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As emendas parlamentares, que em 2025 financiaram 99,5% de todos os investimentos do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), entram em 2026 como o principal trunfo eleitoral do Congresso Nacional, com uma previsão orçamentária superior a R$ 61 bilhões, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (12) pela Folha de S. Paulo. Enquanto instituições de ensino e prefeituras dependem cada vez mais dessas indicações para obras e compras de equipamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, intensifica as ações que questionam a transparência e a obrigatoriedade desses repasses.
O Orçamento de 2026, aprovado pelo Legislativo em 19 de dezembro, aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso confirmado, o valor destinado às emendas superará os mais de R$ 50 bilhões empenhados em 2025. Pela primeira vez, parte desses pagamentos será obrigatória antes do período eleitoral, consolidando o poder de deputados e senadores sobre a verba pública.
Dependência capixaba
O cenário nacional reflete-se com intensidade no Espírito Santo. Dados da execução orçamentária de 2025 apontam que o Ifes foi a instituição federal com maior dependência de emendas para realizar investimentos, categoria de despesa que engloba obras, construção de laboratórios e aquisição de maquinário.
Dos cerca de R$ 118 milhões empenhados pelo instituto no ano passado para investimentos, 99,5% foram obtidos via indicações parlamentares. Os recursos foram utilizados para a compra de itens como microscópios e painéis solares. Em nota, o Ifes declarou que essa dependência é um fato para todas as autarquias, “visto que o orçamento de investimento das instituições federais diminuiu sucessivamente ao longo dos últimos anos”. “Dessa forma, o relacionamento com as bancadas passa a ser uma ação importante e necessária para a constante melhoria das entregas da instituição”, completou o instituto.
A distribuição desses recursos é desigual pelo país. Estados como Espírito Santo, Rio de Janeiro e Distrito Federal receberam volumes superiores em 2025, em detrimento de instituições do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O “sequestro” do Orçamento
A participação das emendas no total de investimentos do Executivo saltou de 8% em 2015 para cerca de 25% em 2025. Quando se observa a verba discricionária (recursos livres para custeio e investimento) dos ministérios, o controle parlamentar é ainda mais agudo. No ano passado, as emendas drenaram 21,9% de todo o orçamento discricionário do Executivo, o maior percentual já registrado.
Ministérios comandados pelo centrão foram os mais afetados:
- Turismo: Registrou o maior percentual de verba comprometida por emendas.
- Esporte: 65,2% da verba discricionária foi definida por parlamentares.
- Saúde: Executou o maior volume financeiro, ultrapassando R$ 25,7 bilhões em emendas.
O presidente Lula criticou a fatia controlada pelo Legislativo no início de dezembro. “Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico”, declarou o mandatário. Apesar das críticas, o governo mantém canais de escoamento de verbas, como a Codevasf, sob comando de aliados do centrão.
Educação: Sobremesa versus Feijão com Arroz
Embora as emendas garantam obras e equipamentos, elas não resolvem o problema do custeio diário das universidades e institutos, que sofreram cortes drásticos na última década. As dotações discricionárias das federais caíram de R$ 17,19 bilhões em 2014 para cerca de R$ 7,32 bilhões em 2025 (valores corrigidos).
Para 2026, houve um novo corte de R$ 488 milhões no orçamento de manutenção das federais durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual.
A reitora da UFRGS, Márcia Barbosa, ilustrou a situação: “As emendas não são uma política pública. Elas são uma sobremesa. E ninguém vive de sobremesa, todos precisamos do feijão com arroz”. Segundo a gestora, o dinheiro carimbado das emendas constrói prédios, mas não paga contas de água, luz ou alimentação estudantil.
Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, alerta que o modelo subverte o planejamento público. “O parlamentar manda o recurso naquele tipo de aplicação que é mais fácil de viabilizar (…) e envia esse recurso de forma que ele possa ter uma visibilidade pessoal associada”, afirma.
Tensão entre Poderes
A execução desses recursos em 2026 ocorrerá sob forte escrutínio jurídico. O ministro Flávio Dino, do STF, relatou ações que questionam a “impositividade” das emendas e determinou mudanças nas regras de transparência. Dino afirmou que o tema é um “debate essencial e de índole constitucional” sobre a separação de Poderes.
O ministro tem autorizado operações da Polícia Federal, como a realizada em 12 de dezembro contra uma assessora ligada ao ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outra em julho que investigou desvios em eventos de esportes digitais. Além disso, há preocupações com as “emendas Pix”, que transferiram R$ 5,9 bilhões diretamente aos cofres de estados e municípios com baixa rastreabilidade.
Do lado do Legislativo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a atuação dos deputados, embora tenha admitido a necessidade de “estabelecer uma linha” contra exageros. “Nós não temos compromisso com quem não trabalha correto com emenda”, disse Motta.
Enquanto o impasse jurídico não se resolve, o governo federal trata nos bastidores uma fatia de mais de R$ 7,65 bilhões no Ministério da Saúde como “emendas informais”, e o Congresso segue ampliando seu protagonismo na definição de onde o dinheiro público será gasto.
