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O avanço do pedido de cassação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está sendo barrado na Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo fontes do Congresso e interlocutores próximos à presidência, a hesitação de Motta se deve ao temor de que a medida provoque sanções do governo dos Estados Unidos contra parlamentares brasileiros, enquanto o deputado, atualmente licenciado e nos EUA, enfrenta um futuro político incerto e o risco de inelegibilidade.
O processo de cassação foi solicitado pelo PT com base na atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde tem criticado o Supremo Tribunal Federal (STF) e defendido retaliações internacionais contra autoridades brasileiras. Para que o processo tenha andamento, é necessário um despacho da Mesa Diretora, comandada por Hugo Motta, que até o momento não deu prosseguimento à matéria. Interlocutores afirmam que o presidente da Câmara considera que “não é o momento” de criar novas tensões, principalmente por receio de que a medida gere dificuldades diplomáticas, como restrições de viagem para parlamentares.
A encruzilhada jurídica e o risco de inelegibilidade
A situação de Eduardo Bolsonaro é complexa e envolve perdas financeiras e políticas significativas. Caso perca o mandato, o deputado deixará de receber um salário mensal de R$ 46.366,19, além de benefícios como a cota parlamentar de R$ 42.837,33, auxílio-moradia de R$ 4.148,80 e reembolsos médicos que podem chegar a R$ 135,4 mil. Ele também perderá a verba de R$ 133,2 mil mensais para assessores e a possibilidade de indicar R$ 37,8 milhões anuais em emendas orçamentárias.
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Além dos valores, o mandato garante imunidade parlamentar por opiniões e votos, foro privilegiado, sendo julgado apenas pelo STF por crimes cometidos durante o mandato, e a exigência de autorização da Câmara para eventual prisão, exceto em caso de flagrante de crime inafiançável.
Segundo o jurista Márlon Reis, coautor da Lei da Ficha Limpa, o deputado enfrenta um dilema com poucas saídas favoráveis. Em entrevista ao UOL News, Reis explicou que uma eventual renúncia para evitar a cassação resultaria em inelegibilidade imediata. “A Lei da Ficha Limpa prevê que os parlamentares sujeitos a pedidos de investigação, que possam levar à cassação […] já sobrevenha uma inelegibilidade pelo restante do mandato, que termina em fevereiro de 2027, e por mais oito anos, em caso de renúncia”, detalhou. Somado, o período de inelegibilidade se estenderia até 2035.
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A mesma consequência ocorreria caso ele perdesse o mandato por ausência. A licença de 120 dias do parlamentar terminou e, se ele faltar a um terço das sessões deliberativas, um processo de destituição é aberto, o que também o tornaria inelegível até 2035. “Não há como ele exercer o mandato a partir dos EUA”, afirmou Reis, que também vê espaço para uma ação popular. “É plenamente cabível uma ação popular pedindo a suspensão liminar do recebimento dos seus subsídios e de algumas ou de todas as suas prerrogativas parlamentares”, concluiu o jurista.
Estratégias para salvar o mandato
Diante do impasse, aliados de Eduardo Bolsonaro no Congresso se mobilizam para alterar regras internas da Câmara. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou um Projeto de Resolução que permite a prorrogação da licença não remunerada por mais 120 dias, totalizando 240 dias de afastamento por sessão legislativa. Na justificativa, Sóstenes argumenta que a medida busca garantir “equidade” entre parlamentares e outros servidores públicos.
Outra proposta, do deputado Evair de Melo (PP-ES), protocolada em junho, pretendia permitir o exercício do mandato a partir do exterior, mas o texto não avançou. O próprio Eduardo Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo, afirmou que não renunciará e que acredita ser capaz de “levar o mandato” por pelo menos mais três meses.
A ofensiva da oposição contra o STF
A situação de Eduardo Bolsonaro ocorre em meio a uma escalada de tensões entre a oposição e o Supremo Tribunal Federal. A crise se intensificou após o ministro Alexandre de Moraes impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com o filho Eduardo. As medidas foram aplicadas no âmbito de um inquérito que apura a atuação do deputado nos EUA por suposta coação, obstrução de justiça e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em resposta, a oposição, em reunião com Jair Bolsonaro, definiu uma estratégia de enfrentamento. O líder Sóstenes Cavalcante anunciou que o grupo irá pressionar pela votação da PEC que extingue o foro privilegiado para crimes comuns e pela anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. No Senado, a aposta é na abertura de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
Para coordenar as ações, foram criadas três comissões de parlamentares: uma de Comunicação, liderada por Gustavo Gayer (PL-GO); uma de Mobilização no Congresso, sob o comando de Cabo Gilberto (PL-PB); e uma de Mobilização Nacional, com Zé Trovão (PL-SC) e Rodolfo Nogueira (PL-MS). “A pauta única da oposição será a votação imediata do impeachment do ministro Alexandre de Moraes”, declarou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em coletiva.
