece no PT e tentará a reeleição, enquanto Magno Malta (PL) não precisará concorrer neste ano.

O cenário para as eleições de outubro
As mudanças partidárias preparam o terreno para o pleito que terá o primeiro turno no dia 4 de outubro e, caso necessário, o segundo turno em 25 de outubro. O prazo legal obrigou ocupantes de cargos no Executivo que desejam disputar as eleições a renunciarem até o último sábado (4).

No Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) deixou o governo estadual com o objetivo de disputar uma vaga no Senado Federal. Ele compõe um grupo de 11 governadores brasileiros que renunciaram para concorrer a outros cargos.

A disputa pelas vagas no Congresso Nacional e no Executivo estadual já conta com pré-candidaturas definidas. O deputado federal Helder Salomão (PT) será candidato a governador. Para o Senado, apresentam-se como possíveis candidatos os deputados federais Evair de Melo e Da Vitória, além dos deputados estaduais Callegari e Sérgio Meneguelli.

Diversos deputados estaduais tentarão migrar para a Câmara dos Deputados, incluindo Marcelo Santos, Dr. Bruno Resende, Lucas Polese, Pablo Muribeca, Tyago Hoffmann, Iriny Lopes e João Coser. No cenário atual, o deputado federal Paulo Foletto (PSB) anunciou sua aposentadoria política, e Gilvan da Federal (PL) enfrenta o risco de inelegibilidade devido a condenações judiciais.

Regras da janela partidária
A janela partidária é restrita a políticos eleitos pelo sistema proporcional que estão no último ano de seus mandatos, neste ciclo, aplica-se apenas a deputados estaduais, federais e distritais. O mecanismo permite a troca de sigla sem que a Justiça Eleitoral determine a perda do mandato, regra instituída porque, no sistema proporcional, a vaga pertence ao partido e não ao candidato. Vereadores, por estarem no meio de seus mandatos, e cargos majoritários, como senadores e governadores, não são contemplados pela atual janela. No âmbito federal, a Câmara dos Deputados registrou a mudança oficial de pelo menos 37 parlamentares até o fechamento do sistema.

The post Dança das cadeiras: Janela partidária altera 40% da Assembleia do ES e redefine forças para eleições appeared first on Em Dia ES.

Cerimônia na Assembleia Legislativa
O início da posse foi marcado pela entrada de Ricardo Ferraço no plenário da Ales ao som da música “Faz parte do meu show”, do cantor Cazuza, executada pela banda da Polícia Militar. O novo governador foi conduzido ao local pela Comissão de Acompanhamento da Assembleia, integrada pelas deputadas Janete de Sá e Raquel Lessa.

A mesa de honra da solenidade contou com a presença do agora ex-governador Renato Casagrande e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União). Também compuseram a mesa representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da bancada capixaba no Congresso Nacional e prefeitos de municípios do Estado.

O ponto central da cerimônia ocorreu quando Ferraço, de pé, proferiu o juramento constitucional: “Prometo manter, defender e cumprir as Constituições Federal e do Estado, observar as leis, promover o bem geral do povo espírito-santense e sustentar a integridade e a autonomia do Espírito Santo”. Após a leitura do compromisso e a assinatura do termo de posse, o governador foi aplaudido pelos presentes no plenário.

Discurso: continuidade, diálogo e emoção
Em seu primeiro pronunciamento como governador, Ricardo Ferraço destacou o peso da responsabilidade ao suceder a gestão anterior. “Por mais que a vida tenha me preparado, esse é um dos momentos mais importantes da minha vida, receber o desafio de dar continuidade ao extraordinário trabalho feito pelo governador Renato Casagrande”, declarou. Durante a fala, Ferraço emocionou-se ao mencionar sua família e relembrar sua mãe, Marília, que faleceu em 2023 em decorrência de complicações da Covid-19.

O discurso foi pautado pela defesa da harmonia institucional e da cooperação mútua. “A política cumpre seu papel mais elevado quando é capaz de reduzir distâncias sem eliminar diferenças, criando condições para decisões compartilhadas e para a estabilidade institucional. É no diálogo, no respeito e na cooperação que construímos um Estado que funciona e entrega resultados à população”, afirmou o governador.

