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O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou nesta terça-feira (24) à Câmara dos Deputados a condenação definitiva, em sentença criminal transitada em julgado, do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).
No ofício dirigido ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro Dias Toffoli, relator do processo, informou que o STF reconheceu o imediato trânsito em julgado da decisão condenatória de Bentes com o lançamento do nome do parlamentar no rol dos culpados.
Caberá agora a Henrique Eduardo Alves reunir-se com os demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara para decidir se será aberto processo de cassação do mandato do deputado. A reunião deve ser quarta-feira (26). Se for decidida a abertura de processo, será feita uma representação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que designará um relator para o caso.
O deputado foi condenado a três anos e um mês de prisão, em regime aberto, pelo crime de esterilização cirúrgica irregular, em 2004, quando era candidato a prefeito do município paraense de Marabá. Asdrúbal Bentes nega as acusações.
Redação Linhares Em Dia – com informações da Agência Senado
