emdia.es/119704
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O projeto tramitou por mais de dez anos no Congresso Nacional.
Com a aprovação do texto (PLC 39/2014 – complementar), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O projeto, que tramitava em regime de urgência, será encaminhado à sanção presidencial.
De acordo com o projeto, as guardas municipais terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.
Linharenses participaram da sessão
Quatro guardas municipais, que atuam em Linhares, foram a Brasília acompanhar a sessão do Senado Federal. Associação de Guardas Municipais do Norte e Noroeste do Espírito Santo (AGMUNES) foi representada por Fernando Nogueira, Dilson Campos, Eliésio Carvalho e José Maria Furtado.
O presidente da AGMUNES, Fernando Nogueira, falou sobre a aprovação do projeto. “PLC 39 foi aprovado por unanimidade. Não só Linhares, mas também o Espírito Santo foi representado pela AGMUNES no Senado. Quando a união é pelo bem coletivo, a vitória se torna alcançável”, frisou.
Saiba mais
O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A guarda municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.
Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.
O projeto prevê igualmente a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação e currículo compatível com a atividade.
Clique aqui e confira na íntegra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) Nº 39 de 2014.
Senadores falam sobre projeto
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), parabenizou guardas municipais que desde cedo aguardavam a votação em Plenário. Ela ressaltou que a aprovação do estatuto colabora para melhorar a segurança da população.
A aprovação também foi saudada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Para ele, o estatuto colabora para a manutenção da ordem e da segurança em várias regiões do país.
Antes de concluir a votação do projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que sua aprovação representa um avanço e defendeu a alocação de mais recursos para a área de segurança pública.
Durante a discussão da matéria, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou com a retirada de requerimento de sua autoria que solicitava o exame do projeto pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Também saudaram a aprovação do projeto os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Mário Couto (PSDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Paulo Paim (PT-RS), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Suplicy (PT-SP), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR) e as senadoras Ana Amélia (PP-RS), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Redação Linhares Em Dia
Por Hugo Rizzo com informações da Agência Senado
Foto 1: Moreira Mariz/Agência Senado
Foto 2: Reprodução/Facebook
{jathumbnail off}