Ferraço também abordou a relação do Governo do Estado com as prefeituras, ressaltando que as divergências políticas não devem interferir na administração pública. “Disputas locais perdem relevância diante de um objetivo maior: entregar mais para a população capixaba”, disse. Ele complementou sobre o pacto federativo: “Não há hierarquia entre os Poderes, há equilíbrio e interdependência. E é no território, ao lado dos municípios, que as políticas públicas se realizam plenamente. Por isso, nossa atuação será permanente, republicana e orientada por resultados, sempre com diálogo e respeito institucional”.

Para o novo governador, o capital mais importante da administração atual é a credibilidade. “O maior ativo do Espírito Santo é a confiança que conseguimos construir ao longo dos últimos anos, confiança nas instituições, na condução das políticas públicas e no futuro do nosso Estado. É essa confiança que nos permite avançar, aproximar e viabilizar convergências”, pontuou.

Metas da nova gestão
Ferraço assume o comando do Executivo com a missão declarada de manter o ritmo de crescimento e preservar conquistas recentes do Espírito Santo, como o equilíbrio fiscal, os investimentos em infraestrutura, a melhoria do ambiente de negócios e os avanços na segurança pública. A proposta de seu mandato é acelerar projetos estruturantes e gerir os recursos públicos com responsabilidade, visando o desenvolvimento econômico e social.

Na área da segurança, sua atuação recente inclui a coordenação do programa Estado Presente. Sob esse escopo, o Espírito Santo registrou no mês de março o menor número de homicídios para o período nos últimos 30 anos.

Perfil e trajetória política
Nascido em 17 de agosto de 1963, no município de Cachoeiro de Itapemirim, Ricardo de Rezende Ferraço é casado e pai de três filhos. Ingressou na vida pública na juventude, exercendo o mandato de vereador entre 1982 e 1988.

Foi deputado estadual por dois mandatos (1991–1999) e presidiu a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (1995–1996). Em 1997, assumiu a Secretaria-Chefe da Casa Civil. No ano seguinte, elegeu-se deputado federal (1999–2003), sendo o candidato mais votado do Estado.

Entre 2003 e 2006, ocupou o cargo de secretário de Estado da Agricultura, período em que liderou o Programa Caminhos do Campo, voltado à pavimentação de estradas rurais, e expandiu a infraestrutura de energia elétrica e telefonia no interior. Também estruturou o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (PEDEAG).

Foi vice-governador do Espírito Santo entre 2007 e 2010, acumulando as funções nas áreas de Transportes e Obras e coordenando o Programa Capixaba de Investimentos Públicos. Em 2010, elegeu-se para o Senado Federal (2011–2019) com mais de 1,5 milhão de votos, marca que representa a maior votação da história do Estado.

Após um período atuando na iniciativa privada, Ferraço retornou à política institucional ao ser eleito vice-governador em 2022. Ao assumir o cargo em 2023, comandou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, liderando agendas para a atração de investimentos e o crescimento do Espírito Santo, até a atual posse como titular do Governo do Estado.

The post Ricardo Ferraço toma posse como governador do Espírito Santo após renúncia de Casagrande appeared first on Em Dia ES.

O rito de posse segue as determinações do artigo 82 da Constituição do Estado do Espírito Santo. A programação tem início com a chegada de Ferraço pela entrada principal do Palácio Domingos Martins, de onde será direcionado ao Salão Nobre, no térreo. Simultaneamente, no plenário, o presidente da Ales fará a abertura dos trabalhos e a composição da mesa de honra, formada por autoridades, chefes dos Poderes e representantes de instituições públicas estaduais, além de integrantes das esferas federal e militar.

Para a solenidade, foi constituída uma Comissão de Acompanhamento exclusiva: as deputadas estaduais da Casa foram designadas para buscar o futuro governador no Salão Nobre e conduzi-lo ao Plenário Dirceu Cardoso. Em seguida, ocorre a entrada das bandeiras e a execução dos Hinos Nacional e do Espírito Santo, que ficará a cargo da Banda de Música da Polícia Militar.

