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Uma nova estratégia política articulada na Câmara dos Deputados busca alterar o foco do projeto de anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro, passando a tratá-lo como o “PL da Dosimetria das Penas”. A mudança, que na prática propõe a redução das punições em vez do perdão dos crimes, foi definida após uma reunião na noite de terça-feira (18) e visa criar um texto mais “viável e realista”, mas já enfrenta forte resistência de parlamentares bolsonaristas, que insistem na anistia ampla e irrestrita, inclusive para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A nova abordagem foi consolidada em um encontro na casa do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo, que contou com a presença do relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), autor da sugestão. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou remotamente, e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram consultados e teriam dado apoio à iniciativa.
“A anistia já foi declarada inconstitucional por vários ministros do STF, então o foco não tem de ser esse, e sim em uma nova dosimetria das penas, que é algo mais viável e realista”, declarou o relator. Segundo Paulinho da Força, a intenção é resolver o assunto rapidamente para que o Congresso possa se concentrar em pautas econômicas e sociais. “O ex-presidente Michel Temer deu ênfase na pacificação, e na necessidade de votarmos a questão do Imposto de Renda, medidas de emprego e segurança, entre outros”, afirmou.
Bolsonaristas pressionam por anistia total
Apesar da articulação do relator e de lideranças do centrão, deputados do PL e outros aliados de Jair Bolsonaro rejeitam a proposta de redução de penas. Animado pela expressiva votação de 311 deputados que aprovou a urgência para a tramitação do projeto na quarta-feira (17), este grupo pretende negociar diretamente com Paulinho da Força ou, se não houver acordo, levar a disputa para o plenário.
A estratégia é apresentar emendas ou destaques ao texto para garantir o perdão total aos condenados e a anistia a Bolsonaro, revertendo também sua inelegibilidade. Para aprovar o projeto, é necessária maioria simples dos deputados presentes na sessão.
“Se o relator achar que vai apresentar um texto conforme o desejo do STF, a gente vai lutar para colocar um destaque nesse texto que realmente atenda às necessidades de quem está preso e condenado injustamente. E aí vamos ver como a Câmara dos Deputados vai se portar”, afirmou o deputado Zé Trovão (PL-SC).
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu em suas redes sociais que a prerrogativa do Congresso é conceder anistia, e não reduzir penas. “A redução de pena é atribuição exclusiva do Poder Judiciário. Ao Congresso, a Constituição é clara: cabe conceder anistia, graça ou indulto. Portanto, não venham agora inventar impedimentos só porque o tema incomoda o sistema”, publicou. Na mesma linha, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) argumenta que alterar penas já definidas poderia ser visto como uma afronta ao STF.
Os cálculos do Centrão e a posição da esquerda
Líderes de partidos como União Brasil, PP, Republicanos e PSD indicam que suas bancadas apoiam a redução de penas, mas não dariam votos suficientes para uma anistia ampla que inclua a elegibilidade de Bolsonaro. Para este grupo, a redução da pena do ex-presidente seria uma forma de pacificá-lo, garantindo seu apoio ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como candidato à Presidência.
O centrão pretende buscar o apoio de partidos de esquerda para barrar o avanço da anistia total. O argumento é que, sem uma aliança em torno da redução das penas, os bolsonaristas poderiam ter votos para aprovar o perdão completo.
Inicialmente, o PT se opõe a qualquer acordo que beneficie Bolsonaro. “A anistia será barrada no Senado, vetada pelo presidente Lula e declarada inconstitucional pelo Supremo. Não me venham colocar faca no pescoço”, afirmou o líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Contudo, o presidente Lula indicou em um almoço com aliados do PDT na quarta-feira que não se opõe à redução de pena para os condenados pelos atos golpistas.
Detalhes da proposta de redução
O relator Paulinho da Força afirmou que pretende apresentar seu parecer rapidamente, com a possibilidade de votação já na próxima semana, embora outros parlamentares acreditem em um cronograma mais extenso. Um rascunho do texto, que circulou entre deputados, propõe alterações específicas no Código Penal:
. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: A pena, hoje de 4 a 8 anos, passaria para 2 a 6 anos.
. Golpe de Estado: A punição, atualmente de 4 a 12 anos, seria alterada para 2 a 8 anos.
Além disso, a proposta prevê que as punições por esses dois crimes não seriam mais somadas, sendo aplicada apenas a mais grave. O texto também determina que acusados de agir em contexto de multidão só seriam punidos se houvesse prova de atuação combinada com o articulador do golpe. Se aprovadas, essas mudanças poderiam diminuir a pena de Bolsonaro em 6 anos e 8 meses. O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão. Há também um acerto com uma ala de ministros do STF para que, eventualmente, ele cumpra a pena em regime domiciliar.
