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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em resposta ao descumprimento de medidas cautelares que já haviam sido impostas ao ex-mandatário, que agora deverá cumprir a nova determinação em seu endereço residencial.
A conversão das medidas anteriores em prisão domiciliar foi justificada pelo ministro com base no que considerou uma violação flagrante das restrições. “Em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro”, afirma Moraes no despacho. O ex-presidente já estava obrigado a usar tornozeleira eletrônica e tinha horários restritos para sair de casa.
O descumprimento das medidas
A principal motivação para o endurecimento das restrições foi a utilização de redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para a veiculação de mensagens. Segundo o ministro, Bolsonaro divulgou conteúdo com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Para Moraes, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a proibição. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro.
O estopim para a decisão foi um episódio ocorrido no domingo (3), durante manifestações pró-Bolsonaro. No Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos organizadores do ato, colocou o pai no viva-voz do telefone para se dirigir ao público. Por volta das 14h, o senador postou um vídeo que mostrava Jair Bolsonaro, em casa, enviando uma mensagem aos apoiadores: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”.
Horas depois, a publicação foi apagada dos perfis de Flávio Bolsonaro no Instagram e no X (antigo Twitter). Para o ministro Alexandre de Moraes, a remoção do post teve a finalidade de omitir a transgressão legal.
Com a nova decisão, Jair Bolsonaro fica submetido a um regime mais rigoroso de restrições.
As determinações incluem:
. Uso de tornozeleira eletrônica;
. Recolhimento de todos os aparelhos celulares disponíveis na residência;
. Proibição de receber visitas, com exceção de familiares próximos, advogados regularmente constituídos (com procuração nos autos) e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF;
. Proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros;
. Proibição de manter contato com outros investigados, como no inquérito da trama golpista, ou com embaixadores e qualquer autoridade estrangeira;
. Reforço na proibição de usar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
A decisão estabelece ainda que os visitantes autorizados pela Suprema Corte ficam expressamente proibidos de usar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante os encontros com o ex-presidente.
“A Justiça não é tola”
No despacho, Moraes ressaltou que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”. O ministro frisou que o ex-presidente descumpriu as medidas pela segunda vez.
Moraes concluiu a decisão com uma afirmação contundente: “a Justiça é cega, mas não é tola e não permitirá que um réu a faça de tola achando que ficará impune por ter poder político e econômico”. Ele reforçou que a justiça é igual para todos e que o réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares deve sofrer as consequências legais.
