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Um Projeto de Lei (PL 74/2025) apresentado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres com mais de 10 anos de fabricação. De autoria do deputado Coronel Weliton (PRD), a matéria foi protocolada e tramita em regime de urgência, o que acelera sua análise.
A proposta busca alterar o artigo 6º da Lei 6.999/2001, que atualmente regulamenta o imposto no estado. Caso o projeto seja aprovado, os veículos com mais de uma década de fabricação serão incluídos na lista de categorias já isentas do pagamento anual do tributo.
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que o Espírito Santo apresenta um cenário econômico favorável, com arrecadação e crescimento que permitiriam a implementação de ajustes tributários para a população. Segundo o deputado, a medida tem como objetivo adequar a legislação estadual à realidade socioeconômica atual e proporcionar um alívio financeiro aos donos de veículos mais antigos.
Tramitação
Por tramitar em regime de urgência, o PL 74/2025 não seguirá o rito convencional nas comissões temáticas. A matéria será discutida e analisada diretamente em sessão plenária pelas comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana e de Finanças.
Se o texto for aprovado pelos deputados em plenário e, posteriormente, sancionado pelo Poder Executivo, a nova regra de isenção entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
