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Foi apresentado na sessão da Câmara Municipal de Vereadores do último dia (14), o projeto do Poder Executivo que cria 22 novos cargos na Prefeitura. O projeto de lei 033/2014, trata a transferência da Ouvidoria do Município, para a Secretaria Municipal de Comunicação, unificação das Secretarias de Turismo, Esporte e Lazer, de tornar permanente a Secretaria de Patrimônio e Almoxarifado, envolvendo ao todo alterações em sete secretarias municipais e em várias leis do município.
Projeto
O artigo 17º altera o padrão do cargo de Controlador Adjunto, o que deixa de receber R$ 5.152,53, conforme consta no Portal da Transparência referente a recebimento no mês de abril deste ano, para R$ 7.500,00 elevando o valor ao mesmo salário de um subsecretário.
O projeto defende ainda que é de suma importância tornar permanente a Secretaria de Patrimônio e Almoxarifado, devido à necessidade de aperfeiçoar os controles dos almoxarifados, exceto Saúde, Educação e Assistência Social, dessas secretarias incluiriam apenas os imobilizados.
Secretarias
A Secretaria de Patrimônio e Almoxarifado foi criada no início desse governo por meio de decreto o qual mantem o seu funcionamento e tem como secretário Nivaldo Marchete o sobrinho do Prefeito Nozinho Correa.
No artigo 3º fica criado a Assessoria de Desenvolvimento Local para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, serão contratados quatro assessores com o valor de R$ 1.795,16 cada.
O projeto contempla também no artigo 13º a criação de Assessoria da Estrutura Educacional, onde serão feitas seis contratações com salário de R$ 1.396,23 cada, ficando incluídos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação.
As atribuições do cargo de Assessoria da Estrutura Educacional são: identificar as inconformidades básicas dos produtos oferecidos à merenda escolar; se os alimentos distribuídos para uso em merenda escolar estão sendo utilizados para a finalidade desejada; verificar o correto acondicionamento e armazenamento, prazo de validade dos produtos; relatar as condições físicas básicas dos imóveis que atendem a secretaria e identificar a falta de quaisquer tipos de materiais didáticos, utensílios, materiais deteriorados, deficiência nas instalações físicas das escolas tais como: portas, janelas, telhados, instalações hidráulica, condições de higiene e outras.
Pedagoga afirma que não há necessidade desses cargos na Educação
Uma pedagoga que preferiu não ser identificada conversou com a nossa equipe de reportagem e disse que é inadmissível a criação de novos cargos na Educação.
“As atribuições destinadas aos novos cargos são de competência de funções já existentes na Secretaria Municipal de Educação, como os do setor responsável pela alimentação escolar. Quanto aos relacionados com a estrutura física e pedagógica das escolas, cabe aos diretores e pedagogos verificar as deficiências e solicitar os ajustes por meio de ofício, encaminhados diretamente ao setor responsável da Secretaria”, destacou. O que vemos é que diante de tantos problemas, a Prefeitura, ao invés de solucioná-los cobrando o cumprimento das atribuições dos cargos já existentes, cria novos cargos, novas despesas, finalizou a pedagoga.
Caso o devido projeto seja aprovado pela Câmara Municipal de Linhares, passa a vigorar de imediato após a sua publicação os artigos 03 e 04, e 13 a 21, os demais artigos terão vigência a partir de 01 de janeiro de 2015 conforme estabelece o artigo 22 o último do especifico projeto.
Prefeitura de Linhares envia nota sobre o assunto:
A Prefeitura de Linhares enviou à Câmara um projeto que pretende readequar a estrutura organizacional dos órgãos do Poder Executivo e promover a unificação, reestruturação e modificação de nomenclatura de secretarias. Isso aconteceu porque o governo municipal prepara uma reorganização administrativa e nesse curso, identificou a necessidade de propor a adequação de algumas secretarias, cargos e funções ao planejamento das ações desenvolvidas pelo município.
O projeto prevê a extinção dos cargos de secretário de Esporte e Lazer, da Divisão de Almoxarifado e da Divisão de Controle de Patrimônio.
As Secretarias que terão esses Cargos Extinguidos são: Secretaria de Esporte e Lazer e Gestão Patrimonial.
Acompanhem abaixo a tabela dos novos cargos:
Redação Linhares Em Dia
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