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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A parlamentar, que deixou o Brasil e está atualmente na Flórida (EUA), será incluída pela Polícia Federal na lista vermelha da Interpol.
Na decisão, Moraes também ordena o bloqueio de passaportes, inclusive o diplomático, de salários e verbas parlamentares, contas bancárias, bens móveis e imóveis, além do sequestro de veículos, embarcações e aeronaves que estejam em nome de Zambelli.
Os perfis da deputada em redes sociais como Facebook, Instagram, X (antigo Twitter), TikTok, LinkedIn e Gettr também devem ser suspensos. Em caso de novas publicações com conteúdos classificados como “reiteradamente criminosos”, a deputada estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil.
Deputada saiu do Brasil por terra e está nos EUA
Segundo a assessoria da parlamentar, Zambelli está na Flórida e se licenciará do mandato para tratamento médico. Ela teria cruzado a fronteira terrestre entre Brasil e Argentina de carro e, de Buenos Aires, embarcado em um voo para os Estados Unidos. A expectativa, de acordo com informações divulgadas pelos jornalistas Andréia Sadi e Octavio Guedes, é que ela se desloque em seguida para a Europa.
O ministro Moraes afirma na decisão que há “inequívoca intenção” de Zambelli em se furtar à aplicação da lei penal. Ele cita a proximidade do julgamento dos embargos de declaração relacionados à condenação da parlamentar e a possibilidade de decretação da perda de mandato como motivadores para a fuga. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa”, destaca o documento.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, foi oficialmente notificado para o cumprimento das determinações relacionadas ao bloqueio de salários e verbas da deputada.
PGR fala em “transgressão da decisão condenatória”
O pedido da PGR, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, sustenta que a prisão tem caráter cautelar e não se trata da execução antecipada da pena. “Há necessidade, além disso, para eficácia da medida requerida e igualmente assegurar a aplicação da lei penal, de inclusão do nome da parlamentar requerida na difusão vermelha da Interpol, com a suspensão de seu passaporte e imediata comunicação aos países”, afirma o texto.
Para a PGR, Zambelli deve ser considerada foragida por ter deixado o país e manifestado publicamente a intenção de permanecer no exterior, mesmo após condenação judicial.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF
No dia 15 de maio, Carla Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão ainda cabe recurso, mas foi considerada definitiva para efeito de aplicação das medidas cautelares, uma vez que a parlamentar já não tinha restrições legais para sair do país desde a devolução de seu passaporte em 2023.
Ministros do STF ouvidos pela GloboNews avaliaram a saída da deputada como uma tentativa de fuga para evitar os desdobramentos do processo.
Outras investigações em andamento
Além da condenação no caso do CNJ, Carla Zambelli responde a outras ações no STF e na Justiça Eleitoral. Em março de 2025, seis ministros votaram por sua condenação a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O episódio se refere ao momento em que a parlamentar sacou uma arma e perseguiu um apoiador de Lula nas ruas de São Paulo, em outubro de 2022. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Ela também é investigada em dois inquéritos que tramitam sob sigilo no STF: o das fake news, que apura a disseminação de informações falsas contra ministros da Corte, e o das milícias digitais, sobre supostas articulações golpistas após as eleições de 2022.
Na Justiça Eleitoral, Zambelli foi condenada por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político durante a campanha de 2022. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou seu mandato e a tornou inelegível por oito anos, mas a decisão está sob recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