O ápice do evento é o juramento constitucional. Ferraço ficará de pé para proferir o seguinte compromisso: “Prometo manter, defender e cumprir as Constituições Federal e do Estado, observar as leis, promover o bem geral do povo espírito-santense e sustentar a integridade e a autonomia do Espírito Santo”.

Após a leitura, haverá a assinatura do termo de compromisso por parte do novo governador e do presidente da Assembleia, que, em seguida, o declarará oficialmente empossado. A etapa no Legislativo será finalizada com os discursos de Ferraço e de Marcelo Santos, que encerrará a sessão solene e acompanhará o empossado até a saída do plenário. Ambos seguirão para o Palácio Anchieta, sede do governo estadual, onde acontecerá a solenidade de transmissão de posse.

Esta é a 13ª vez que a Assembleia Legislativa preside o ato de posse de um governador capixaba desde a redemocratização do país, no início da década de 1980.

Acesso do público
O interior do Plenário será de acesso restrito a deputados e autoridades convidadas. No entanto, o público geral poderá acompanhar o evento pelas galerias e por telões instalados na sede do Legislativo, que retransmitirão o sinal da TV Ales.

A Diretora do Cerimonial da Assembleia Legislativa, Hosana Mageste, confirmou a preparação do espaço para receber os cidadãos. “Nós temos expectativa da casa lotada, porque nós teremos a abertura das galerias e os telões para toda a população que está convidada para a posse também”, afirmou.

Confira os principais momentos do rito de posse:

• Início da cerimônia de posse a partir da chegada de Ricardo Ferraço ao Palácio Domingos Martins;
• Ricardo Ferraço será conduzido ao Salão Nobre da Casa;
• Em plenário, os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da Casa, o deputado Marcelo Santos, que vai compor a mesa de honra;
• Forma-se uma comissão de deputados para acompanhar Ricardo Ferraço e conduzi-lo do salão Nobre até o plenário Dirceu Cardoso;
• Entrada solene das bandeiras e execução do dos Hinos Nacional e do Espírito Santo;
• Ricardo Ferraço fará o juramento constitucional que marca o compromisso de posse como governador do Estado;
• Assinatura do termo de compromisso pelo novo governador e pelo presidente da Casa;
• Pronunciamento oficial do novo governador e do presidente da Casa;
• Declaração de encerramento da sessão solene pelo presidente da Ales;
• Marcelo Santos acompanha o governador empossado na saída do plenário.

The post Confira como será a cerimônia de posse de Ricardo Ferraço na Assembleia appeared first on Em Dia ES.

A prestação de contas ocorreu no Plenário Dirceu Cardoso e atende à exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o Executivo a demonstrar o cumprimento das metas fiscais. A mesa da comissão contou com a presença do subsecretário de Tesouro Estadual, Daniel Correia; do subsecretário da Receita, Thiago Venâncio; e da defensora pública Maria Gabriela Agapito.

Receitas em alta e despesas controladas
Os dados apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) indicam um crescimento de 7% nas receitas correntes do estado em 2025, na comparação com 2024, passando de R$ 37,8 bilhões para R$ 40 bilhões. A maior fatia desse montante é proveniente da receita tributária e do ICMS.

A receita total líquida estadual registrou um aumento de 9,4%, número que está acima da média nacional. Esse crescimento representou um incremento de R$ 2,7 bilhões em relação a 2024 e teve a contribuição da arrecadação com o setor cafeeiro e de precatórios de royalties do petróleo, que somaram R$ 1,35 bilhão.

No campo das despesas, o total gasto pelo Estado subiu de R$ 26,4 bilhões (2024) para R$ 29,3 bilhões (2025), o equivalente a um aumento de 10,7%. O custo com pessoal também apresentou elevação, passando de R$ 12 bilhões para R$ 13,1 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 9,3%.

Educação, saúde e liderança em investimentos
O repasse de recursos para as áreas prioritárias superou as exigências mínimas da Constituição Federal (25% para educação e 12% para a saúde). O Estado destinou 25,28% de sua receita para a educação e 16,46% para a saúde.

