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Está à espera de votação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 44) que prevê a destinação de cerca de R$ 9 bilhões para a prevenção de desastres e mitigação de calamidades no Brasil. A proposta tramita desde 2023, mas está parada no Senado. O autor da proposta, o deputado federal Gilson Daniel (Podemos/ES) cobrou andamento no projeto que destina parte das emendas parlamentares para ações de prevenção e resposta a desastres.
O desastre causado pelas fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata de Minas Gerais neste ano, reacendeu a discussão sobre a importância dessa PEC. A Comissão Especial que debate a prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais aprovou visitas técnicas às cidades atingidas para acompanhar a realidade das famílias afetadas e a realização de audiência pública para discutir os impactos das enchentes e buscar soluções efetivas de prevenção.
“Nosso país precisa de recursos permanentes e planejamento para prevenir tragédias, não apenas agir depois que elas acontecem. E a proposta traz uma solução definitiva para os estados, destinando os recursos necessários para o enfrentamento de desastres e calamidades, minimizando os impactos”, afirmou o deputado.
A PEC 44 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em julho de 2024. O texto seguiu para análise do Senado e aguarda despacho do presidente Davi Alcolumbre. Pelo texto aprovado, a União deverá repassar os recursos de forma direta e imediata a estados, Distrito Federal e municípios, sem necessidade de convênio e mesmo que o ente esteja inadimplente com a União — mantida a obrigatoriedade de prestação de contas.
Além disso, após a promulgação da PEC, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969, passará a receber dotações do Orçamento da União em valor equivalente ao das emendas destinadas à área. Para começar a valer, a PEC precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos, com o voto favorável da maioria absoluta da Casa.
