Está preso o homem de 34 anos acusado de raptar e abusar sexualmente de uma menina de apenas 12 anos em Aracruz, Norte do Espírito Santo. Segundo a polícia, o suspeito conheceu a criança em uma rede social e, passando-se por adolescente, conseguiu encontrar a menina e levá-la até uma quitinete em Ibiraçu, Norte do Espírito Santo, onde ela foi estuprada.
A Polícia Militar informou que uma equipe foi acionada para verificar a informação de que uma menina estaria no local pedindo socorro. Quando chegaram ao endereço, em Ibiraçu, os policiais conversaram com a menina, que relatou ter sido abusada sexualmente pelo homem.
Ela disse que o suspeito estava se passando por um adolescente durante uma conversa nas redes sociais e que ele a pegou em Aracruz, quando ela estava indo para o colégio. Quando foi localizado, o homem tentava apagar arquivos de mídia do aparelho celular, mas os militares viram uma foto da vítima na tela.
No carro dele, encontrado em um posto de gasolina, foi achado um notebook. O material foi entregue, junto com o suspeito, na 13ª Regional de Aracruz.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ”constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.”
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ”ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ”Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”
O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro.
Como denunciar violência contra mulheres?
Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
Em casos de emergência, ligue 190.