A capacidade de poupança do Espírito Santo refletiu diretamente nos aportes em infraestrutura e outras áreas. Os investimentos estaduais em 2025 foram 18% maiores do que no ano anterior. “Os gastos em investimento no estado estão aumentando. Em 2025, nós fechamos em R$ 5,1 bilhões. É o maior total de investimento da história do Espírito Santo”, afirmou o secretário Benicio Costa.

Os 20% investidos em relação à arrecadação estadual garantem a liderança nacional ao Espírito Santo. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) citados por Costa, São Paulo investe 10% em relação à sua arrecadação. Em seguida, aparecem Maranhão (16%), e Goiás e Mato Grosso (ambos com 15%).

Dívida negativa e perspectivas econômicas
A saúde financeira estadual também é medida pela dívida consolidada em relação ao que é arrecadado, que fechou o ano em -53%. Na prática, isso significa que o pagamento total da dívida atual não afetaria o orçamento do estado de forma significativa.

“A gente tem dinheiro sobrando em relação a nossa receita corrente líquida, fecha 2025 com menos 53%, enquanto outros estados, Rio de Janeiro, por exemplo, já ultrapassou o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 200% a mais da receita”, detalhou o titular da Sefaz.

O atual cenário contrasta com o alerta feito pelo próprio secretário na prestação de contas anterior, em outubro de 2025. Naquela ocasião, a arrecadação ficou abaixo do previsto, houve frustração de receitas com royalties e o Estado precisou ajustar o ritmo de investimentos.

Questionado pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Mazinho dos Anjos (MDB), sobre quais medidas estruturantes garantirão o nível de investimentos frente a uma possível queda de arrecadação com a reforma tributária e a economia internacional, Benicio Costa citou o histórico de solidez.

“Essa condição de maior solidez fiscal do país faz com que a gente tenha condições de passar por essas intempéries. A gente já passou por redução de alíquota de combustível, a gente já passou pela Emenda Constitucional 132 (reforma tributária), passou pela pandemia e agora estamos passando por uma guerra que vai trazer impactos para o nosso estado. Mas pelo fato de estarmos organizados, a gente tem colchão para absorver esses impactos”, declarou.

Demandas do Legislativo
Durante a sessão, o deputado Coronel Weliton (PRD) solicitou que a Sefaz realize um estudo sobre o impacto financeiro do aumento salarial dos servidores militares. Ele demonstrou preocupação específica com os militares da reserva que retornam à ativa e recebem menos da metade da remuneração dos titulares. Além disso, questionou o calendário de reajuste, aplicado em julho, em vez de janeiro.

Em resposta, Costa argumentou que a decisão sobre reajustes exige uma análise global do cenário financeiro. “É preciso olhar para o futuro, para as coisas que estão acontecendo. Acredito que tenham sido levados em consideração todos esses aspectos na hora de se decidir o reajuste [a desoneração do ICMS, a reforma tributária e a guerra]”, explicou.

Para a questão específica dos militares da reserva, o deputado Mazinho dos Anjos assumiu o compromisso de solicitar um estudo à Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), considerando que o tema não se restringe às atribuições da Sefaz. Anjos também avaliou de forma positiva a apresentação do balanço: “Este trabalho sério permite honrar seus compromissos, pagar seus servidores em dia e manter a capacidade de investimento. Outro ponto relevante é o crescimento consistente da arrecadação”.

The post ES bate recorde de R$ 5,1 bilhões em investimentos e lidera ranking nacional de aportes estaduais appeared first on Em Dia ES.

Impacto financeiro e tramitação
O reajuste será aplicado de forma igualitária para todas as categorias do funcionalismo público estadual e contempla servidores ativos, incluindo efetivos, comissionados e em designação temporária, além de aposentados e pensionistas. De acordo com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), a recomposição salarial gerará um impacto financeiro de aproximadamente R$ 408 milhões por ano.

