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A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não encerra automaticamente o caso da parlamentar no Brasil. Foragida há dois meses, ela foi detida nesta terça-feira (29) em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Zambelli tem dupla cidadania e deixou o Brasil em busca de asilo político duas semanas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Ela também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos.
Segundo as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e afirmou ter realizado o crime a mando da deputada.
Extradição
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição de Zambelli. A decisão final sobre o retorno da parlamentar ao Brasil caberá à Justiça e ao governo italianos. As próximas horas serão decisivas para determinar se ela permanecerá detida ou poderá aguardar o processo de extradição em liberdade.
Em geral, o processo de extradição é demorado, pois envolve diversos trâmites legais previstos na legislação italiana e em acordos internacionais firmados entre os dois países. Não há prazo definido para a conclusão.
O pedido de extradição foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes e, em seguida, encaminhado pelo Itamaraty ao governo italiano. O documento inclui a deliberação que condenou a parlamentar e os artigos do Código Penal que fundamentaram a decisão.
“Ora investigada, Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz o texto.
O ministro também indicou as garantias legais que o Brasil oferece caso a Itália autorize a extradição: Zambelli não será submetida a prisão ou processo por fatos anteriores ao pedido, não receberá pena perpétua, não terá pena agravada por motivos políticos e não será submetida a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.
Mandato
Em junho, a Câmara dos Deputados autorizou a deputada a tirar 127 dias de licença não remunerada. Se não retomar o mandato ao fim do período, Zambelli poderá ser cassada por faltas às sessões. Ela também responde a um processo de cassação em curso na Casa.
Além disso, a Câmara ainda não deliberou sobre a perda do mandato em razão da condenação imposta pelo Supremo.
Defesa
Nas redes sociais, o advogado Fábio Pagnozzi afirmou que Zambelli se entregou às autoridades italianas para colaborar com as investigações. Segundo ele, a deputada tomou a iniciativa de se apresentar à polícia, buscando evitar a extradição e ser julgada com imparcialidade.
Por outro lado, a Polícia Federal informou que a prisão foi resultado de um trabalho de cooperação entre a corporação, a polícia italiana e a Interpol. O deputado italiano Angelo Bonelli também contestou a versão da defesa. Em sua conta na rede X, disse ter denunciado à polícia o endereço em Roma onde Zambelli estava hospedada.
Caso Pizzolato
Em 2015, outro episódio semelhante envolveu o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a 12 anos e sete meses de prisão, ele fugiu para a Itália com identidade falsa antes da divulgação da pena, mas foi preso em fevereiro de 2014 e extraditado para o Brasil.
