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Ministros do Governo Federal detalharam, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (10), em Linhares, no norte do Espírito Santo, o início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) a pescadores artesanais e agricultores familiares atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A ação, que integra o Novo Acordo do Rio Doce, antecede a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao município, marcada para esta sexta-feira (11), quando será anunciado o início da execução do programa na região.
A coletiva contou com a presença dos ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e André de Paula (Pesca e Aquicultura), além de Petula Ponciano Nascimento (Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, da Casa Civil) e Guerino Balestrassi, secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce. O programa prevê um investimento total de R$ 3,7 bilhões ao longo de quatro anos.
Segundo o ministro Márcio Macêdo, o atual acordo resulta de um processo de repactuação. “Quando nós chegamos ao Governo Federal, em 1º de janeiro de 2023, havia um acordo que o presidente Lula disse que não tinha condição de assinar, em torno de R$ 47 bilhões”, afirmou. O novo valor chega a R$ 170 bilhões, considerando os recursos já investidos e os novos compromissos.
Programa de Transferência de Renda (PTR)
O PTR é um dos eixos do Novo Acordo do Rio Doce e garante apoio financeiro direto aos atingidos. Os pagamentos começam em 10 de julho de 2025. Ao todo, o programa atenderá 22.400 pescadores e 13.567 agricultores familiares em 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Desses, 4.793 agricultores estão no Espírito Santo.
Os beneficiários receberão 48 parcelas mensais:
- 1,5 salário mínimo por mês nos primeiros 36 meses;
- 1 salário mínimo por mês nos últimos 12 meses.
O benefício é cumulativo com outros programas sociais, como o Bolsa Família. No entanto, não é permitido que a mesma pessoa receba simultaneamente o PTR-Pesca e o PTR-Rural, embora mais de um integrante da mesma família possa ser beneficiado.
Critérios de elegibilidade e acesso
Para receber o benefício, os atingidos devem atender a critérios específicos definidos pelos ministérios gestores:
- PTR-Pesca: destinado a pescadores com Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo ou com protocolo de solicitação realizado até 30 de setembro de 2024. Segundo o ministro André de Paula, foi necessário estabelecer “uma linha no tempo”. O beneficiário também deve comprovar residência em um dos 49 municípios atingidos.
- PTR-Rural: voltado a agricultores familiares, aquicultores e assentados com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025. Segundo o ministro Paulo Teixeira, os critérios exigem propriedades localizadas a até 5 quilômetros da calha do Rio Doce e a comprovação da condição de agricultor familiar. Ele classificou o processo de cadastramento como um “trabalho hercúleo”, viabilizado por meio de um mutirão para obtenção do CAF.
O pagamento será realizado por meio de conta poupança digital da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome do beneficiário, caso ele ainda não a possua. A movimentação dos valores poderá ser feita pelo aplicativo Caixa Tem. Um cartão físico com a identidade visual do programa também estará disponível para retirada nas agências.
A existência de CPF irregular ou restrições de crédito não impede o recebimento do benefício, mas será necessário regularizar o CPF para movimentar a conta. Para pessoas que se consideram elegíveis mas não constam nas listas, o ministro Paulo Teixeira informou que será disponibilizado um e-mail para contato e que está sendo criada uma câmara recursal para analisar os casos individualmente.
Novo acordo e reparação
O Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, determina que as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton paguem R$ 132 bilhões para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem. Antes da coletiva, os ministros se reuniram com o prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa. De acordo com Márcio Macêdo, a visita integra uma “convivência republicana com os entes federativos” e teve como objetivo convidar o prefeito para o ato com o presidente.
Na ocasião, Macêdo anunciou que o presidente Lula oficializará, nesta sexta (11), investimentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para 11 cidades do Espírito Santo. Linhares receberá mais de R$ 2 milhões para aplicação na assistência social.
Questionado sobre possíveis impactos do PTR em outras frentes judiciais, como ações no Reino Unido, o ministro Márcio Macêdo afirmou: “Nós falamos das ações feitas pela Justiça Brasileira. […] Cada um tem o direito de fazer o que quiser”. Ele destacou que a competência do governo se restringe aos “assuntos acordados e discutidos em um processo de execução da Justiça Brasileira”. O ministro Paulo Teixeira reforçou que “o Brasil exerceu sua jurisdição” e que o acordo foi “celebrado com a presença do Supremo Tribunal Federal”.
Participação social e próximos passos
Durante o evento em Linhares, será lançado um edital para selecionar organizações da sociedade civil que integrarão o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce. Segundo Márcio Macêdo, R$ 5 bilhões estão destinados exclusivamente a projetos da sociedade civil organizada, que serão aprovados pelo conselho e operacionalizados pelo BNDES. “Queremos fazer tudo isso com a participação da sociedade, com controle social, com monitoramento”, concluiu o ministro.