O projeto de lei com a proposta será encaminhado à Ales, e a expectativa do Executivo é de que a tramitação pelos deputados ocorra de forma célere. O anúncio foi feito pelo governador através de suas redes sociais. “Esse reajuste é fruto do nosso compromisso contínuo de valorizar o trabalho e o esforço dos profissionais que atuam na administração pública, reconhecendo a importância de suas contribuições para a sociedade capixaba”, declarou Casagrande.

Transição no Executivo e magistério
A concessão do reajuste ocorre às vésperas de Renato Casagrande concluir um ciclo de sete anos no comando do governo estadual. Ele deixará o cargo no próximo dia 2 de abril, transferindo o mandato ao vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB), para disputar a eleição ao Senado da República.

Ainda durante esta semana, o governo também anunciou a aplicação do Piso Nacional do Magistério para professores da rede pública estadual, com um reajuste de 5,4% pago já na folha de março. Essa proposta específica beneficia 10.596 profissionais, sendo 747 professores ativos e 9.849 aposentados e pensionistas vinculados à carreira do magistério.

Sindipúblicos aponta perdas e convoca mobilização
O anúncio do Executivo frustrou o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), que pleiteava a recomposição de perdas acumuladas. Segundo a entidade, a defasagem salarial superou a marca de 20% durante o atual governo.

A liderança sindical aponta que, embora a reestruturação de carreiras atenue parte das perdas, ainda há um déficit de 15,03% sem reposição, referente à inflação do período da pandemia (2020 e 2021). O Sindipúblicos alerta ainda para a corrosão do poder de compra no curto prazo: com o IPCA acumulado de 12 meses na casa dos 3,8% em fevereiro de 2026, há o risco de o reajuste de 4% em julho ser inferior à inflação acumulada de 13 meses, já que a categoria está sem correção desde maio de 2025, quando recebeu 4,5%.

O sindicato afirmou reconhecer os avanços das reestruturações e do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) nos últimos quatro anos, mas mantém as cobranças. “Em um estado com economia sólida, em crescimento, e que mantém um dos menores índices de investimento no servidor público, não há justificativa plausível para que o governo não reponha, mesmo que de forma parcelada, os valores devidos. O pleito não é exagero: trata-se do reconhecimento de um direito negado”, manifestou a entidade, conclamando os servidores à mobilização.

Principais reivindicações dos servidores

A pauta já protocolada pela entidade representativa inclui:

• Recomposição geral anual: Correção salarial com base no IPCA de 2025/2026.
• Descongela: Reposição das perdas de 15,03% referentes à inflação da pandemia (2020/21).
• Revisão de benefícios: Equiparação das diárias ao valor federal (R$ 335); elevação do auxílio-alimentação ao mesmo patamar do Judiciário estadual; regulamentação do auxílio-creche; e implantação do auxílio-saúde.
• Auxílio-nutrição para aposentados: Criação de um benefício equivalente ao valor do auxílio-alimentação da ativa.
• Regulamentação da Lei do Descongela: Retomada da contagem de tempo para anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio, com efeitos retroativos ao período de maio de 2020 a dezembro de 2021. Exige-se também o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para criar um cronograma de pagamento dos direitos acumulados, seguindo o modelo já adotado pelo Judiciário capixaba.

The post Casagrande anuncia reajuste linear de 4% para servidores do Executivo Estadual appeared first on Em Dia ES.

A matéria, de autoria do Poder Executivo, tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Ales). O parecer foi emitido durante uma reunião conjunta das comissões de Justiça, Cultura, Educação e Finanças. O relator da proposta, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), defendeu a pertinência do texto protocolado em dezembro, destacando a importância de aproximar o quadro da Fames aos demais professores da rede estadual.

A sessão foi acompanhada por professores da Fames nas galerias do plenário, que exibiram cartazes pedindo a aprovação do PLC. O texto aprovado prevê efeitos financeiros retroativos a 1º de junho de 2025.

Correção de distorções e retenção de talentos
A votação ocorreu um dia após uma reunião de alinhamento realizada na segunda-feira (9) na Presidência da Casa, que reuniu o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), a presidente da Comissão de Cultura, deputada Iriny Lopes (PT), o diretor-geral da Fames, Fabiano Costa, e representantes da categoria.

