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O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto que pode barrar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no país.
O texto ainda precisa ser votado pelo plenário, que tem maioria de deputados republicanos, partido do presidente Donald Trump.
Como justificativa, os republicanos destacaram que, em abril de 2024, Moraes ordenou que empresas americanas, incluindo o X, suspendessem ou removessem “mais de 150 contas de rede social — incluindo contas de residentes e jornalistas dos EUA — ou enfrentassem multas pesadas”.
Segundo comitê, a medida configuraria censura e colocaria em risco a liberdade de expressão — que é garantida pela primeira emenda da Constituição americana.
Assim, o projeto aprovado “tornaria as autoridades estrangeiras que violassem os direitos da Primeira Emenda dos americanos inadmissíveis e deportáveis dos EUA”.
“Autoridades de governos estrangeiros que tentaram silenciar americanos nos Estados Unidos não deveriam poder voltar e visitar suas confortáveis casas de férias nos Hamptons ou em Miami Beach”, publicou a conta oficial do Comitê do Judiciário dos EUA no X.
O grupo destacou ainda que essa é uma questão relacionada à soberania norte-americana.
Os republicanos também criticaram a União Europeia, ressaltando que, em agosto de 2024, Thierry Breton, o então principal funcionário da UE responsável por aplicar a Lei de Serviços Digitais, ameaçou aplicar “represálias regulatórias” contra Elon Musk e o X em relação a uma entrevista de Donald Trump.
O deputado Darrell Issa, que protocolou o projeto, comemorou a aprovação do texto e afirmou: “Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora”.
