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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) encerrou as atividades de 2025 com um saldo de 1.029 projetos de autoria parlamentar apresentados em plenário, dos quais 554 foram efetivamente votados ao longo do ano. O balanço legislativo aponta ainda que 24 propostas foram retiradas de tramitação, enquanto as matérias que não foram apreciadas neste período permanecem aptas a tramitar na Casa de Leis durante o ano de 2026.
Fiscalização e demandas populares
Além da produção legislativa de leis, os dados destacam o volume de instrumentos utilizados para sugestões e fiscalização. Os deputados encaminharam ao Poder Executivo um total de 1.709 indicações. Esta ferramenta funciona como uma sugestão formal ao governo para a realização de obras, criação de serviços ou adoção de providências em benefício da população, sendo utilizada majoritariamente quando a iniciativa ou competência legal não pertence ao parlamento.
No campo da fiscalização, foram despachados 171 pedidos de informação. O documento é um instrumento legal que permite aos deputados buscar esclarecimentos ou dados específicos sobre programas de governo, visando reforçar a transparência e fortalecer o poder fiscalizatório do Legislativo sobre a administração pública.
Matérias do Executivo e outros Poderes
O parlamento também atuou na análise de propostas originárias de outros poderes. Em 2025, a Ales recebeu 102 projetos assinados pelo Executivo estadual, encerrando o exercício com 94 propostas analisadas, a quase totalidade do que foi enviado. As matérias pendentes também poderão entrar na pauta em 2026.
Ainda na relação com o Governo do Estado, o plenário recebeu 98 mensagens de veto a projetos aprovados pelos parlamentares. Deste montante, 51 foram analisados pelos deputados, resultando na manutenção de 49 vetos e na rejeição de dois.
A produtividade envolveu também a análise de matérias de órgãos do sistema de Justiça e controle. Todos os projetos recebidos destas instituições foram analisados e votados em plenário, sendo:
Sete projetos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES);
- Três da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES);
- Dois do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES);
- Dois do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Balanço das sessões
Ao todo, a Assembleia realizou 265 sessões plenárias em 2025. O maior volume concentrou-se nas sessões ordinárias, com 124 encontros. Previstas no Regimento Interno, essas reuniões ocorrem semanalmente para análise de projetos e debates, tendo sido realizadas em formatos presencial, híbrido ou virtual.
Para situações específicas que exigiram convocação da presidência, foram realizadas 42 sessões extraordinárias. O calendário legislativo também abriu espaço para 81 sessões solenes, destinadas à prestação de homenagens, e 18 sessões especiais, focadas no debate de temas específicos de âmbito estadual ou nacional.