Segundo a deputada Iriny Lopes, a aprovação corrige uma “distorção histórica”. A parlamentar explicou que a defasagem salarial dificultava a permanência de profissionais na instituição, que é a segunda maior estrutura de música do Brasil e a única faculdade pública estadual do Espírito Santo.

“Várias pessoas que passavam no concurso iam fazer outro concurso e ir embora, porque o salário é muito baixo […] Os servidores não estavam sendo tratados à altura do que produzem”, afirmou Iriny. A deputada ressaltou que houve um acordo entre governo e servidores para viabilizar a votação.

O presidente da Ales, Marcelo Santos, enfatizou que o Legislativo não atua apenas como um “carimbador” de propostas, mas prioriza o diálogo e a valorização do servidor. “A gente se move pela discussão, pela relação, pela importância do projeto, que também é afirmada por quem demanda ele”, declarou Santos.

Para o diretor-geral da Fames, Fabiano Costa, a medida representa um marco para a categoria. “É um avanço histórico: justo, isonômico e sustentável. Valorizamos quem já está conosco e atraímos novos talentos com uma carreira digna e promissora”, disse o gestor.

Detalhes da nova tabela salarial
O PLC 35/2025 estabelece uma nova estrutura para as carreiras da Fames, reduzindo de 16 para 15 o número de referências, com um percentual de progressão fixado em 2%. O projeto garante que servidores atualmente na referência 16 serão posicionados na última referência da nova tabela, sem redução de remuneração.

De acordo com o texto aprovado, a remuneração final será igual para todos os cargos, atingindo o teto de R$ 13,2 mil. A diferença reside no número de níveis que cada categoria precisa percorrer para alcançar esse valor. Professores titulares atingem o final da carreira mais rapidamente, seguidos por adjuntos, assistentes e auxiliares de ensino.

Os salários iniciais foram definidos da seguinte forma na nova tabela:

• Professor Titular: R$ 10.000,00
• Professor Adjunto: R$ 7.400,00
• Professor Assistente: R$ 5.700,00
• Professor Auxiliar: R$ 5.400,00

Além disso, ao longo da carreira, é possível acumular mais 32% por evolução interna. A estimativa é de que a reestruturação gere uma repercussão financeira anual de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.

The post Professores da Fames têm plano de carreira aprovado e salários aumentados appeared first on Em Dia ES.

A aprovação refere-se à tramitação conjunta dos Projetos de Lei (PLs) 613/2024 e 476/2025. As matérias são de autoria, respectivamente, dos deputados Allan Ferreira (Podemos) e Coronel Weliton (PRD).

A reunião foi presidida pelo deputado Marcos Madureira (PP) e registrou a presença dos parlamentares Dary Pagung (PSB), Fábio Duarte (Rede) e Gandini (PSD). Após a aprovação na Comissão de Educação, os textos seguem para análise em outras comissões de mérito da Casa antes de serem submetidos à votação final em plenário.

Educação no campo e currículo escolar
Além da pauta voltada à inclusão de alunos com TEA, o colegiado aprovou o PL 168/2024, de autoria do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos). O projeto cria a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural. A proposta estipula o investimento na Qualificação da Oferta Educacional, focando em demandas específicas do campo para estimular a permanência da população jovem nessas regiões.

No âmbito da grade curricular das escolas capixabas, dois outros projetos foram acatados pelos deputados:

• Libras: O PL 717/2023, proposto pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), determina a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no conteúdo ministrado em sala de aula.
• Prevenção à violência: O PL 270/2024, assinado pelo deputado Zé Preto, insere nos currículos conteúdos voltados à prevenção da violência contra a criança, o adolescente e a mulher.

Datas comemorativas nas escolas
A comissão também deliberou sobre o calendário de celebrações nas instituições de ensino infantil, tanto públicas quanto particulares. Foi aprovado o PL 323/2025, do deputado Alcântara Filho (Republicanos), que institui oficialmente a comemoração do Dia das Mães, do Dia dos Pais e do Dia da Família. O texto do projeto assegura que a participação nessas comemorações será facultativa, cabendo aos alunos e às suas famílias a decisão de aderir ou não aos eventos.

