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O Ministério Público da Itália emitiu um parecer favorável ao pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), segundo informou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (22). A parlamentar está presa cautelarmente em Roma, após fugir do Brasil no início de junho para evitar o cumprimento de uma condenação de dez anos de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final sobre a extradição, no entanto, caberá ao Ministério da Justiça italiano.
A Corte de Apelação de Roma, responsável pelo processo, aguardava o posicionamento da Procuradoria-Geral italiana para marcar uma nova audiência, na qual será avaliada a existência dos requisitos para que a deputada seja enviada ao Brasil. A AGU atua no processo com o objetivo de fazer cumprir as determinações da Justiça brasileira.
Zambelli está detida por decisão da própria Corte de Apelação, que considerou haver “grave risco de fuga”. No último dia 8 de outubro, a Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, rejeitou um recurso da defesa contra a prisão em regime fechado. Em agosto, o tribunal já havia negado um pedido de prisão domiciliar, por entender que o estado de saúde da parlamentar era compatível com o cárcere e pelo alto risco de fuga.
A deputada foi presa em Roma no mês de julho. Ela havia deixado o Brasil no início de junho, logo após o STF negar seu último recurso contra a condenação de dez anos, viajando dos Estados Unidos para a Itália. Por possuir dupla cidadania, ela utilizou seu passaporte italiano para entrar no país. Sua prisão foi efetuada após a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
As condenações no Brasil
A principal condenação que motivou o pedido de extradição foi determinada pela Primeira Turma do STF em maio, sentenciando Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato. A acusação é de falsidade ideológica e invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o auxílio do hacker Walter Delgatti Neto, com o objetivo de emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A deputada nega as acusações e afirma que Delgatti agiu sozinho.
Em 6 de junho, o Supremo negou o último recurso da defesa, encerrando o processo e determinando o início do cumprimento da pena.
Sobre a parlamentar pesa ainda uma segunda condenação no STF, proferida em março, a cinco anos e três meses de prisão em regime inicial semiaberto, além de multa, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso refere-se ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu e apontou uma arma para um homem negro no bairro dos Jardins, em São Paulo. Esta decisão também determinou a perda do mandato parlamentar, a ser efetivada após o trânsito em julgado (quando não houver mais possibilidade de recurso).
Situação do mandato e outras ações
Apesar das determinações do STF, a perda efetiva do mandato de Zambelli depende de análise da Câmara dos Deputados. O trâmite deve começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, seguir para votação em plenário, onde são necessários 257 votos (maioria absoluta) para a cassação. A licença de 127 dias que a deputada tirou antes de fugir do país terminou em 2 de outubro.
Paralelamente, Zambelli enfrenta outras decisões judiciais. Em janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou seu mandato por desinformação eleitoral durante a campanha de 2022, declarando-a inelegível por oito anos. Desta decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesta quarta-feira (22), a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a deputada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais à jornalista Vera Magalhães. O TJ-SP afastou a imunidade parlamentar no caso, referente a publicações feitas por Zambelli em 2022 consideradas ofensivas à jornalista.