The post Uniforme escolar no ES poderá ter símbolo para identificar alunos com autismo appeared first on Em Dia ES.

Fiscalização e demandas populares
Além da produção legislativa de leis, os dados destacam o volume de instrumentos utilizados para sugestões e fiscalização. Os deputados encaminharam ao Poder Executivo um total de 1.709 indicações. Esta ferramenta funciona como uma sugestão formal ao governo para a realização de obras, criação de serviços ou adoção de providências em benefício da população, sendo utilizada majoritariamente quando a iniciativa ou competência legal não pertence ao parlamento.

No campo da fiscalização, foram despachados 171 pedidos de informação. O documento é um instrumento legal que permite aos deputados buscar esclarecimentos ou dados específicos sobre programas de governo, visando reforçar a transparência e fortalecer o poder fiscalizatório do Legislativo sobre a administração pública.

Matérias do Executivo e outros Poderes
O parlamento também atuou na análise de propostas originárias de outros poderes. Em 2025, a Ales recebeu 102 projetos assinados pelo Executivo estadual, encerrando o exercício com 94 propostas analisadas, a quase totalidade do que foi enviado. As matérias pendentes também poderão entrar na pauta em 2026.

Ainda na relação com o Governo do Estado, o plenário recebeu 98 mensagens de veto a projetos aprovados pelos parlamentares. Deste montante, 51 foram analisados pelos deputados, resultando na manutenção de 49 vetos e na rejeição de dois.

A produtividade envolveu também a análise de matérias de órgãos do sistema de Justiça e controle. Todos os projetos recebidos destas instituições foram analisados e votados em plenário, sendo:

Sete projetos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES);

• Três da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES);
• Dois do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES);
• Dois do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Balanço das sessões
Ao todo, a Assembleia realizou 265 sessões plenárias em 2025. O maior volume concentrou-se nas sessões ordinárias, com 124 encontros. Previstas no Regimento Interno, essas reuniões ocorrem semanalmente para análise de projetos e debates, tendo sido realizadas em formatos presencial, híbrido ou virtual.

Para situações específicas que exigiram convocação da presidência, foram realizadas 42 sessões extraordinárias. O calendário legislativo também abriu espaço para 81 sessões solenes, destinadas à prestação de homenagens, e 18 sessões especiais, focadas no debate de temas específicos de âmbito estadual ou nacional.

The post Assembleia do ES fecha 2025 com mil projetos e 1.700 pedidos de obras e serviços appeared first on Em Dia ES.

Cronograma e horários
De acordo com o edital, as provas objetivas para as funções de analista e consultor serão aplicadas no dia 14, no período da manhã, das 9h15 às 12h45. Já a prova discursiva, exigida especificamente para o cargo de Consultor Legislativo, ocorrerá no mesmo dia, mas no turno vespertino, das 15h15 às 17h15.

Agente de Polícia Legislativa
Para os 8.887 concorrentes ao cargo de Agente de Polícia Legislativa, o cronograma é diferente. Os locais de prova serão divulgados apenas no dia 15, cumprindo o prazo estabelecido de liberação dos CDIs cinco dias antes dos exames. As provas para esta categoria serão realizadas no dia 21, das 14h15 às 17h15.

Dados gerais do certame
O concurso público da Ales registrou mais de 14 mil inscrições homologadas para a disputa de 35 vagas efetivas.

A distribuição das oportunidades é feita da seguinte forma:
15 vagas para Consultor Legislativo;
15 vagas para Agente de Polícia Legislativa;
5 vagas para Analista Legislativo.

As avaliações serão aplicadas nos municípios de Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares. Este é o primeiro processo seletivo para provimento de vagas efetivas no Legislativo estadual desde o último concurso realizado em 2011.

The post Concurso da Ales: locais de prova para analista e consultor são liberados nesta segunda appeared first on Em Dia ES.